O relatório da OCDE sobre Educação. Os salários...

Já por várias vezes aqui escrevi sobre o regime salarial dos professores que vigora em Portugal em comparação com o que se passa noutros países da OCDE. Das últimas vezes que trouxe este assunto aqui ao blogue fi-lo (por exemplo aqui), tendo como  referência o relatório "Education at a Glance" de 2012 e na caixa de comentários foram muitas as críticas dos colegas mais velhos. Dei a minha opinião com base naquilo que considero mais correcto e até dei exemplos de países onde o regime salarial dos professores é, na minha opinião, mais equilibrado e, portanto, mais justo.

Agora que foi publicado o novo relatório da OCDE (versão 2013 com dados de 2011) sobre a Educação, resolvi voltar a este tema, até porque, pelo que se sabe, o Governo se prepara para definir uma nova tabela salarial.

Mas, vamos aos dados. Apresento aqui o quadro com os principais dados dos salários dos professores em vigor no ano 2011. E o que podemos constatar? Uma vez mais, ressaltam à vista, dois aspectos principais:

1. Portugal é um dos países da OCDE onde há uma maior diferença de salários entre os professores que iniciam a sua carreira e aqueles que estão no topo da carreira. E, mesmo se analisarmos os salários de um professor com 15 anos de serviço e um seu colega no último escalão, o que vemos é uma diferença enorme, das maiores de todos os países da OCDE.

2. Há países (aqueles que estão assinalados a verde), dos quais destaco a Austrália, a Dinamarca e o Reino Unido, onde vigora uma maior homogeneidade salarial, correspondente a uma maior justiça salarial. Aliás, vejam-se os casos da Austrália e do Reino Unido, onde o salário de um professor com 10 anos de serviço é precisamente o mesmo que o de um seu colega com 35 anos de serviço, indo de encontro à lógica de que "para função igual, salário igual".

Eu bem sei que alguns dos colegas mais velhos detestam que se digam estas coisas e que se dê a conhecer a realidade salarial em vigor noutros países. Afirmam, como já afirmaram quando escrevi aqui sobre este assunto, que é de elementar justiça que a um maior número de anos de serviço corresponda um melhor salário e, que portanto, o que actualmente existe está correcto... Eu não digo que não possa existir alguma diferença salarial, mas considero de uma enorme injustiça que a desigualdade salarial que existe em Portugal entre os professores (sobretudo entre os que têm 10 anos de serviço e os que estão no final da carreira) seja a maior de todos os países da OCDE, pelo que seria de toda a justiça que esta discrepância salarial fosse atenuada.

A minha proposta seria a da redução do número de escalões (no máximo três ou quatro) e a da existência de uma diferença salarial muito mais pequena que a actual. Vejam-se os casos dos países assinalados a verde, onde a diferença salarial entre quem tem 10 anos de serviço e quem está no fim da carreira não chega aos 5000 dólares anuais (ou seja, 320 euros mensais), enquanto que em Portugal essa diferença chega a ser três vezes superior (cerca de 15000 dólares anuais, ou seja, à volta de 800 euros por mês de diferença). É isto que eu considero completamente injusto e de que os sindicatos nunca falam. Será porque quem está a frente dos sindicatos está nos escalões superiores, não lhes interessando apelar a uma maior homogeneidade salarial?

E já nem falo do escândalo que é termos colegas contratados com 10, 15, 20 ou mais anos de serviço a ganharem como se estivessem no início da carreira...

Enfim, deixo, uma vez mais bem expressa a minha opinião sobre este assunto. Defendo uma menor discrepância salarial na classe docente, assente numa redução do número de escalões e no reforço dos salários dos professores que têm menos anos de serviço. Que possamos seguir aqueles que, quanto a mim, são alguns dos bons exemplos: a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega, por sinal, todos países nórdicos e da Europa mais desenvolvida...

Finalmente, de tanto esticar, a corda partiu...

Começo este artigo com a colocação aqui ao lado da notícia que o Público trouxe à estampa no dia 7 de Junho. Sim, quando as greves não passavam de ameaças. E, analisando a notícia, ficava-se a saber que o MEC havia recuado nas suas intenções iniciais de aplicar a mobilidade especial tal e qual como esta havia sido apresentada aos sindicatos. 

Face à ameaça da greve aos exames e às reuniões de avaliação, o MEC no dia 6 de Junho (sim, convém não esquecer que a notícia que aqui trago diz respeito ao que ocorreu na reunião do dia 6 de Junho!) demonstrava flexibilidade e propunha que a mobilidade especial apenas fosse aplicada em 2015. Na notícia era ainda referido que o MEC  estava disponível para definir todos os instrumentos necessários para impedir que, já em Setembro, houvesse professores com "horário zero". 

Se no dia 7 de Junho se soube, através do Público, da flexibilidade do MEC relativamente à proposta de mobilidade especial inicialmente apresentada, da parte da Fenprof e da FNE, a única resposta dada era a da intransigência. A Fenprof insistia que apenas voltaria atrás nas greves se fosse consagrado que a mobilidade especial não se aplicaria, de todo, aos professores. A FNE ia, segundo o Público, mais longe e estendia esta exigência a toda a Função Pública. Enfim, era a prova de que os sindicatos estavam numa lógica de radicalização.

Escrevi aqui que havia outras formas de protesto que não prejudicassem os alunos da forma como estas prejudicaram. E que a greve aos exames iria ter custos na imagem da nossa classe profissional. Mas, também escrevi que respeitava quem optasse por fazer greve...

Continuo a pensar, como pensei ao longo de todo este processo, que a principal forma de combater a mobilidade especial será através do recurso ao Tribunal Constitucional. Por outro lado, nunca acreditei que o MEC simplesmente recuasse na aplicação da mobilidade especial por força da greve. Quanto muito, poderia adiar a sua aplicação, como já estava na proposta do dia 6 de Junho.

Claro que agora temos os sindicatos a afirmarem que valeu a pena a realização destas greves. Mas, esquecem-se que, as diferenças entre a proposta do MEC de 6 de Junho e o que agora ficou definido, são mínimas. É verdade que houve novas medidas de salvaguarda (a contagem das horas de DT na componente lectiva e a garantia de que as horas de apoio aos alunos serão também aplicadas aos professores com horário zero). Mas, até Nuno Crato já veio dizer que estas medidas poderiam ter sido aprovadas ainda antes das greves...

De facto, com menos intransigência, acredito que estas duas medidas poderiam ter sido conquistadas logo no dia 6 de Junho, ainda antes das greves. Bastava que houvesse mais flexibilidade e menos radicalização por parte dos sindicatos...

Cada um tem a sua opinião e serão poucos aqueles que dirão que não voltariam a fazer o mesmo que fizeram ao longo destas três semanas. Os que fizeram greve, certamente que dirão que voltariam a fazer greve. Aliás, pelo que vou lendo em muitos blogues pró-greve, há quem tenha ficado desiludido com os sindicatos e defenda que as greves às reuniões de avaliação deveriam continuar. Por outro lado, certamente que muitos daqueles que discordaram destas greves, continuarão a dizer que não se arrependem da sua tomada de posição. São decisões que não são tomadas de ânimo leve, pelo que cada um fará o que a sua consciência ditar. Eu, por mim, não me arrependo de não ter feito greve e só tenho pena que só tenha havido uma manifestação de professores em Lisboa... Poderia ter-se retomado a lógica das manifestações de âmbito distrital que ocorreram há uns anos atrás.

Mas, enfim, respeito a opinião daqueles que consideram que esta foi uma forma de luta que valeu a pena. Convém não esquecer que a luta continua. Agora ou daqui a uns tempos, junto do Tribunal Constitucional... 

Adenda: Aconselho o visionamento da entrevista de Nuno Crato à SIC Notícias para se perceber até que ponto é que estas greves poderiam ter sido evitadas. É que as principais medidas constantes na acta negocial já haviam sido apresentadas pelo MEC antes da realização das greves...

Adenda: Vale a pena ler o editorial do Público de hoje para se perceber que, de facto, estas greves poderiam ter sido evitadas se os sindicatos assim o quisessem... E os ganhos para os professores teriam sido, logo a 6 de Junho, praticamente os mesmos!

Ainda a greve aos exames e as posições extremadas de alguns...

O Público de hoje deu a conhecer duas perspectivas diferentes sobre a greve ocorrida na passada segunda-feira. De um lado, um escritor que discorda da decisão tomada pelos sindicatos de marcarem uma greve num dia de exame nacional do ensino secundário, com óbvios prejuízos para os alunos, mas também para a imagem pública da classe docente. Do outro lado, um professor defensor desta greve aos exames e que, indirectamente, chega a apelidar de irresponsáveis os docentes que tornaram possível que 76% dos alunos fizessem o exame de Português.

Bastará a leitura destes dois manifestos (apenas publico os principais excertos) para se perceber que as posições estão muito extremadas. Eu bem sei que apenas uma das opiniões em confronto é que é de um professor e que a outra é de um escritor (apesar de ser filho de professores), mas a diferença de postura de ambos parece-me evidente. Vale a pena ler...

Enquanto que um fala de direitos e deveres, como as faces de uma mesma moeda, o outro apenas parece lembrar-se dos direitos (e só os dos professores). Enquanto que um critica os sindicatos e "iliba" os professores, o outro divide a classe, apontando o dedo aos que não aderiram à greve e chegando a insinuar que estes foram irresponsáveis e têm vergonha do que fizeram. Enquanto que um critica os erros do passado (por exemplo as reformas de professores aos 52 anos de idade) que ajudaram à falência do pais, o outro prefere a lógica da intolerância (acusando a "tibieza" dos que não fizeram greve)...

Enfim, um parece-me ter uma visão imparcial e racional desta questão, enquanto que o outro parece deixar-se levar por uma posição radical, pouco tolerante e notoriamente extremada. Obviamente que são posições individuais, mas a identificar-me com alguma, é fácil perceber com qual me identifico...

Ora, é um pouco deste ambiente quase claustrofóbico que, nas últimas semanas, tem dominado a classe docente deste país. Uma divisão de posições que é notória na blogosfera, nos jornais, nas escolas e nas conversas entre professores. Um mal-estar que parte, em grande medida, da falta de tolerância que alguns colegas nossos manifestam em relação aos professores que, desde o início deste confronto, assumiram não se rever nas greves aos exames e às reuniões de avaliação. 

É um direito que assiste aos professores! Cada um é apologista das formas de protesto que bem entender: podem ser estas greves (aos exames e às avaliações), como outras greves ou até boicotes, mas também podem ser manifestações de âmbito nacional, regional ou local, vigílias, concentrações, artigos de opinião, recurso aos tribunais... E também me parece pouco sensato que se diga que quem não fez greve não tem autoridade moral para se queixar desta ou daquele medida governamental. Era o que faltava!!!

É evidente que não há nenhum professor que concorde com a mobilidade especial (a grande razão desta luta), mas também é verdade que muitas das coisas que se dizem, por exemplo sobre a privatização da Escola Pública, não passam, pelo menos nesta altura, de meras suposições e alarmismos. É que não nos devemos esquecer que somos uma democracia e que temos uma Constituição que ainda serve para alguma coisa. Continuo a acreditar que, no final, a mobilidade especial será dada como inconstitucional e que nenhum professor do quadro será despedido...

Será que alguém ficou a ganhar com esta greve?

Primeiro que tudo quero aqui deixar bem claro que não fiz greve, mas que respeito a decisão daqueles que aderiram a esta greve convocada para o primeiro dia de exames de acesso ao ensino superior. 

Como sempre, temos análises antagónicas por parte da tutela e dos sindicatos. O Governo destaca que "apenas" 20 mil alunos não puderam fazer o exame de Português, defendendo que o direito à equidade está assegurado para estes alunos que farão o exame a 2 de Julho, enquanto que os sindicatos falam numa adesão histórica de 93% dos professores a esta greve. Escuso-me de comentar as declarações de Crato e de Nogueira, por me parecerem que ambas enfermam do problema da falta de imparcialidade e de lucidez.

Mas, vou aqui deixar algumas notas do que penso que saiu desta greve.

1. Não me parece que a classe docente tenha ganho alguma coisa com esta greve. Aliás, a divisão e o conflito dentro da classe dos professores parece-me agora mais evidente do que nunca, sobretudo porque a intolerância de alguns dos que fizeram greve relativamente à decisão daqueles que optaram por não fazer foi muito clara, sobretudo em muitas das declarações que durante o dia de hoje surgiram nas reportagens televisivas, mas também na própria blogosfera da educação. Até um dirigente sindical resolver apelidar de "fura-greves" aqueles que se decidiram por não fazer greve!

2. Os sindicatos julgam-se vencedores, mas a forma como esticaram a corda afirmando que só irão parar com estes protestos quando o Governo resolver recuar ao nível da mobilidade especial, deixa-os reféns do que acontecer nas próximas semanas, pelo que, por enquanto, penso que apenas estamos na presença de uma greve que serviu como um balão de oxigénio para as pretensões sindicais. Aliás, depois da novela das gravações das negociações ocorridas, não há que esperar nada de positivo...

3. Nuno Crato também não sai vitorioso desta greve (bem pelo contrário!), porque se viu obrigado a fazer aquilo que não quis fazer na semana passada depois da decisão do Colégio Arbitral. A definição de uma nova data para os 20 mil alunos que hoje não puderam fazer exame coloca Crato numa posição muito fragilizada, sobretudo caso se venham a confirmar as suspeitas de irregularidades que ocorreram em algumas escolas.

4. Os estudantes foram os mais prejudicados nesta situação toda, sobretudo aqueles que não fazendo exame vão ter mais três semanas de angústia e nervosismo, o que poderia ter sido facilmente evitado, caso os sindicatos não marcassem a greve para um dia de exames ou caso a tutela se decidisse por ter seguido as indicações do Colégio Arbitral.

Quanto ao que realmente preocupa os professores e que esteve na origem desta greve, será que ganhámos alguma coisa? Sinceramente, penso que não! Infelizmente, penso que com esta greve (e sobretudo com as posições extremadas a que continuamos a assistir por parte dos intervenientes) o braço de ferro entre o MEC e os sindicatos se agudizou ainda mais e a hipótese do Governo recuar por sua iniciativa nesta matéria ficou ainda mais longe de se concretizar. Continuo a pensar que existiam outras alternativas a esta greve, bem mais eficazes, nomeadamente ao nível da imagem que a nossa classe profissional passa para a opinião pública a e publicada. Mas, ainda temos a alternativa constitucional...

De resto, espero que a manifestação realizada no passado sábado em Lisboa e que juntou dezenas de milhares de professores de todo o país, com grandes sacrifícios para muitos do que se deslocaram de longe, possa motivar a classe docente para a realização de concentrações, vigílias e manifestações um pouco por todo o país e novamente em Lisboa, sem prejudicar alunos, por forma a que o Governo veja que, efectivamente, os professores consideram completamente injusta, ilegal e desnecessária a concretização desta mobilidade especial que o PS de Sócrates inventou e que este Governo aproveitou a fim de enviar professores para fora do sistema público de ensino.

Entretanto, parece que as greves às reuniões de avaliação vão continuar, sem que se saiba até que ponto é que a sua eficácia pode realmente ser visível em termos práticos... 

Sentimento de dever cumprido...

Depois de ter participado na manifestação realizada em Lisboa (com 600 Kms de viagem pelo meio), o que se sente ao chegar a casa é o sentimento de dever cumprido. 

O sentimento de ter demonstrado o meu descontentamento e desacordo com uma medida que considero ilegal, injusta e desnecessária: a mobilidade especial. Claro que há outras questões que não me agradam (a agregação de escolas, o aumento do horário de trabalho para as 40 horas, o aumento do número médio de alunos por turma, etc.), mas que, tendo em conta os tempos difíceis que o país vive, até posso compreender, porque constituindo medidas que dificultam a manutenção da mesma qualidade de ensino, desde que realizadas com ponderação e bom-senso, não colocam em causa o sucesso dos alunos e muito menos destroem a Escola Pública.

Mas, não posso concordar com a mera hipótese de que um qualquer professor do quadro seja considerado como "descartável" e possa ser mandado para um regime que, ao fim de um ano, lhe abre as portas para o desemprego. 

Já aqui expliquei que, actualmente temos cerca de 100 mil professores do quadro, o que para cerca de milhão e meio de alunos dá qualquer coisa como um rácio de 70 professores/1000 alunos (abaixo do rácio 74,5 professores/1000 alunos de média da OCDE registado no último relatório "Education at a Glance"). 

Fica, pois provado, que não temos professores a mais. Alguns podem estar mal distribuídos, como resultado da própria evolução e distribuição da população portuguesa. Mas, aí temos como solução a mobilidade geográfica, feita dentro de certos limites e sensatez, e não aquilo a que o Governo, de forma ignóbil, apelida agora de requalificação profissional.

É que também não podemos fugir à realidade! Com o contínuo processo de êxodo rural e concentração populacional nas cidades, é de esperar que na próxima década encerrem dezenas de escolas que (ainda) existem em muitas das vilas deste país. Depois do encerramento de milhares de escolas do 1º ciclo, é de prever que a próxima vaga de escolas a encerrar sejam as que se localizam nas sedes de muitos dos concelhos do Portugal profundo que, de ano para ano, vêem o seu número de jovens diminuir a um ritmo alucinante. Muitas vilas de Trás-os-Montes, da Beira Alta, da Beira Baixa e do Alentejo têm vindo a registar uma redução tão grande do seu número de alunos (muitas dessas escolas já nem turmas do secundário conseguem abrir) que o mais certo é que acabem por, no espaço de uma década, encerrar, obrigando os alunos a terem de se deslocar para as cidades mais próximas para conseguirem frequentar a escola. Consequentemente, muitos dos professores afectos a essas escolas começam a ter o seu lugar em risco, mas a solução não passa pela mobilidade especial. Passa sim pela mobilidade geográfica, tendo sempre como base a graduação profissional (afinal de contas o critério menos injusto para a colocação de docentes).

É importante lutar contra a mobilidade especial. Cada um luta da forma que considera mais correcta, mais eficaz e mais justa. Eu escolhi a participação nesta manifestação como a minha principal forma de protesto. Se mais manifestações houvesse, lá estaria novamente... Foi a primeira vez que fui a uma manifestação de professores em Lisboa. Custou, mas valeu a pena. Pelo menos, por uma questão de consciência e de cidadania. 

Veremos os próximos capítulos deste "braço de ferro" que parece não ter fim. Mas terá? Veremos qual... 

O caos e o mal-estar nas escolas começam a ser evidentes...

Passados poucos dias de se ter previsto a instalação do caos nas nossas escolas, aí está a confusão, à vista de todos. E muitos dos responsáveis por este caos começam a ficar mal vistos perante a opinião pública e publicada. Prejudicados inocentemente e alheios a este combate, que parece não ter fim, só mesmo os alunos, sobretudo aqueles que estão em final de ciclo e que, por isso, estão sujeitos a exames.

Comecemos pelo início e façamos uma retrospectiva. As negociações entre o MEC e os sindicatos iniciaram-se, há umas semanas atrás, num ambiente de desconfiança mútua e numa lógica de posições intransigentes (o MEC avisou que não recuaria na mobilidade especial e os sindicatos disseram sempre que jamais aceitariam esta medida), pelo que nada de positivo se poderia esperar quando, ainda antes de terminarem as negociações, a Fenprof e a FNE anunciaram o pré-aviso de greve às reuniões de avaliação e ao primeiro dia de exames.

O MEC ainda foi dizendo que poderia adiar a aplicação da mobilidade especial por um ano, mas os sindicatos não aceitaram esta proposta, e a meu ver, muito bem. Não teria qualquer sentido chegar a um acordo com o MEC relativamente a uma medida que, quanto a mim, é inconstitucional e numa perspetiva de a aplicar daqui a um ano, como se o que hoje é inaceitável o já não fosse daqui a um ano. É que não tenhamos dúvidas: esta mobilidade especial, enquanto medida de pseudo-requalificação não passa de uma antecâmara para o despedimento, pelo que, para além de injusta e desnecessária no sector da Educação (pois já não temos professores a mais), parece-me totalmente ilegal à luz da nossa Constituição.

Mas, continuemos a analisar os contornos desta "novela" que parece não ter um epílogo. Depois das negociações não terem dado em nada (apesar de se saber que vai haver uma última ronda negocial suplementar), os sindicatos não voltaram atrás nas suas intenções "grevistas"e a Fenprof até já apresentou um pré-aviso de greve para a semana de 18 a 21 de Junho.

Esta semana iniciou-se como seria de esperar. Poucas têm sido as reuniões de avaliação que se realizaram. E porquê? Porque esta forma de greve tem uma particularidade que permite que apenas faltando um professor a reunião não se realize. Ora, convém fazer uma chamada de atenção. É que havendo um registo próximo de 98% de reuniões que não se realizaram, isso não quer dizer (ao contrário do que muitos dos que não são professores pensam) que 98% dos docentes estejam a fazer greve. É uma contabilização que não se faz. Porventura, nem interessa fazer...

Ora, como estas primeiras reuniões adiadas dizem respeito a anos terminais com exame (6º, 9º, 11º e 12º anos), muitos diretores de escola andam numa pilha de nervos porque começam a surgir muitas dificuldades para conseguirem organizar um final de ano lectivo sem sobressaltos. Destacam-se, a este nível, os exames de equivalência à frequência que não se podem realizar e que têm de ser adiados, podendo prejudicar o final de ano lectivo destes alunos. E depois ainda há outras tarefas que podem ser prejudicadas: o final das aulas das turmas de cursos profissionais (sim, ainda há aulas a decorrer!), os exames de muitos destes alunos e respetivas reuniões, as reuniões do ensino regular que não se realizaram e que têm de ser remarcadas e, sobretudo, os exames de equivalência à frequência que ficam em suspenso, levam a uma sobreposição de tarefas para muitos docentes difíceis de calendarizar. Uma confusão...

E, entretanto, o que é que tivemos? Tivemos aquilo que poucos esperavam. Porventura, nem os sindicatos. O Colégio Arbitral não indicou os serviços mínimos para a próxima segunda-feira, dia de exame nacional de Português, e esta decisão deu origem à pior das reacções que Nuno Crato poderia ter tido. Em vez de respeitar e acatar a decisão, o MEC decidiu-se por recorrer, numa lógica de mau-perder e agudizar do conflito... Ainda por cima, Crato surgiu, a comunicar esta decisão, à frente das câmaras de televisão num tom enfadado e sisudo que não lhe ficou nada bem. Esperava outra resposta de Crato: adiava o exame para dia 20 de Junho e não se falava mais no assunto. Assim, MEC e sindicatos parecem ter entrado em estado de conflito latente que, quanto a mim, em nada irá beneficiar alunos, professores e tutela.

Entretanto, nas escolas o ambiente é tudo menos calmo. Não sei qual o ambiente que se vive nas outras escolas, mas na minha parece haver uma clara divisão entre aqueles que são a favor de todas as formas de luta propostas pelos sindicatos (os mais inflexíveis), aqueles que aceitam todas, menos a da greve aos exames e aqueles que apenas se revêm na manifestação nacional (é o meu caso). É verdade que há um profundo desânimo de muitos dos colegas que vão fazer greve na próxima segunda-feira e, alguns desses colegas, parecem até ter entrado numa lógica de intolerância relativamente aos que têm posições diferentes. É que quem não faz greve não quer dizer que concorde com a mobilidade especial. E depois ainda há os colegas que acusam os colegas que não fazem greve pelo motivo destes não quererem perder dinheiro. Um disparate! Há quem pareça ter grandes dificuldades em perceber que há quem prefira diferentes formas de luta e de protesto. Eu continuo a dizer que não está no meu feitio fazer uma greve que prejudica, nos exames e nas avaliações, os alunos. É uma questão de consciência cívica e cada um tem a sua...
Concordo com a manifestação e espero bem que no próximo sábado se consigam ultrapassar os 100 000 professores em protesto na capital. E, volto a lembrar, que a última grande vitória dos professores se fez por intermédio de uma manifestação e não de uma greve. Lembram-se de 2008? Finalmente, continuo a pensar que será no Tribunal Constitucional que nos poderemos ver livres da mobilidade especial. É que convém não esquecer que na base desta luta está sobretudo o medo que milhares e milhares de professores têm de poderem ir para a mobilidade especial...

Quanto ao que poderemos esperar nos próximos dias, penso que esta ideia de adiar reuniões de avaliação não nos traz quaisquer benefícios. Claro que é uma demonstração de protesto, mas com vários custos associados: origina grandes transtornos para os próprios professores e direcções das escolas; prejudica os alunos, porque estes ficam sem saber as suas avaliações internas antes de fazerem os exames nacionais; e cria na opinião pública uma má imagem dos docentes, já que dá a entender que andamos a fazer mais uma espécie de boicote do que uma jornada de luta (esta última critica até foi um amigo meu, que não é professor, que a fez). 

Já a greve da próxima segunda-feira vai dar, em minha opinião, em nada, já que todos os professores foram convocados a comparecerem na escola. E até se corre o risco de, com esta convocatória, a taxa de professores a fazerem greve ser reduzida. Seria, depois da derrota do MEC com a decisão do Colégio Arbitral, a derrota dos sindicatos. É o que me parece que vai acontecer. Por isso, é imprescindível que a manifestação de sábado seja enorme e, como diria o Gaspar, até o tempo vai ajudar...

Mas, importante mesmo seria que a imagem dos professores não se desgastasse ainda mais. Seria importante que se realizasse um debate sério e esclarecedor (no próximo Prós e Contras, por exemplo) para esclarecer a opinião pública sobre as razões de protesto dos professores. Sim, porque ainda há muita desinformação e não é com debates como aquele que na terça-feira à noite se realizou na SIC-Notícias que esclarecemos os portugueses. É que aí o "representante" dos professores perdeu tempo a falar da história da Educação na Suécia (para quê?), falou de ilegalidades sem as ter concretizado (o que o descredibiliza), afirmou que nas escolas anda tudo calmo (só se for na dele!), duvidou dos 6000 pedidos de aposentação de docentes (só faltava esta!), desvalorizou a quebra demográfica (deve ignorar que em apenas 10 anos passámos de 113 mil nascimentos em 2002 para menos de 100 mil em 2012, o que está já a provocar uma redução do número de alunos nos primeiros ciclos de ensino e daqui a uns anos nos ciclos seguintes), enfim, especulou muito, mas não falou sobre o que realmente interessa combater - a mobilidade especial (ainda por cima do outro lado do debate esteve um antigo ministro que está completamente desfasado da actual realidade escolar e que também não disse nada de jeito). Torna-se imprescindível esclarecer a opinião pública e publicada...
Mas, continuo a dizer que o que se exige de Crato é que cumpra com a sua palavra: que nenhum docente vá para a mobilidade especial. Isto, claro se esta for constitucional, o que não me parece que seja. Até porque, actualmente, com menos de 100 000 professores do quadro e um universo de cerca de milhão e meio de alunos, não temos professores a mais. É só fazer as contas: dá um rácio de 70 professores por 1000 alunos, um pouco abaixo da média dos países da OCDE ( que é de 74,5). E é isto que tem de ser explicado aos portugueses. Não há professores a mais; alguns podem é estar mal distribuídos pelo país...

Entretanto, continuamos a ter uma classe docente dividida entre aqueles que só vêem uma forma de luta (a que eles defendem) e os que, também discordando da mobilidade especial, discordam destas greves (às reuniões de avaliação e aos exames) e defendem outras vias de protesto e de solução. Sempre numa lógica de respeito pelas opções de cada um... E para que se perceba que o estar contra esta greve não é uma questão partidária (e muito menos monetária), basta ler aqui qual era a minha opinião em 2005 (com um governo PS) sobre a eficácia das greves...

As razões que me levam a não fazer (esta) greve...

A greve às avaliações que ontem começou corre o risco de trazer graves consequências para todos os implicados (alunos, pais e professores) menos para a tutela que, no final de contas, deveria ser a entidade a sair mais afectada por esta forma de luta escolhida pelos sindicatos.

Todos sabemos que a mobilidade especial constitui o principal factor justificativo desta greve às avaliações. Há quem diga que luta pelo bem dos seus alunos, mas, a maioria dos que protestam fazem-nos com receio de serem afectados pela mobilidade especial. Respeito essa decisão e em nada obstarei a quem opte por fazer greve às avaliações com base nessa justificação. Eu próprio sou contra a mobilidade especial e sempre critiquei a decisão do governo de levar para a frente esta medida.

Mas, convém ter memória e tentar ser racional nas decisões que se tomam. Por isso, vou tentar aqui expor as razões que me levam a não aderir a esta forma de protesto. É que a ideia que alguns têm de que quem discorda desta greve é o mesmo que estar a favor da mobilidade especial revela-se um completo disparate...

Primeiro que tudo, há que não esquecer que foi o anterior governo socialista que "inventou" a mobilidade especial. Há que não esquecer os primórdios desta luta...

Em segundo lugar, há que recordar que a mobilidade especial (da qual, relembro, discordo em absoluto) que foi agora aprovada em Conselho de Ministros pode ser dada como inconstitucional, por via de permitir a desvinculação do funcionário público, situação que, segundo alguns entendidos na matéria, não é permitida pela nossa Constituição (CRP). Claro que quem trabalha no sector privado não compreende esta situação de excepção, mas quer se concorde ou se discorde com a actual CRP, a verdade é que os funcionários públicos exercem uma actividade que visa o bem comum e não o lucro como acontece com a iniciativa privada, pelo que a desvinculação dos funcionários públicos deve, na minha opinião, ser tratada como situação excepcional (devidamente justificada) e não como medida que visa apenas reduzir despesas orçamentais. Aliás, já que o PS se diz contra esta mobilidade especial porque razão é que os sindicatos não procuram um entendimento com os socialistas por forma a que quando estes forem para o Governo, possivelmente em 2015, alterem esta legislação? Muito simples! Porque o PS, na verdade, também concorda com a mobilidade especial...

Em terceiro lugar, e talvez o mais importante de tudo, convém não esquecer dois aspectos importantes: por um lado, o MEC estabeleceu um conjunto de medidas que visam a não aplicação da mobilidade especial, da qual a mais eficaz, mas também mais controversa (por poder implicar graves prejuízos para muitos colegas), é a mobilidade geográfica; por outro lado, Nuno Crato afirmou, por variadas vezes, que nenhum professor do quadro será, em última instância, afectado pela mobilidade especial, sendo que, segundo a tutela, a razão que obriga a que esta medida esteja na lei relaciona-se com o facto de nenhuma classe profissional do funcionalismo público poder ser tratada de forma excepcional nesta questão. Por outras palavras, a mobilidade especial tem de estar na lei para todos os funcionários públicos, mas na prática (por via da mobilidade geográfica) não será, segundo Crato, aplicada a qualquer professor do quadro. Em relação a isto, a minha posição é muito simples: sou contra a mobilidade especial e caso algum docente seja afectado pela mesma, defendo a demissão de Crato e passarei a vê-lo como "persona non grata". 

Agora, a questão da greve às avaliações e ao primeiro dia de exames. Porque razão não farei greve? Muito simples! Porque considero que qualquer greve apenas deve ser equacionada e aplicada quando se vislumbram hipóteses concretas de, com esta forma de luta, se conseguirem alcançar resultados práticos. Ora, depois das negociações entre os sindicatos e o MEC não ter saído fumo branco e da própria tutela já ter referido que não vai voltar atrás na questão da mobilidade especial, parece-me óbvio que esta greve apenas terá dois resultados: prejuízos para os próprios professores que terão de andar de reunião cancelada em reunião cancelada até que deixe de haver greve e para os próprios alunos que só ficarão a saber as suas avaliações mais tarde do que o habitual (porventura depois dos exames). E já nem falo da greve ao primeiro dia de exames, pois prejudicar directamente os alunos desta forma não faz o meu feitio...

Dito isto, e visto que já houve um primeiro dia de greve às avaliações, penso ser importante reflectir um pouco sobre a forma como este protesto está a decorrer. Na escola onde lecciono prevê-se que todas as reuniões de avaliação (as da primeira ronda) sejam canceladas. Nenhuma irá realizar-se porque pelo menos um professor em cada conselho de turma irá fazer greve. Aliás, esta é uma greve de contornos muito específicos, porque num conselho de turma com dez ou mais colegas, basta que um deles faça greve para que a reunião não se possa realizar. Claro que os sindicatos aproveitam para falar numa adesão de 100% quando não se fica a saber se a maioria dos colegas da reunião faria ou não greve! 

Mas, há outra questão que merece da minha parte um comentário. É que a ideia que tenho é que alguns dos colegas que concordam com esta forma de luta estão a entrar numa lógica de radicalismo e falta de bom-senso, que muitas vezes roçam a falta de respeito por aqueles que têm uma posição diferente, como se pode comprovar aqui ou aqui... Para muitos deles, os que não fazem greve devem calar-se porque é o mesmo que estarem a favor da mobilidade especial. Falso! Pode-se ser contra a mobilidade especial, mas discordar da forma de luta escolhida pelos sindicatos.

Resta-me dizer que não auguro nada de bom com o que se perspectiva. Caso as greves às avaliações perdurem para além da segunda semana já confirmada e com os exames a caminho, o mais certo é termos trabalho a dobrar e a triplicar para os professores, para além de termos pais e alunos insatisfeitos com a decisão dos sindicatos. Ao mesmo tempo, corre-se o risco da maioria da opinião pública e publicada começar a ficar, novamente, com uma má imagem da classe docente. E a ver vamos se não vai haver prejuízos ao nível da organização do próximo ano lectivo. Quanto ao essencial (o recuo do Governo em relação à mobilidade especial) não me acredito que tenhamos qualquer conquista obtida, pelo que os únicos afectados pela greve serão professores, alunos e pais...

Já agora, dizer que espero, sinceramente, que a manifestação de 15 de Junho em Lisboa tenha uma forte adesão por parte dos professores, se possível superior à de 2008. Se puder, lá estarei para manifestar o meu protesto contra a mobilidade especial... 

Por último, caso me engane e veja que, no final, a greve teve resultados práticos positivos para os professores (o fim da mobilidade especial) farei o meu "mea culpa" e elogiarei a posição tomada pelos sindicatos e por aqueles que com ela concordaram. 

A entrevista de Crato à TVI: pontos positivos e negativos numa abordagem que se quer esclarecedora...

A entrevista de Nuno Crato à TVI24, apesar de não ter tido grande divulgação prévia, rapidamente foi divulgada  e  comentada,  sobretudo  por professores.  Provavelmente, muitos dos que se deram ao trabalho de a comentarem nem sequer a viram e deixaram-se levar pelo que se foi escrevendo na blogosfera e nos jornais de hoje...

Por isso, deixo aqui o vídeo com a entrevista e a minha opinião sobre cada um dos principais temas abordados por Nuno Crato.

Sobre a greve (minutos 4 e 10): 

Crato afirmou que esta greve não beneficia os professores (o que deixa entender que o MEC não vai recuar em nada) e teoricamente prejudica os alunos (porque se o MEC não determinasse os serviços mínimos os alunos seriam prejudicados por não poderem fazer os exames nas datas previstas). É uma visão racional  sobre as consequências desta greve que, do ponto de vista prático, não está longe da verdade... Crato afirmou ainda  que a greve foi marcada para a época de exames porque os sindicatos assim o quiseram e não porque o MEC a isso os tenha obrigado.

Sobre as acusações dos sindicatos que, muitas vezes, não se confirmam (minuto 14):

Foram muitos os que perspectivaram que nos exames do 4º ano iria haver muitas falhas e problemas. Crato explicou que, nestes exames, tudo correu bem. Por isso é que muitos dos que criticaram as provas do 4º ano, nomeadamente a Fenprof e alguns bloggers da nossa praça, quiseram criar alarmismo. Depois da realização dos exames ficaram calados porque os seus alarmismos não se confirmaram...

Sobre o tema do momento - a mobilidade especial (minuto 18):

Nuno Crato afirmou que tudo está a ser feito para que nenhum professor do quadro vá para a mobilidade especial e explicou que foram criados mecanismos (conhecidos agora através do despacho de Organização do Ano Lectivo - OAL) para assegurar que todos os docentes do quadro tenham serviço nas escolas. Neste tema cometeu o seu maior erro ao longo de toda a entrevista (ao minuto 18.50s) quando revelou desprezo pelo facto de um professor do quadro, que não tenha horário na sua escola de provimento, poder vir a ter que dar aulas a mais de 200 Kms de distância para "fugir" à mobilidade especial. Deu o exemplo do Alentejo quando, provavelmente, as situações mais dramáticas poderão ocorrer no Norte (mais montanhoso e onde as distâncias-tempo entre os lugares são maiores). A resposta dada ao entrevistador "preferia que um professor ficasse sem trabalhar?" não deveria ser a resposta a dar para uma situação de mobilidade geográfica que pode significar mais de 200 Kms de distância entre a área de residência e o local de trabalho dos professores. O ponto mais negativo, a meu ver, de toda a entrevista...
Ao minuto 21 Crato esclareceu que as aposentações previstas (6000 pedidos de reformas) constituem um dos factores que mais contribuirá para que nenhum professor do quadro vá para o desemprego. Também me parece que ninguém do quadro irá para a mobilidade especial. E, já hoje, no Parlamento, Crato afirmou que o MEC está disponível para, na negociação, passar isso para o papel... Quero ver o que dirão os sindicatos e os habituais bloggers da desgraça se em Setembro se confirmar que nenhum docente do quadro foi para a mobilidade especial. Ou, como foi dos exames do 4º ano, não dirão nada???

Sobre o aumento do horário de trabalho (minuto 23):

Nuno Crato foi muito claro ao referir que se toda a Função Pública passa a ter 40 horas de trabalho semanal, não faria sentido que os professores não fossem sujeitos à lei geral. Contudo, referiu que a componente lectiva dos professores se mantém nas 22 horas (1100 minutos), pelo que este aumento de 35 para 40 horas será mais um reconhecimento no papel daquilo que já é uma realidade e não tanto uma mudança ao nível do aumento do número de turmas que os professores terão. E, neste ponto, é importante referir que apesar das horas de direcção de turma passarem para a componente não lectiva, não se confirma aquilo que os sindicatos e muitos comentadores anti-Crato da blogosfera disseram que iria ocorrer: um aumento das 22 para as 24 horas de componente lectiva... E, convém não esquecer que pelo novo despacho da OAL cada professor poderá ter 100 minutos da sua componente lectiva destinada ao apoio às aprendizagens dos alunos.  

Sobre a questão de haver ou não professores a mais (minuto 29):

A este nível, Nuno Crato afirmou claramente que não há professores do quadro a mais. Quanto muito, alguns poderão estar mal distribuídos pelo país... Mas, também não induziu em erro os colegas contratados, referindo que as contratações serão muito limitadas... É algo com que teremos de contar nos próximos anos. Prefiro a frontalidade do que a lógica do faz-de-conta... 

Sobre a necessidade de rentabilizar melhor os recursos (minuto 39):

Há quem lhe chame cortes a eito, mas Nuno Crato explicou bem como muitos dos recursos financeiros foram desperdiçados antes deste governo chegar ao poder. Falou das turmas EFA com 14 alunos, mas também se poderia ter referido a outros desperdícios que ocorreram durante os governos socráticos (as Novas Oportunidades, os Magalhães, a Parque Escolar, etc.). Também explicou que aumentar o limite máximo de alunos por turma não quer dizer que todas as turmas tenham de ter o limite máximo de alunos e, em relação, a este assunto até deu a conhecer o caso de Espanha (onde o limite máximo de alunos permitido por turma até ultrapassa os 30...)

Sobre a nova geração de professores (minuto 43):
Foi um tema que Nuno Crato trouxe à conversa e que era escusado ter feito. Os professores mais velhos não devem ter gostado de ouvir Crato dizer que espera que a nova geração de professores venha a conseguir melhores resultados do que a anterior geração. Criticou a forma como muitos professores foram preparados aquando da sua formação superior, numa lógica de divisão da classe que, neste momento, não interessa que seja fomentada. Um dos pontos negativos da entrevista...

Sobre a maior autonomia que se pretende dar às escolas (minuto 50):

Crato explicou que a autonomia tem vindo a ser concedida, de forma gradual, às escolas, dando o exemplo concreto das cargas horárias que as escolas podem definir, tendo em conta as circunstâncias de cada uma delas. Não avançou muito sobre os novos contratos que o MEC pretende assinar com as escolas. É pena...

Concluindo, penso que foi uma entrevista esclarecedora e frontal, numa lógica de informar e de, como diz o povo, colocar tudo em pratos limpos. Claro que para os anti-Crato, desta entrevista só saíram mentiras, disparates, prepotência e tudo o que é de negativo. Há quem não tenha visto nela qualquer ponto positivo. Mas, esses são os do costume: os que só sabem ver as coisas para um lado... 

As declarações de Passos Coelho sobre a mobilidade especial. O bom-senso imperou...

Passos Coelho falou hoje sobre os professores e a mobilidade especial. Felizmente não andou com rodeios e foi bem claro no que disse. Aqui fica o registo das suas declarações para memória futura: "Não é preciso colocar nenhum professor efetivo na mobilidade especial, mas é preciso que os professores efetivos possam dar aulas. Não vamos pagar a um professor efetivo para não dar aulas numa escola e contratar outro professor para outra escola em que há falta de professores".

Por outras palavras, hoje "enterrou-se" a mobilidade especial e "ressuscitou-se" a mobilidade geográfica que já por aqui, inúmeras vezes, havia defendido como a alternativa mais credível e sensata... Escrevi isso em Março aqui e voltei à carga em Maio aqui. 

Relembro o que escrevi: "Caso a precarização na função docente se concretize (e basta que um professor seja remetido para a mobilidade especial para que isso aconteça) resta a Nuno Crato uma alternativa: a sua demissão. Apesar de tudo, continuo a pensar que nenhum professor do quadro terá como destino o desemprego... Quero crer que apenas estamos na fase das suposições e que, no final, todos os docentes do quadro acabarão por ter horário". 

As declarações de Passos Coelho, forçadas ou não pelas greves que se avizinham, têm pelo menos a vantagem de descansar os professores do quadro. A mobilidade especial morreu e defender a mobilidade geográfica é uma questão de bom-senso.

Estou para ver o que vão dizer Mário Nogueira, Dias da Silva e todos aqueles que exigiam que o Governo enterrasse, de vez, a ideia da mobilidade especial aplicada aos professores. Ora, já foi enterrada... 

Fica o registo das declarações de Passos Coelho. E, já agora, o elogio pelo bom-senso demonstrado. Há quem lhe possa chamar de recuo. Eu prefiro ver as coisas pela positiva... 

Com um país refém da troika e sabendo nós das propostas do FMI e da OCDE em relação à mobilidade especial a aplicar aos professores, há que compreender que, em tempo de resgate financeiro, a margem de manobra deste (ou de qualquer outro) Governo não é larga. É, neste contexto, que elogio as declarações de Passos Coelho sobre os professores. Preferia que fosse Nuno Crato a fazê-lo, mas sendo o Primeiro-Ministro, fica claro que o bom-senso ainda existe na cabeça do chefe de Governo...

E as greves às avaliações e aos exames? De certeza que irão ter pouca adesão, mas pelo menos já serviram para alguma coisa: para esclarecer a posição do Governo em relação à não aplicação da mobilidade especial aos professores...   

Adenda - Hoje, Nuno Crato veio corroborar das declarações de sábado de Passos Coelho e garantiu que "a mobilidade especial não terá efeitos práticos para os professores". Fica aqui o registo para memória futura...