Breve reflexão sobre o ano que chega ao fim...

O ano 2012 será para sempre recordado como o ano em que os portugueses sentiram na pele (uns mais do que outros) os efeitos da crise, cujos principais responsáveis muitos já esqueceram.

No sector da educação, o ano fica marcado por mudanças verificadas ao nível do currículo, da organização das escolas e das condições laborais dos professores, com objectivos essencialmente de ordem orçamental. Todos sabemos porquê. O Ministério da Educação é aquele que apresenta maior número de funcionários públicos e onde as despesas com o pessoal superam os 70% das despesas totais do Ministério. Foi o ano em que saíram mais professores para a aposentação e onde o número de contratados reduziu de forma substancial. Foi também o ano em que o número de docentes com horário zero aumentou consideravelmente. Enfim, foi o ano em que, também na educação, imperou a austeridade.

A nível pessoal, este voltou a ser um ano de muito trabalho, o que, nos dias de hoje e tal como está a classe docente é bom sinal. Com tantos colegas em horário zero ou horário lectivo incompleto (já para não falar daqueles que não obtiveram colocação) é positivo podermos dizer que tivemos um ano de muito trabalho. A grande satisfação surge quando vemos antigos alunos a chegarem à Faculdade e a sentirem saudades das aulas que tiveram quando foram nossos alunos. É sempre positivo quando vemos antigos alunos dizerem-nos que aprenderam muito connosco e que gostaram da nossa forma de ensinar, assente na preocupação de suscitar nos alunos a curiosidade geográfica... 

A Geografia é das poucas disciplinas onde os alunos são impelidos a interpretarem e, sobretudo, a pensarem e, até a poderem criticar. Muitos são os temas que possibilitam a troca de opiniões e o debate: a demografia, a economia, o ambiente, o desenvolvimento humano, entre muitos outros temas, foram alvo de debates interessantes em contexto de sala de aula. E, claro, ver os alunos com boas avaliações na disciplina que leccionamos é, como diz o povo, a cereja em cima do bolo! É bom saber que os alunos gostam de aprender Geografia, e que, efectivamente, aprendem. 

Em 2013, o mais provável é termos um ano dominado pelos concursos de colocação de professores, com todas as consequências daí resultantes, pois esperam-se mais agregações de escolas, mais cortes e, provavelmente, novas medidas ao nível da organização do serviço lectivo. Acredito que teremos um ano de forte contestação, sobretudo, a partir de Setembro.

A nível pessoal, se tiver um ano igual ao anterior (com uma escola e com alunos para dar aulas) já me dou por satisfeito. Se forem alunos interessados como os que tenho este ano lectivo, melhor ainda... 

Aproveito para desejar a todos um 2013 repleto de coragem para enfrentarmos as dificuldades que se avizinham...   

Quando a "bota não bate com a perdigota"...

Ontem ficámos a saber que Crato não recuou na intenção de proceder ao concurso extraordinário de vinculação de professores. Pois, mais valia ter recuado… É que não se percebe o alcance deste concurso!

Numa altura em que ainda temos algumas centenas de professores em situação de horário-zero e muitos milhares que não estão nessa situação apenas porque as escolas arranjaram no início do ano lectivo um mínimo de seis horas lectivas, não se percebe de que forma é que aparecem agora 600 vagas a preencher.

Não sabemos em que grupos disciplinares e em que agrupamentos escolares é que esses professores vão ser necessários. Ou se serão mesmo necessários!

Mas, a haver falta de professores efectivos em 600 lugares a nível nacional não deveriam ser os professores do quadro com horário zero a terem prioridade para essas vagas? E como ficam os destacamentos por mobilidade no meio disto tudo?

Mas, o mais caricato disto tudo é que há quem diga que o problema é os 600 lugares pecarem por serem escassos. Há quem defenda que deveriam ser postas a concurso 10000 vagas! Percebo a frustração de quem é contratado, sobretudo daqueles que já o são há mais de uma década, mas não seria mais lógico guardar tudo para um único concurso geral a realizar daqui a uns meses? Aí teríamos todas as vagas respeitantes a necessidades permanentes postas a concurso, já com as mobilidades internas efectivadas, e com a possibilidade de então se efectivarem colegas contratados, depois de esgotadas as hipóteses com os colegas do quadro.

Claro que as regras teriam que ser redefinidas, nomeadamente em relação aos docentes afectos a um QZP e no que concerne à obrigatoriedade dos colegas do quadro sem horário concorrerem até uma determinada distância das escolas ou QZP`s onde estão afectos. E já agora que se acabassem de vez com os QZP´s e apenas funcionasse a escala concelhia em termos de concurso. Penso que seria mais justo... 

Penso que Crato teria estado melhor caso tivesse recuado nas suas intenções. É que, como diz o povo, a “bota não bate com a perdigota”. Quando há milhares de docentes do quadro desesperados por terem escola no ano que vem, qual a lógica de se abrirem vagas para efectivar antes do concurso geral?

Aproveito a oportunidade para desejar um Feliz Natal a todos os que aqui costumam vir. Sejam felizes…

A propósito da carga lectiva dos professores

Nos últimos dias alguns jornais trouxeram à estampa a possibilidade do Governo vir a aumentar a carga lectiva dos professores. Esta situação não me surpreende. Aliás, tendo em conta a necessidade de se fazerem cortes no sector da Educação, aliada ao facto dos professores constituírem a maior fatia de funcionários públicos (cerca de 25% do funcionalismo público em Portugal), só os mais distraídos poderiam acreditar que o aumento da carga lectiva não estaria em cima da mesa de Nuno Crato e, sobretudo, de Vítor Gaspar, com vista à redução da despesa pública.

Sim, porque, sejamos realistas, o objectivo primordial não é melhorar a qualidade da Escola Pública! O objectivo é sim o de racionalizar e tornar a "máquina" mais eficiente. Enfim, trata-se de tentar alcançar os mesmos ou até melhores resultados com menos meios. Aquilo a que no "economês" se costuma apelidar de maximizar os recursos disponíveis.

Claro que os sindicatos e a generalidade dos professores são contra esta medida. Qual é o trabalhador que concorda de bom grado com aumentos do horário de trabalho, ao mesmo tempo que não vê valorizado, em termos monetários, o seu esforço há já uma série de anos? Por isso, penso que a avançar-se com esta medida, a sua aceitação e, sobretudo, a justiça da sua aplicação só poderia ser concretizada se a mesma fosse complementada com outras medidas. Explicarei as medidas mais à frente...
As estatísticas internacionais (destaco o estudo da OCDE "Education at a Glance") indicam que a carga lectiva dos professores portugueses é superior à média da OCDE. Contudo, se compararmos os dados apresentados com a realidade vivida nas escolas ficamos com dúvidas. De facto, o relatório indica que em 2010 os professores do 3º ciclo e secundário leccionavam 761 horas por ano. Ora, se multiplicarmos 22 tempos lectivos, ou seja,  16,5 horas semanais pelo número de semanas de aulas por ano (uma média de 38 horas por ano) dá um total de 627 horas de aulas por ano, muito longe das 761 horas contabilizadas no relatório da OCDE. Por outro lado, ainda ontem falava com um colega de Espanhol que me dizia que em Espanha o horário semanal de um professor tem 28 tempos lectivos, bem acima das praticadas em Portugal, apesar de no relatório os espanhóis aparecerem com cerca de 700 horas de aulas por ano. Portanto, as dúvidas suscitadas no relatório da OCDE neste indicador são muitas, sobretudo, porque ficamos sem perceber se são contabilizados os tempos ou as horas lectivas...

O relatório também apresenta o horário de trabalho docente (lectivo e não lectivo) nos vários países da OCDE. Neste indicador, Portugal aparece com um total de 1456 horas de trabalho por ano, bem abaixo da média da OCDE (1676 horas por ano), dado que a média de 35 horas de horário semanal no nosso país está muito abaixo da média registada nos restantes países. Ora, a média de horas de trabalho na Função Pública na maioria dos países da OCDE é de 37,5 horas, sendo que a maioria dos países tem um horário de trabalho semanal de 40 horas.

Daqui resultam várias conclusões:

1. Parece-me óbvio que o horário semanal de um trabalhador da Função Pública, em Portugal, irá aumentar das actuais 35 horas para 37,5 horas por semana, acrescentando mais 30 minutos de trabalho por dia. Desta forma, aproximamo-nos da média dos países da OCDE e do próprio sector privado.

2. Na área da Educação, o aumento de 2,5 horas de trabalho semanal poderá não ter efeitos no aumento da carga lectiva. Digo isto porque as recentes mudanças verificadas na distribuição do serviço docente e no currículo escolar foram de tal ordem que a existência de tantos professores do quadro com horário zero não dá espaço de manobra para que a carga lectiva vá para além dos actuais 24 tempos lectivos. Agora, acredito que possa haver mudanças na componente não lectiva e nas reduções da componente lectiva...

Contudo, caso exista um aumento nas horas lectivas este deveria ser muito ligeiro e, na minha opinião, teria de ser complementado com outras medidas que considero mais que justas. Não sou da opinião do antigo Ministro da Educação Couto dos Santos que afirmou que a redução da componente lectiva deveria acabar. Obrigar um professor de 60 anos a ter de leccionar 24 tempos por semana a 10 turmas é demais. É justo que continue a existir a redução da componente lectiva, mas sem que haja aumento do vencimento. A idade deve ter como principal compensação a redução da componente lectiva e não acrescentos salariais, sobretudo para quem tem mais de 20 anos de serviço. Quem dá aulas há 20, 30 ou 40 anos deve ganhar o mesmo, dado que a função laboral é a mesma.

3. A discriminação da carga lectiva com base na idade deve ser compensada pelo exercício de determinadas funções de carácter pedagógico. De facto, penso que os colegas mais velhos poderiam leccionar menos horas por semana (ter menos turmas e menos alunos), mas, em compensação, deveriam ser eles a terem horas de apoio para os alunos com maiores dificuldades, com um máximo de 8 alunos por hora de apoio. Assim, continuariam a ter as 37,5 horas de trabalho semanal, com menos horas lectivas, mas com uma função pedagógica decisiva para a melhoria dos resultados escolares dos alunos, dado que seriam eles a ter os apoios pedagógicos. E, claro, com o mesmo vencimento que um seu colega que esteja a meio da carreira docente.

É óbvio que não há nenhum professor que aceite de bom grado o aumento do horário de trabalho. Mas, há quem compreenda essa necessidade, desde que a mesma seja complementada com um novo sistema remuneratório (que seja menos desigual do que é o actual) e com a continuação do regime de redução da componente lectiva que liberte os apoios pedagógicos (uma espécie de explicações dadas pela escola para os alunos com maiores dificuldades) para os colegas com reduções da componente lectiva.

Claro que dizer-se que é contra é sempre a escolha mais fácil. Argumentar, fundamentar e, sobretudo, ter uma visão realista daquilo que nos cerca, apresentando alternativas ou ideias complementares é mais difícil, mas também mais útil. É que há quem se limite a só dizer mal de tudo o que vem do Governo. Pois, é a velha ideia dos direitos adquiridos que alguns pensam ser infinitos... Voltarei ao assunto.

Adenda: estive a fazer umas contas. Este ano lectivo vamos ter um total de 168 dias de aulas, o que dividindo por cinco dias da semana, dá uma média de cerca de 34 semanas de aulas. Ora, multiplicando 34 semanas pelos actuais 24 tempos lectivos (18 horas efectivas de aulas) dá um total de 816 tempos de aulas, ou seja, 612 horas de aulas num ano, valor que está abaixo da média da OCDE para o ano 2010.
Ficam duas perguntas: será que os dados apresentados no relatório da OCDE para Portugal estão errados? Será que o Governo de Sócrates deturpou os dados com segundas intenções? É que ainda não percebi o "boom" de horas lectivas verificado entre os anos 2005 e 2010!

Esclarecer os ignorantes ou os que se fazem de ignorantes...

Há quem pense que é um ultraje um(a) professor(a) aposentar-se ao fim de 35 anos de serviço e levar para casa uma reforma mensal de 1300 euros limpos, ou seja, quase 1800 euros brutos. 

Ora, os que pensam desta forma deveriam abrir os olhos para os tempos que vivemos, não só a nível financeiro, mas sobretudo em termos demográficos.

Para esses que ainda não perceberam os tempos de mudança que vivemos vou apenas fazer umas contas que julgo serem simples de entender. Pelo menos os meus alunos do básico percebem.

Primeira nota:

Suponhamos que um(a) professor(a) atinge os 35 anos de serviço aos 60 anos de idade. Esse(a) professor(a) descontou uma média de 400 euros ao longo de 35 anos de trabalho. Isto dá qualquer coisa como uma contribuição bruta de quase 200 mil euros.

Agora vamos supor que esse(a) professor(a) se reforma ao fim de 35 anos de serviço com 60 anos de idade e vive até aos 85 anos (isto tendo em conta a esperança média de vida). Esse(a) professor(a), recebendo uma reforma mensal líquida de 1300 euros irá ao longo dos 25 anos de aposentação receber do Estado um valor total de quase 400 mil euros.

Agora é só comparar os valores (200 mil euros de contribuição e 400 mil euros de reforma) para se perceber porque é que o Estado Social, tal e qual como o conhecemos, é inviável.

Segunda nota:

Agora vamos esclarecer como funciona o sistema de Segurança Social em Portugal. Ao contrário do que muita gente pensa o sistema português funciona tendo por base um princípio intergeracional. Isto quer dizer que quando se desconta durante a vida activa estamos a contribuir para a reforma daqueles que já se reformaram. Ou seja, quando descontamos não estamos a fazer a nossa própria reforma.

Ora, o sistema actualmente em vigor tem a sua lógica de existir partindo de três pressupostos que existiam quando este sistema foi criado: o predomínio de uma pirâmide etária crescente, onde o número de jovens era superior ao número de idosos, uma relação entre as contribuições e as despesas tidas com as reformas favorável às contribuições e, finalmente, uma situação onde a diferença entre a idade da reforma e a esperança média de vida não superava os 20 anos.

Neste momento, nenhum destes três pressupostos existe, o que explica a falência do sistema de Segurança Social. De facto, o que temos hoje em dia é uma pirâmide etária cada vez mais decrescente, onde o índice de envelhecimento não pára de aumentar e onde as pessoas vivem cada vez mais anos.

Mas, há quem prefira assobiar para o lado e, fazendo de conta que não sabe nada sobre as profundas transformações sociais e demográficas que ocorreram nas últimas duas décadas, apenas olha para o seu próprio umbigo. A ideia destes umbiguistas é simples: "o Estado Social não está em falência, pelo que não quero que mexam nos direitos adquiridos". Como se os direitos concedidos num determinado contexto histórico não pudessem ser alterados ou até retirados, por via das transformações socio-económicos ocorridas! Como se os direitos concedidos fossem imutáveis!

A ignorância é tanta que, com estas mudanças todas, há quem continue a pensar que é um ultraje que um(a) professor(a) se possa aposentar agora com uma reforma mensal de 1300 euros limpos.

Vou dar apenas o meu caso concreto: comecei a leccionar aos 21 anos de idade e vou no meu 15º ano consecutivo como professor. Caso a idade da reforma esteja nos 67 anos de idade daqui a três décadas, isso quererá dizer que tive de trabalhar 46 anos para me poder reformar. Ora, nessa altura, apesar de ter contribuído para a renovação de gerações de Portugal (visto que sou pai de duas crianças) e apesar de já ter quase 15 anos de contribuições para a Segurança Social (na altura serão 46 anos de contribuições), o mais certo é não vir a ter direito a uma reforma que se aproxime do valor da reforma dos que actualmente se aposentam.

Por isso, há que alterar por completo o sistema de Segurança Social em vigor, mesmo correndo-se o risco de, uma vez mais, se proceder a uma reforma que é impopular e incompreendida por aqueles que são pouco letrados, mas também por outros que se julgam letrados, mas que só olham para o seu umbigo.

Assim, parece-me claro que aqueles que agora se reformam com um valor de 1300 euros limpos ao fim do mês se deveriam dar por muito contentes e satisfeitos por ainda terem direito a uma situação que muitos daqueles que têm menos de 50 anos de idade não terão qualquer hipótese de sonharem vir a ter.

Esperam-se medidas radicais para breve. Depois não digam que não foram avisados...

Obrigado Ana Leal

A jornalista da TVI Ana Leal fez um excelente trabalho de investigação jornalística acerca do destino que é dado aos dinheiros públicos no âmbito dos contratos de associação com o ensino particular. Focou-se essencialmente no grupo de ensino GPS e nas ligações deste grupo com o poder político. Deu ainda a conhecer as condições de trabalho que vigoram em muitos dos colégios com contratos de associação e deu ainda atenção às situações relacionadas com o "fabrico" de notas dos alunos para interesse destas escolas.

É uma reportagem televisiva que aconselho vivamente o seu visionamento e que, para já, culminou numa primeira consequência: a realização de uma auditoria por parte do Ministério da Educação ao grupo GPS.

Contudo, há que ir mais além e formular algumas questões a que os serviços de inspecção do ME deveriam dar resposta:

- Como se explica que alguns colégios com contrato de associação recebam um determinado montante de dinheiros públicos e que as despesas de vencimentos desses colégios sejam de cerca de 50% desse valor, quando no público, esse valor chega quase aos 80%? Para onde vai o resto do dinheiro? Para despesas "encobertas"? Ou para despesas particulares de quem está à frente destes colégios? A auditoria às contas deve ser clara e objectiva...

- Como se explica que as inspecções a estes colégios (a mesma crítica poderia ser feita às escolas públicas) sejam feitas com aviso prévio? Qual o objectivo deste aviso? Nunca percebi a lógica dos dias e horas a que são feitas as inspecções às escolas serem previamente conhecidas, já que uma inspecção séria deveria ser feita sem qualquer aviso prévio. Só assim se poderá ter conhecido real de como as escolas funcionam...

- Como se explica que uma escola secundária recentemente intervencionada tenha excelentes condições, com salas de aula e laboratórios devidamente equipados, e que perca alunos para um colégio concorrente com contrato de associação, originando o claro sub-aproveitamento de uma escola pública onde foram gastos milhões de euros (o caso que cito ocorre nas Caldas da Rainha)

- Como se explica as ligações mais que duvidosas entre antigos governantes (do PS e do PSD) e o grupo GPS, e que podem pôr em causa o princípio da imparcialidade, dado que enquanto governantes muitos destes políticos (antigos secretários de estado da Educação) decidiram o valor que estes colégios iriam receber e depois de saírem do Governo foram trabalhar para estas empresas privadas. Parece-me uma clara situação de incompatibilidade de funções...

- Como se explica que se critique tanto as parcerias público-privadas rodoviárias e depois tenhamos na área da educação uma situação muito semelhante, em que se entregam dinheiros públicos para as mãos de empresas privadas, cujo principal objectivo, é a obtenção de lucros...

Finalmente, há que elogiar este tipo de jornalismo que vai muito além da mera crítica fácil. Na reportagem, todas as partes (Ministério, grupos privados, professores, encarregados de educação) tiveram oportunidade de serem ouvidos. As dúvidas que surgem são fundamentadas com dados e testemunhos concretos. É, pois, urgente que esta reportagem tenha consequências e que os serviços de inspecção do ME não venham com conclusões inócuas. Seria também importante que o próprio Nuno Crato falasse sobre o assunto e viesse defender a escola pública. O caso concreto das Caldas da Rainha é flagrante...

No futuro, tendo em conta as mudanças demográficas e os investimentos que foram feitos no parque escolar público, seria bom que Nuno Crato viesse esclarecer que os contratos de associação com empresas privadas tem os dias contados e que as escolas públicas têm todas as condições para receberem os alunos que queiram estar no ensino público. Quem quiser ir para o privado que pague do seu bolso...