A proposta do novo estatuto da carreira docente

Aí está a proposta do Ministério da Educação (ME) para a reformulação do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Este e os próximos artigos que aqui deixarei servirão para apresentar a minha opinião sobre as principais alterações que a proposta do ME enuncia. Como não pertenço a nenhum sindicato de professores e, portanto, não me subjugo às considerações que estes possam vir a defender, penso ser meu dever de professor deixar aqui expressa a minha opinião sobre a presente proposta.

O artigo 22º da proposta enuncia os requisitos gerais e específicos para a docência, de entre os quais aparece como grande novidade a obrigação do candidato, depois de frequentar a instituição de ensino superior que lhe concede a qualificação profissional, realizar uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências, assente numa prova escrita e numa entrevista, a determinar em futura portaria.

Ora, não tendo nada contra a realização pelo candidato a docente da referida prova nacional, uma vez que a mesma irá determinar, porventura, uma elevação do nível de exigência dos futuros professores, não é menos verdade que a mesma determina um acto de desresponsabilização ou, pelo menos, de desconfiança perante o papel das instituições de ensino superior na formação de docentes. De facto, se se quer que os futuros professores façam uma prova extra-licenciatura, então há que assumir que o problema poderá estar, sobretudo, na falta de confiança que o ME demonstra pelo desempenho e capacidade das universidades e das ESE`s em formar docentes. Assim, não seria melhor, para além da referida prova, assumir uma política séria e rigorosa de avaliação do desempenho das universidades e das ESE`s na formação dos seus alunos? É que, com o financiamento destas instituições a ser determinado pelo número de alunos que têm, o normal será que as mesmas queiram "fabricar" licenciados a todo e qualquer custo...

No próximo artigo darei a minha opinião sobre a questão que se refere às duas categorias de docentes que o ME pretende implementar, bem como ao conjunto de competências enunciadas na proposta apresentada.

As reformas "passo a passo" de Sócrates

José Sócrates foi ao Debate Nacional sobre Educação (que de nacional teve muito pouco) afirmar que é contra a ideia de se avançar com uma nova reforma global da Educação, dizendo-se adepto daquilo a que ele próprio apelida de reformas "passo a passo". Ora, se tivermos em conta que Sócrates considera como "globalmente positivos" os resultados alcançados pelo sector da Educação nos últimos 20 anos, então não nos poderemos admirar com tal postura...

Como tenho uma ideia negativa sobre o rumo que a nossa Educação tem vindo a dar nas últimas duas décadas, sou obrigado a pensar de forma distinta do nosso Primeiro-Ministro. Por um lado, considero que a Escola tem sido cada vez mais um lugar de crescente facilitismo, com perda de responsabilidade e de firmeza por parte dos seus intervenientes. Por outro lado, continua-se a insistir na teoria de que a Escola tem de tratar de todos os males da sociedade, para além de continuarmos a termos um currículo nacional descontextualizado das realidades locais e demasiado extenso. Já em relação à forma como a classe docente tem vindo a ser desprestigiada e ignorada na forma de fazer a Educação nem vale a pena dizer nada...

Assim, mais do que ser apologista da política da continuidade, defendo que só uma reforma profunda do sistema educativo português, assente num consenso nacional (de que todos os partidos se dizem defensores) poderia alterar o rumo sustentado dos acontecimentos.

Doutra forma, continuaremos a seguir pela estratégia do facilitismo e da redução do nível de exigência dos nossos alunos, formando futuros adultos com um elevado grau de iliteracia e pouco dados à cidadania e civismo...

Geração "copy paste"...

Só faltava esta para evidenciar a falta de capacidade auto-crítica e de esforço que a actual geração de adolescentes apresenta. Pelos vistos, já não chegava a demonstração de exagero consumista de telemóveis e outros adereços ou a táctica de "copy paste" na execução de trabalhos que caracteriza os jovens estudantes do básico e secundário para provar até que ponto é que, em termos gerais, os adolescentes portugueses rumam no sentido da falta de ambições... Digo isto porque esta geração, que muitos apelidam de "geração morangos", é tão fortemente influenciável que chegámos ao ponto de se ter inventado, a nível quase nacional, uma epidemia de comichões...
Ontem, sexta-feira, na escola onde lecciono não se falou noutra coisa: desde manhã que muitos alunos se queixavam de pseudo-comichões, tendo alguns sido encaminhados para fora das aulas, com a clara evidência de que tudo não passava de invenção, proveniente da série de culto destes jovens...
Ora, é por estas e por outras que, cada vez mais me convenço que, sem rigor e exigência na Escola, já que dos pais não se pode esperar muito mais do que aquilo que já temos (proteccionismo exacerbado e satisfação das vontades dos meninas e meninos), continuaremos a produzir jovens que são seguidores na "arte" de plagiar, uma miséria na capacidade escrita, um desastre nas contas de cabeça e uns autênticos esbanjadores dos (muitas vezes reduzidos) recursos financeiros dos pais...
E depois ainda temos que aturar as teorias de pensadores utópicos como Daniel Sampaio!!!

Aproxima-se mais uma época "quente" de exames

Parece que já se torna uma rotina: os sindicatos da educação já vieram avisar quem de direito que a ameaça de greve aos exames deverá ser para levar a sério. Desta vez, a justificação para tal atitude prende-se com o teor da proposta do Ministério da Educação relativamente ao novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), que os sindicatos supõem estar recheado de más notícias: maior carga lectiva, maior exigência na progressão na carreira, mudança do regime de faltas, etc.

Penso que a estratégia da greve, a ser efectivada pelos sindicatos, apenas terá uma consequência: a continuação do desgaste da imagem que a classe docente tem junto da opinião pública. Aliás, a Ministra da Educação sabe muito bem que terá do seu lado a generalidade das famílias portuguesas caso se avance para uma greve aos exames dos estudantes que pretendem entrar para o ensino superior. Por isso, não é de admirar se a proposta do novo ECD chegar para discussão pouco tempo antes de se iniciarem os exames.

Enquanto as dezenas de milhares de professores não tiverem uma organização que os represente de forma séria e credível continuaremos a assistir à situação que temos: o Ministério da Educação decide a seu belo prazer, sem ligar ao que os sindicatos dizem defender, sendo que muitas das mudanças levadas a cabo nos últimos anos na área da Educação não têm conseguido alterar a situação de insucesso escolar que continuamos a ter no nosso país.

Está por provar que as novas áreas curriculares não disciplinares, o alargamento do tempo de aula para noventa minutos, a criação das aulas de recuperação e a aplicação das "aulas de substituição" tenham melhorado a relação que os alunos têm (ou deveriam ter) com o estudo e o desenvolvimento de competências que os levem a adquirir e aplicar conhecimentos...

E, certamente que também não será com greves que a situação poderá melhorar para o lado dos professores!

Leccionar ou fazer passar o tempo???

Depois de há uns meses atrás a Ministra da Educação ter vindo à praça pública afirmar que as aulas de substituição deveriam ser utilizadas para os professores distraírem os alunos, por forma a evitar que estes fossem para o recreio ou para fora da escola fazer o que lhes bem apetecesse, eis que a Ministra parece ter evoluído na matéria e vem falar agora em leccionar durante as ditas aulas de substituição.

Assim, parece que a equipa ministerial da Educação já se começou a aperceber que quem escolhe ser professor não é com a intenção de adquirir competências que visem tomar conta de jovens como se de uma ama-seca se tratasse... A função do professor é leccionar e não fazer jogos que visem ocupar os tempos livres dos alunos!

Deste modo, não me repugnam nada as instruções dadas pelo Ministério da Educação de que, sempre que possível e se saiba com antecedência de que vai faltar, o professor deve deixar no Conselho Executivo o plano da aula que iria desenvolver. A questão é saber se o referido plano será concretizado. Ora, quem é docente sabe muito bem da incapacidade das escolas em terem, a todos os blocos lectivos, um professor da mesma área disciplinar pronto a substituir um seu colega, resultando daí a impossibilidade de concretizar as intenções do Ministério.

Então, em que ficamos? Deixo três pistas:

1. Quando um professor sabe que vai faltar deveria avisar a escola com antecedência e esta deveria ver da possibilidade de ser um colega da mesma disciplina a leccionar à turma penalizada;

2. No caso de tal ser impossível deveria ser dada prioridade a um colega doutra disciplina que fosse professor da turma em questão, havendo a possibilidade do docente desenvolver a aula com actividades formativas e/ou avaliativas da sua disciplina;

3. Finalmente, se as situações atrás descritas fossem impossíveis de concretizar a escola deveria ter um espaço próprio com educadores e profissionais especialistas no desenvolvimento de actividades de entretenimento para ocupar os tempos livres dos alunos, aliás, como acontece noutros países europeus (caso da França).

É que não basta vir falar em boas práticas. Há que ser-se concreto e rigoroso, para não correr o risco de confundir ainda mais a opinião pública.