Para o próximo ano haverá novas tabelas salariais para os professores. A minha opinião sobre o assunto...

O corte de 4 mil milhões de euros nas despesas correntes do Estado, que se perspectivam para 2014, obrigam a que as tabelas salariais na Função Pública sejam revistas. Embora no Governo ainda ninguém o tenha dito de forma directa, deu já para entender que o actual executivo, com o beneplácito, da troika se prepara para alterar, por completo, as tabelas salariais dos funcionários públicos.

Há muito que discordo do actual regime salarial docente. Já por diversas vezes escrevi sobre este assunto. Discordo que as tabelas salariais apenas distingam os docentes entre aqueles que pertencem ao ensino superior e os que são do ensino não superior. Sempre defendi que deveriam existir três regimes salariais: um para educadores e docentes do 1º ciclo, outro para os do ensino básico e secundário e outro para os do superior.

Mas, a maior discordância que tenho para com o actual regime salarial dos docentes do ensino não superior prende-se com a enorme disparidade existente entre aquilo que se paga a um professor com poucos anos de serviço e o que se paga a um docente em final de carreira. Aliás, já aqui coloquei dados da OCDE que provam que Portugal tem um dos regimes salariais com maiores discrepâncias da OCDE (se não mesmo o maior) nos salários de professores com 15 e 35 anos de serviço.

Sempre defendi que deveríamos ter um menor número de escalões salariais, por forma a que os vencimentos dos professores fossem menos díspares do que aquilo que hoje temos. Considero uma profunda injustiça que um colega no 1º escalão ganhe quase menos 800 euros que um colega seu em final de carreira, quando este último já é beneficiado num conjunto de factores: tem preferência na escolha das turmas e de horários; regra geral, lecciona perto da área de residência (tendo menos despesas em termos de deslocação e alimentação); tem redução da componente lectiva; regra geral, não lecciona a CEF`s, PCA`s e profissionais, mas sim às melhores turmas; não precisa de ser avaliado, entre outras benesses...

Aliás, costumo dizer que estes colegas com mais anos de serviço são bafejados por ums dupla compensação: ganham mais e leccionam menos horas que os colegas mais novos. Ora, o que considero mais justo é que estes colegas possam continuar a ter direito à redução da componente lectiva (dado o desgaste da profissão), mas que a diferença salarial para com os seus colegas mais novos não seja tão grande como é actualmente.

Em Fevereiro próximo, quando o Governo apresentar à troika as propostas de cortes de 4 mil milhões de euros nas despesas correntes, seria de bom senso e de elementar justiça que, no âmbito dos vencimentos dos professores, a nova proposta de tabelas salariais incorporasse um menor número de escalões (quatro no máximo) e que a diferença salarial entre cada um desses escalões fosse mais reduzida, por forma a que a diferença de vencimento entre um professor do quadro em início de carreira e aquele que está no fim da carreira não ultrapassasse os 200 euros, bem diferente dos mais de 800 euros actuais.

Repare-se que nada justifica que um professor do 2º escalão (actualmente com 14 ou 15 anos de serviço) ganhe menos 700 euros que um colega seu em final de carreira quando a função que ambos exercem é precisamente a mesma. Aliás, aquele que está no 2º escalão tem mais turmas, mais alunos, mais níveis de ensino, turmas mais difíceis e mais despesas de deslocação e de alimentação que os colegas em final de carreira, apesar do primeiro auferir muito menos que o seu colega menos novo.

Enfim, cada um defende a sua posição, mas há que saber fundamentá-la. Ora, regra geral, aqueles que criticam o actual sistema salarial têm grandes dificuldades para justificar a enorme discrepância que existe no sistema salarial em vigor. Quando criticam aqueles que pensam como eu fazem-no na lógica de que quando os mais novos chegarem aos 60 anos de idade já não pensarão desta forma. Argumento muito fraco que não passa de mero estado de alma. Quanto aos sindicatos, o silêncio sobre o assunto é ensurdecedor...

Gostaria que alguém me conseguisse justificar porque razão não deveremos ter um regime salarial menos desigual, semelhante ao que existe na maioria dos países da OCDE. Aliás, já aqui dei a conhecer o que se passa no Reino Unido e na Dinamarca, onde aquilo que se paga a um docente com 15 anos de serviço (e, portanto, já com experiência) é precisamente o mesmo que se paga a um colega em final de carreira.

Esperemos que o Governo não desperdiçe a próxima revisão salarial na Função Pública para, finalmente, colocar alguma justiça no regime salarial dos professores.

Mais dados da OCDE. Agora, a idade dos professores

Depois de ter analisado os vencimentos dos professores em alguns países da OCDE e de ter chegado à conclusão que Portugal é um dos campeões da OCDE ao nível da desigualdade salarial dos docentes com base nos anos de serviço, resolvi ir pesquisar a idade dos professores do secundário no estudo da OCDE "Education at a Glance".

O quadro anterior apresenta o peso percentual dos professores do secundário que têm uma idade inferior e superior a 50 anos. Repare-se que dos 12 países analisados, Portugal é o que apresenta um maior peso dos professores com idade inferior a 50 anos. De facto, no secundário só pouco mais de 20% dos docentes têm mais de 50 anos. Isto prova que, no secundário, Portugal apresenta um corpo docente relativamente novo. 

Aliás, se analisarmos a percentagem de professores com menos de 39 anos de idade, de entre os 31 países da OCDE analisados, Portugal apresenta o sétimo corpo docente mais novo, com quase metade dos docentes deste nível de ensino a terem menos de 40 anos de idade. Este dado por ser constatado no quadro que se segue.

É importante que se conheçam estes dados quando vemos tantos colegas menos novos fartos do ensino e ansiosos para que chegue o dia de se poderem aposentar.

Ora, muitos destes colegas (que no ensino secundário nem são a maioria) foram aqueles que durante muitos anos tiveram direito a progressões automáticas na carreira (com óbvias vantagens em termos salariais), tiveram direito a reduções significativas da componente lectiva (chegámos a ter situações de colegas que apenas tinham 10/12 horas de aulas por semana, fruto das reduções e dos cargos que detinham), tiveram e têm direito a escolher as melhores turmas e os melhores horários (muitos deles nunca leccionaram a PCA`s, CEF`s ou profissionais) e, quando se reformarem, até terão direito a reformas que superam, em muitos casos, os 2 000 euros.

Mas há mais: durante muitos anos estes colegas tiveram direito a um sistema de auto-avaliação "faz de conta" e a múltiplas vantagens em termos de afectação aos quadros, regimes de faltas mais benévolos, entre outras situações, que na prática levaram a que a opinião pública e publicada tivessem uma má imagem da classe docente.

Sei que isto custa a ler a muita gente, mas os sindicatos de professores foram dos principais culpados por esta situação vigente ao longo de muitos anos. E, claro, os políticos que, em tempos de "vacas gordas" foram atrás dos pedidos sindicais e levaram ao "abandalhar completo" da profissão docente, concedendo benesses atrás de benesses...

Agora? Agora temos o reverso da medalha e quem vai levar com as favas todas vão ser os professores mais novos. Sim, aqueles que têm menos de 20/25 anos de serviço, que ainda estão longe da reforma, aqueles que sabem que nunca irão chegar ao topo da carreira, enfim, aqueles que nem sabem se terão direito a uma reforma que seja, pelo menos metade, do que aquela que os que agora se reformam têm direito.

Mas, curiosamente, pelo que me vou apercebendo junto da comunidade docente, quem mais vejo queixar-se nem são os professores mais novos. Sim, nas salas dos professores das nossas escolas, muitos dos mais novos passam a maior parte do tempo a trabalhar (preparam aulas, corrigem testes, elaboram power-points, etc.), enquanto que muitos (não são todos e há boas excepções) dos menos novos passam o tempo a queixar-se.

Costumo pensar para mim: "pois, estavam mal habituados e agora queixam-se". Claro que há excepções e também há aqueles colegas menos novos que continuam a gostar do que fazem e que não entram em lamúrias e até compreendem as dificuldades que os seus colegas mais novos têm e terão pela frente. Compreendem que muitos dos colegas mais novos ainda leccionam longe de casa e têm despesas acrescidas com deslocações que os mais velhos não têm. Compreendem que muitos dos colegas mais novos têm mais despesas (com a casa, o carro, os filhos menores) e até recebem  menos, enquanto que os mais velhos já "despacharam" os filhos e têm a casa e o carro pagos, apesar de receberem mais ao dia 23 de cada mês. Enfim, sabem ver quem, de facto, está a pagar pelos tempos fartos que na educação se viveram durante muitos anos... 

Claro que há gente competente e incompetente em todas as profissões. Mas, não posso deixar de me insurgir perante colegas menos novos que, durante anos e anos, se habituaram mal com as benesses que lhes foram concedendo (nesses tempos nunca se queixaram!) e agora, que estamos em tempos de apertão, (sobretudo para os mais novos!) são os que mais se queixam contra tudo e contra todos!!! Regra geral, recebem bem (sim, porque estão para cima do 7º escalão), têm menos turmas (logo menos alunos e menos trabalho), estão perto de casa a dar aulas, e, mesmo assim, passam a vida a queixar-se... 

Basta consultar o site da CGA e ver as reformas que muitos dos colegas que agora se aposentam levam para casa para perceber até que ponto a injustiça grassa. Sim, os mais novos estão e estarão emperrados na carreira durante muitos anos, terão que levar com tempos difíceis, irão aposentar-se mais tarde e nem sabem se terão direito a reforma e, no entanto, há quem se continue a aposentar com menos de 65 anos e a levar uma reforma de 2 mil e muitos euros para casa. Ora, com reformas destas, claro que a carga fiscal sobre estas reformas tem que ser maior. E foi isso que este Governo fez... Mas, como sempre, queixam-se...    

Enfim, isto só tem uma solução: uma reforma completa do Estado Social, com efeitos retroactivos. Sim, porque os tempos são outros (não têm nada que ver com os tempos das "vacas gordas" dos anos 80), pelo que a ideia dos direitos adquiridos não pode ser levada a sério.

Mais dados da OCDE sobre os salários dos professores

O relatório da OCDE sobre o estado da Educação nos países da OCDE "Education at a Glance" apresenta-nos um dado muito curioso acerca da enorme injustiça que temos no que respeita aos vencimentos dos professores, com base nos anos de serviço.

Repare-se no quadro que se segue acerca das diferenças salariais existentes entre um professor com 15 anos de serviço e um seu colega em final de carreira em 12 países europeus.

Na Dinamarca e no Reino Unido um professor com 15 anos de serviço ganha o mesmo que um seu colega que esteja à beira da reforma. Depois, temos alguns países onde a diferença varia entre os 6% e os 25%. Finalmente, temos dois países que discriminam, quanto a mim de forma absurda, o salário dos professores com base na idade de quem ensina: a Áustria e Portugal. Nestes dois países, um professor em final de carreira chega a ganhar quase mais 50% do que um seu colega com 15 anos de serviço. Um completo disparate que, quanto a mim, deveria ser rapidamente alterado.

Bem sei que os dados são de 2009 e que entretanto ocorreram alterações ao nível das progressões na carreira, mas continuamos a ter a mesma lógica: em Portugal paga-se em função dos anos de serviço, quando as tarefas de um docente com 15 de serviço e as de um seu colega com 30 anos de serviço são as mesmas. Muitas vezes, até são diferentes, no sentido de que um docente com 15 anos de serviço tem mais turmas (e muitas vezes as mais difíceis) que um colega seu em final de carreira.

Defendo (sempre defendi) que deveríamos ter uma situação semelhante à que existe no Reino Unido: paga-se em função da tarefa que se exerce e não em função dos anos de serviço que se tem. Estes dados publicados pela OCDE demonstram que, muito provavelmente, somos nós que temos uma situação injusta e não a maioria dos países presentes no estudo da OCDE. 

Dados da OCDE sobre os salários dos professores

O mais recente relatório da OCDE sobre o estado da Educação nos países da OCDE "Education at a Glance" apresenta dados bastante interessantes sobre os salários dos professores. Deixo aqui um quadro que deveria merecer a atenção dos que concordam com o actual regime de remunerações dos professores e do qual discordo profundamente.

O quadro anterior apresenta o salário anual dos professores de alguns dos países europeus em cada um dos principais ciclos de ensino. Os dados são de 2009, pelo que não estão completamente actualizados, nomeadamente para Portugal onde vigora o congelamento salarial e os cortes dos dois subsídios. Contudo, os dados são pertinentes para o tema aqui suscitado. Digo isto porque, dos doze países constantes no quadro apenas quatro (a Grécia, a Irlanda, Portugal e o Reino Unido) não diferenciam os vencimentos. Em todos os outros, valoriza-se mais (do ponto de vista salarial) os professores do 3º ciclo e do ensino secundário.

Por outro lado, em alguns países, os docentes do secundário auferem mais de 20% acima dos do 1º ciclo (a Alemanha, a Bélgica e a Holanda), o que vai de encontro às ideias que há muito defendo: o trabalho que um docente do 3º ciclo e secundário tem é muito diferente do do professor do 1º ciclo, pelo que merece ser "sobrevalorizado" em termos de vencimento.

A existência, em Portugal, de um sistema remuneratório igual para educadores, professores primários e professores dos 2º e 3º ciclo e do ensino secundário é algo de profundamente injusto, seguido por uma minoria de países da OCDE. Veja-se o quadro que se segue.

De um total de 33 países da OCDE, a grande maioria (23 países!) detém um regime de vencimentos diferenciado em favor dos professores do secundário. Apenas oito países não registam diferenças salariais (Portugal e mais sete). Será que os outros 23 países é que estão errados? Penso que não! É de uma total injustiça colocar no mesmo "saco salarial" professores que têm uma complexidade de tarefas totalmente diferentes. É que volto à carga e não me canso de o afirmar: os docentes dos 2º e 3ºciclo e do secundário têm muito mais trabalho do que os docentes do 1º ciclo e pré-escolar, pelo que os regimes salariais deveriam ser totalmente diferentes.