Ainda os concursos: a diferença entre o que queríamos que fossem e o que têm de ser...

Há quem ainda não tenha compreendido as razões que levaram a que neste concurso as vagas negativas ultrapassassem as 12 mil, apesar do elevado número de aposentações de professores que se verificaram nos últimos quatro anos (cerca de 10 mil desde o último concurso em 2009). 

Há quem venha agora com o "papão" da escola vendida aos privados, numa lógica de "low cost", metendo medo a quem concorre e chegando a dizer que estes concursos apenas servem para gastar dinheiro e tempo. Os que vêm com estas afirmações apenas o fazem porque nutrem um ódio de estimação por Nuno Crato e preferem mandar "bitaites" com a intenção de assustar, em vez de tentarem ver a realidade e as circunstâncias que nos rodeiam, numa lógica de contextualização aos tempos em que vivemos. Esquecem-se que já não estamos na década de 1990, em tempos de vacas gordas, e que, portanto, há que redimensionar os recursos humanos disponíveis às reais necessidades do sistema público de educação.

Vamos aos factos:

1. No último relatório da OCDE "Education at a Glance" de 2012 (com dados de 2010), Portugal surgia como o país da OCDE com maior número de professores por cada 1000 alunos: um rácio de 112 professores por cada 1000 alunos, quando a média da OCDE era de 75 professores/1000 alunos.

2. A prova de que Portugal teve, durante muitos anos, professores a mais para as suas reais necessidades e, sobretudo, para as suas capacidades financeiras revela-se no facto de, durante o presente ano lectivo, com muito menos professores no sistema do que em anos anteriores, as escolas terem continuado a funcionar sem, no meu entender, se ter prejudicado o sucesso dos alunos. Claro que seria melhor ter menos alunos por turma e mais professores por escola (para os apoios e outras tarefas), mas temos que nos redimensionar às nossas reais capacidades financeiras. É que não somos um país rico!!! 

3. Sabemos o que os últimos governos fizeram para conseguir reduzir o número de docentes necessários ao sistema sem comprometer os resultados escolares dos alunos: fim de milhares de escolas do 1º ciclo, agregação de escolas, alterações nos currículos, mudanças na distribuição das horas lectivas dos docentes, enfim, um conjunto de medidas (com as quais podemos ou não concordar) e que tiveram como primeira consequência a menor necessidade de professores no sistema.

4. É neste contexto de inevitável redução do número de professores necessários ao sistema que devemos olhar para as vagas existentes no actual concurso de professores. Há quatro anos atrás tínhamos mais de 107 mil professores do quadro e 35 mil contratados; passados quatro anos, com as aposentações entretanto ocorridas, devemos ter cerca de 98 mil docentes do quadro, sendo que este ano lectivo, as contratações devem ter rondado um número próximo dos 15 mil docentes contratados.

5. Assim, este concurso surge numa lógica de mobilidade interna e não de vinculação que muitos pensavam ser possível. Mas, quem pensasse um pouco nos tempos que vivemos (um país resgatado, dependente dos credores internacionais, saído da pré-bancarrota, com uma dívida enorme e enfrentando uma pressão externa de enormes proporções para fazer cortes das despesas públicas) facilmente chegaria à conclusão que este nunca poderia ser um concurso com mais vagas positivas do que negativas.

6. Aqueles que constantemente criticam este concurso, afirmando que não passa de um desbaratar de dinheiro e tempo, devem ser daqueles que já têm o seu lugar do quadro de escola assegurado, pelo que não percebem que para milhares de professores este concurso é importante por forma a aproximarem-se da sua área de residência ou a "fugirem" do risco da mobilidade especial, Aliás, caso em Setembro não se verifiquem horários-zero (mesmo que à custa da redução de contratações) já poderemos dizer que valeu a pena ter havido este concurso de professores. É que não nos podemos esquecer do que é que o FMI aconselhou no seu relatório: a desvinculação de 14 mil docentes e a ida de 20 a 50 mil docentes para a mobilidade especial. E é isso que este concurso tenta evitar, mesmo que para isso se tenha tido que alargar as áreas dos QZP`s e reduzido o número de contratações.

7. Uma coisa é o que queríamos que este concurso fosse: mais vagas positivas, aproximação de todos às suas áreas de residência, maior número de vinculações de contratados. Eu também gostava de isso fosse possível. Mas, o querer é diferente do ter de ser... E, dadas as circunstâncias em que o país vive, o concurso que temos poderá ser útil para que alguns se aproximem das suas casas e que para outros, mesmo que indo para mais longe, fiquem livres da mobilidade especial.

O importante agora é esperar que deste concurso não resultem horários-zero e, caso a mobilidade especial não chegue à classe docente, poderemos dar-nos por contentes. Aliás, este foi o compromisso de Nuno Crato e que se exige que seja cumprido! Esta é a diferença entre ser idealista e realista. Eu faço por ser realista; há quem prefira continuar a viver na utopia...

E que tal uma análise fria e racional sobre as vagas?

Saiu a lista das vagas colocadas a concurso e parece que meio-mundo só agora acordou para a realidade. Será que esperavam milhares de vagas positivas e o fim das vagas negativas? Sinceramente, não percebo tanto espanto com as vagas que foram dadas a conhecer...

Sobre este assunto, penso que será importante fazer aqui uma breve análise do que, na minha opinião, é a estratégia do Ministério da Educação e Ciências (MEC) em relação ao concurso de professores. Para isso, atente-se à tabela que coloquei aqui ao lado.

Vários pontos há a reter:

1. No concurso do ano passado foram indicados para DACL um total de 14854 docentes, em resultado das medidas tomadas pela tutela: agregação de escolas, mudanças nas regras da distribuição de serviço, alterações nos currículos, entre outras;

2. Sabemos que a maior parte destes 14854 colegas indicados para DACL conseguiram ficar com componente lectiva, dado que o MEC permitiu que um professor em DACL com apenas 6 horas lectivas deixasse de ser dado como DACL;

3. Apesar das instruções do MEC terem, no início do ano lectivo, reduzido drasticamente o número de colegas em situação de DACL, só entre Setembro e finais de Dezembro de 2012 foram efectuadas quase 15 mil contratações de colegas (umas com horário cmpleto até final do ano, outras incompleto para todo o ano, outras para substituições temporárias, etc.);

4. Há que não esquecer que entre o concurso de 2009 e até este ano lectivo foram reconduzidos mais de 3 mil professores contratados;

5. Assim, tendo em conta os factos e números atrás apresentados, não é de espantar que o número de vagas negativas (lugares de escola excedentários em relação ao número de professores do quadro registados há 4 anos atrás) tenha sido de 12003. Ainda por cima, há que compreender a opção dos Diretores das escolas (os responsáveis pela indicação das necessidades reais das escolas) em não "inventarem" vagas. 

Há que ser realista e perceber que, neste concurso, a preocupação do MEC é a de racionalizar (e não desperdiçar) os recursos humanos de que dispõe; daí que se compreenda  que o número de QZP`s tenha sido reduzido de 23 para 10, por forma a permitir que a mobilidade interna se efective, reduzindo ao máximo a necessidade de se recorrer a contratações.

Claro que há quem não compreenda (ou não queira compreender) a realidade que vivemos. Continuo a pensar que a não ida de professores do quadro para a situação de mobilidade especial apenas pode ser concretizada com este tipo de medidas, nomeadamente:

- o alargamento das áreas de QZP, por forma a que quem não tenha componente lectiva possa suprir uma necessidade numa escola do seu QZP que antes seria ocupada por um colega contratado (tínhamos situações em que colegas com horário zero ficavam assim durante todo o ano e não iam para uma escola situada a pouco mais de 50 kms apenas porque esta se localizava num outro QZP, levando à injustiça de se ter um colega sem serviço "substituído" por um docente contratado);

- a necessidade de ajustar o número de vagas colocadas a concurso às reais necessidades das escolas, flexibilizando o processo de mobilidade interna dos docentes do quadro, apesar de, nesta altura do ano, ainda ser cedo saber-se, em concreto, o número de professores necessários por disciplina, pelo que a lógica é que os Directores indiquem apenas as necessidades que correspondem a certezas (quase) absolutas.

Contudo, isto vai originar um problema que se coloca sempre que há concurso geral: depois das matrículas feitas e da constituição das turmas, haverá ainda horários completos que não foram postos a concurso e que irão "sobrar" para os colegas que estarão indicados para DACL, muitos deles com graduação inferior, originando aquele tipo de situações que todos conhecemos: colegas menos graduados com horário-zero que ficam colocados mais perto de casa do que colegas mais graduados de quadro de escola que por terem horário na sua escola de provimento não conseguiram ficar perto de casa porque a vaga não foi indicada para concurso...

Apesar de tudo, parece-me claro que quando saírem os resultados deste concurso interno serão poucos os colegas a conseguirem mudar de escola, sendo de esperar que muitos QZP`s não sejam providos em quadro de escola e que alguns milhares fiquem em DACL, tal como aconteceu há um ano atrás. Mas, também me parece que o MEC vai indicar o mesmo que indicou há um ano atrás: que um docente possa deixar de ser DACL por conseguir ter 6 horas de componente lectiva, o que irá reduzir substancialmente o número de colegas em DACL. Posteriormente, ao longo do 1º período de aulas, estou certo que o número de colegas em DACL irá reduzir-se substancialmente, em consequência das necessidades provisórias que antes eram ocupadas por colegas contratados e que para o ano serão ocupadas por colegas em horário-zero, dada a obrigatoriedade destes terem de concorrer a uma área geográfica maior.

Conclusão:

- o número de contratações, nos próximos anos, será cada vez menor;

- os professores do quadro terão de ser suficientes para suprir as reais necessidades das escolas, mesmo que para isso se alterem regras ao nível das áreas geográficas a que os colegas em DACL têm de concorrer, embora possam ocorrer situações injustas (já atrás descritas);

- acredito que os despedimentos não irão chegar a nenhum professor do quadro.

Há quem compreenda em que situação está o país. Também há quem não compreenda ou se negue a querer compreender. Continuo a pensar que não haver professores em situação de mobilidade especial é possível e, caso de concretize, motivo de satisfação. Tal e qual como está o país e o que nos espera nos próximos anos é melhor, como diz o povo, "um pássaro na mão do que dois a voar".

Por último, hoje ouvi na RTP Informação o presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas) explicar toda esta situação que rodeia os concursos dos professores. Em 5 minutos esclareceu muito melhor que o Mário Nogueira em 30 minutos: foi claro, conciso, directo e assertivo. Seria bom que todos o ouvissem para perceber que, nestes tempos difíceis que se vivem, não se podem esperar milagres... 

Quantos somos, afinal? Os números...

Nas salas de professores deste país não se fala noutra coisa: despedimentos, mobilidade especial, destacamentos, rescisões... É o assunto do momento, pelo menos para os professores mais novos e para alguns daqueles que já tendo 15, 20 ou até mais anos de serviço não sabem o que o futuro mais próximo lhes reserva.

Ora bem, é bom que se saiba se há ou não, afinal, professores a mais. E, claro que a resposta a esta questão deve ser dada na base de que se quer uma Escola Pública que permita continuar a resolver os problemas do insucesso escolar, da desqualificação de adultos e do abandono escolar. Tudo numa lógica de ensino público de qualidade! Vamos então aos números, pois a verdade, é que nem Governo, nem sindicatos, nem FMI parecem querer dar-se ao trabalho de apresentar os números certos. Será por inconveniência?

Pois bem, se no ano lectivo 1999/2000 havia, segundo dados do GEPE, um total de 144560 professores (81% dos quais efectivos) em 2010/11, ano lectivo a que diz respeito a última publicação do GEPE, havia 139837 docentes (74% dos quais efectivos). Em 11 anos, entre 1999 e 2011, a diminuição verificada no número de professores não chegou aos cinco milhares.

De então para cá não há dados oficiais publicados, mas os números dos colegas que se aposentaram são conhecidos. Recorri ao blogue do Arlindo (excelente blogue informativo) para os analisar. Também sabemos que nos últimos três anos ninguém efectivou (a excepção são os 604 docentes do recente concurso extraordinário). Assim, se subtrairmos o número de colegas que se reformaram desde Setembro de 2011 até hoje ao número de colegas do quadro, ficamos a conhecer a enorme redução que houve nos últimos dois anos e meio. Por outro lado, até finais de 2012 o número de colegas contratados frisava-se "apenas" em 13943, bem longe dos quase 36000 que chegaram a conseguir lugar em 2010/2011.

Curiosamente, na última década, o ano lectivo com mais professores colocados foi o de 2005/2006, o ano de estreia de Sócrates... Sinal do desvario despesista socrático?

Mas, vamos ao que interessa. Pelas minhas contas, o número de professores do quadro não deve chegar, actualmente, aos 98000, o que corresponde a uma redução de mais de 25000 docentes efectivos nos últimos sete anos. Sabemos que as medidas levadas a efeito nos últimos anos (encerramento de escolas do 1º ciclo, agregação de escolas, mudanças nas regras de distribuição de serviço, alterações no currículo, alterações na constituição das turmas) conduziram a uma menor necessidade de professores. E sabemos que essa redução foi feita à custa das aposentações e da redução dos contratados. Ora, quanto a mim, chegámos ao limite...

É necessário que Nuno Crato conheça estes números (os seus serviços têm a obrigação de os dar a conhecer) e perceba que as escolas não podem desperdiçar um único dos professores que estão vinculados. Percebo a necessidade de alterar as regras dos concursos, nomeadamente ao nível do alargamento da área dos QZP`s, numa lógica de ter a mobilidade geográfica como alternativa à mobilidade especial. Mas, com a redução drástica de docentes que já se verificou nos últimos anos e os números que se conhecem do relatório do "Estado da Educação 2012" revelados pelo CNE, torna-se imprescindível que Nuno Crato explique a Vítor Gaspar e à troika que nada justifica que a desvinculação ou o despedimento cheguem aos professores do quadro.´

O próprio concurso extraordinário de vinculação de 603 docentes prova que não tem lógica nenhuma andar a vincular colegas para depois colocar a hipótese de despedir estes ou outros professores. Claro que, nos próximos anos, as contratações irão, certamente, limitar-se a situações de excepção: baixas médicas e horários muito reduzidos. Mas, colocar a hipótese de desvincular professores do quadro não faz qualquer sentido. 

Parece-me, pois, claro que não há professores a mais: de 124755 docentes do quadro em 2005/06 passámos para menos de 98000 em Abril de 2013. Mesmo que em algumas escolas e disciplinas se verifiquem situações de horários incompletos para colegas do quadro (tal como ocorreu no ano passado) nada justifica o desperdiçar destes recursos humanos. Há muito serviço nas escolas... Entretanto, as aposentações continuarão, e certamente a um ritmo razoável, pelo que não faz qualquer sentido ameaçar com a hipótese da desvinculação de professores do quadro. O professor não serve só para dar aulas. Há muitas outras tarefas pedagógicas decisivas, pelo que Nuno Crato deve, de uma vez por todas, explicar a Vítor Gaspar e à troika que a Escola Pública não se pode dar ao "disparate" de desperdiçar os recursos humanos que lhes estão afectos...

E nem quero sequer pensar que alguém no ME coloque a hipótese de despedir professores do quadro para depois recorrer a contratações numa lógica de precarização dos recursos humanos e redução de despesas com salários. Nuno Crato deve um esclarecimento sério e frontal sobre este assunto aos professores e ao país...

Adenda - Hoje foi publicada uma notícia pelo Jornal de Notícias que não deixa de ser positiva, caso venha a ser concretizada. Como é uma boa notícia, há quem prefira ignorá-la. Eu não. Aqui vai...

É melhor não cantar de galo...

A decisão tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) levou muitos funcionários públicos a esfregarem as mãos de contentes. Ainda hoje, numa apresentação de manuais do 10ºano, alguns colegas diziam-me, evidenciando uma alegria enorme, que vamos ter novamente direito ao nosso subsídio de férias. Ora, é bom que os mais distraídos não sejam ingénuos e percebam que estamos obrigados a um compromisso com a troika (que nos tirou da bancarrota) e que, portanto, não se cortando num sítio, irá cortar-se noutro...

Pois bem, o Estado vai ter de arranjar novas soluções para tapar o buraco de mais de mil milhões de euros que a decisão do TC originou. Há várias hipóteses: uma nova decisão da troika ao nível do défice do Estado, mais impostos, mais cortes...

Temo muito que tanta ânsia pela igualdade entre o sector público e o sector privado (e que esteve na base da decisão do TC) leve o Governo a alargar a lógica da igualdade não só para a questão remuneratória, mas também para a questão dos despedimentos. Sabemos que no sector privado o despedimento constitui uma realidade que é aplicada quando se justifica (p. ex. a redução de vendas e, consequentemente, a menor necessidade de mão-de-obra). Sabemos que no Estado o despedimento nunca foi utilizado para os trabalhadores do quadro. O que temos de mais parecido com o despedimento é a mobilidade especial, que actualmente, implica no máximo uma redução de metade do salário, mas sem perda do vínculo ao Estado. E sabemos que a mobilidade especial apenas foi aplicada a cerca de 3 mil trabalhadores, quase todos do Ministério da Agricultura.

Ora, a decisão do TC abre, infelizmente, a porta para que os despedimentos possam chegar à Função Pública. Com a necessidade urgente de se aumentarem as receitas (mais impostos) ou se reduzirem as despesas (menos funcionalismo público), não me admiro nada que as rescisões no Estado possam deixar de ser amigáveis e que a mobilidade especial possa deixar de ser uma medida apenas aplicada em casos muito excepcionais. Aqueles que ficaram muito contentes por poderem ter o mesmo direito ao subsídio de férias que os privados têm deveriam parar para pensar que o despedimento (medida de âmbito laboral utilizada no sector privado) poderá agora chegar ao Estado. E todos sabemos qual é o Ministério que possui mais funcionários públicos: o Ministério da Educação. E todos sabemos qual a profissão com mais funcionários no Ministério da Educação: os professores...