As injustiças que se avizinham com o novo concurso extraordinário de vinculação de contratados...

Nuno Crato deu a conhecer, na passada semana, em conferência de imprensa que o MEC vai realizar, ainda este ano, um novo concurso de vinculação de contratados. Fê-lo em resultado das ameaças que recebeu de Bruxelas, dada a insistência, de há muitos anos a esta parte, do MEC proceder à contratação de alguns milhares de professores com horários anuais e completos, desrespeitando a lei em vigor que indica que ao fim de três anos de contratos anuais sucessivos se deve proceder à vinculação do trabalhador.

Pois bem, a primeira conclusão que se pode retirar desta medida tomada de forma quase coerciva é a de que, uma vez mais, e como diz o povo "a bota não bate com a perdigota". Então primeiro promove-se a rescisão amigável de contratos com professores (gastando milhões de euros em indemnizações) e depois vai-se vincular novos professores ao sistema? E ainda há outra contradição: então continuamos a ter centenas de professores em horário-zero, adivinhando-se o seu aumento nos próximos anos, dada a queda abrupta da natalidade e a política de contenção do MEC, e vão-se abrir novas vagas para vinculação? Qual a lógica disto tudo? Quanto a mim muito pouca...

Adivinham-se novas injustiças com o aumento de colegas afectos a um QZP, mas sem horário, que vão passar à frente de colegas com maior graduação vinculados a uma escola e que não vão conseguir aproximar-se das suas áreas de residência porque, uma vez mais, serão "ultrapassados" por todos aqueles colegas que estão afectos a um QZP.
Todos conhecemos casos de colegas que estão longe das suas casas e que, já com família constituída, são obrigados a estarem afastados, durante a semana, das suas famílias (muitos deles com filhos menores) porque há uns anos atrás arriscaram o vínculo a uma escola, na esperança de se aproximarem mais tarde ou de, pelo menos, conseguirem o destacamento por aproximação à residência (e também porque o MEC os incentivou a isso quando ameaçou que iria acabar com os QZP`s). Agora, longe de casa e das suas famílias, desesperam ao verem colegas menos graduados a passarem à sua frente nos concursos de mobilidade interna.
E os sindicatos? O que têm dito sobre estas injustiças? Pouco ou quase nada. Fala-se muito dos colegas contratados (e acho muito bem que se fale) mas dos colegas já vinculados a uma escola e que são ultrapassados na mobilidade interna por colegas menos graduados não se ouve nada. 

Vejamos o que temos tido. Durante anos falou-se da inevitabilidade de redução do número de professores necessários ao sistema, mas continuou a verificar-se a contratação de colegas com horários completos e anuais. Clara contradição! Promoveram-se as rescisões amigáveis, mas continuam a subsistir centenas de colegas com horário-zero e, agora, abre-se um concurso extraordinário de vinculação de contratados sem que se realize um novo concurso interno? Não tem lógica, nem é justo!

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Ora, a continuarmos assim, os horários-zero não irão diminuir e, uma vez mais, lá veremos colegas menos graduados que, por estarem afectos a um QZP e, portanto, sem escola, vão passar à frente de colegas mais graduados na hora de concorrerem à mobilidade interna...
É injusto! E esta injustiça só poderia ser minimizada com a abertura de um novo concurso interno de professores ou então com a alteração das prioridades no concurso de mobilidade interna. Note-se que não sou contra a vinculação de colegas contratados (se, de facto, são necessários ao sistema devem ter o seu vínculo ao MEC). Discordo é da possibilidade destes colegas, por vincularem a um QZP, terem prioridade em relação aos colegas mais graduados na hora de se realizar o concurso de mobilidade interna...

A redução da escolaridade obrigatória volta a ser falada...

A notícia surge hoje na capa do Diário de Notícias: o CDS quer discutir a redução da escolaridade obrigatória. Finalmente!!! Ainda em Outubro escrevi aqui um artigo a dar conta das consequências que o alargamento, definido há quatro anos atrás, da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade estava a ter nas nossas escolas. Referi-me sobretudo ao facto de termos alunos que não querem estar na escola e que são "forçados" a irem para os cursos profissionais, prejudicando, muitas vezes, os alunos que estão lá por sua livre escolha, para além de que fazem da escola um local de muitas coisas à excepção do estudo...

Ora, se os cursos profissionais constituem uma excelente opção para os alunos que apresentam maiores apetências práticas e os que não são tão dados ao estudo de matérias teóricas, a verdade é que não devem constituir uma saída para aquele tipo de alunos que foram sendo "passados aos empurrões" ao longo dos seu percurso escolar e que chegam ao final do 3º ciclo com 16 ou 17 anos e que, por ainda estarem dentro da escolaridade obrigatória, são encaminhados para os cursos profissionais apenas por obrigação e não por qualquer outra razão.
E depois o que é que acontece a estas turmas? Muitas vezes, estes alunos, que apenas estão na escola porque a escolaridade obrigatória a isso os obriga, "estragam" estas turmas porque são um foco de instabilidade, dado que criam problemas de indisciplina, não cumprem os módulos, arrastam os outros alunos para o que não interessa, enfim, chegam aos fim dos três anos do curso profissional (quando o conseguem fazer em três anos) e apenas ficam com um certificado de frequência e não de conclusão do curso. E depois? Depois estão com 20 anos e é raro encontrar um aluno que, a nível profissional, consiga ter emprego na área para a qual se "preparou".

Discordo da obrigatoriedade dos alunos andarem na escola até aos 18 anos de idade. Bem sei que isso até pode ser bom para que existam mais turmas do secundário (sobretudo cursos profissionais) e, por isso, a necessidade de um maior número de professores no sistema. Contudo, penso que a justificação para a definição de uma determinada idade para a escolaridade obrigatória deve residir não nos interesses da classe docente (o haver maior ou menor número de professores por escola), mas sim na relação vantagens/desvantagens que os jovens poderão obter por ser de 15 ou de 18 anos o limiar mínimo exigido de frequência escolar.

Ora, passados quatro anos desde que Portugal prolongou a escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade (contrariando o que está em vigor na grande maioria dos países da União Europeia), parece-me que as vantagens daí decorrentes foram, do ponto de vista pedagógico e de preparação para a vida activa, bastante insuficientes. Claro que o número de alunos no ensino secundário aumentou, sobretudo nos cursos profissionais e, consequentemente, o número de professores afectos a este nível de ensino nem diminuiu, mas seria interessante que se analisasse a taxa de conclusão dos cursos profissionais daquele conjunto de alunos que apenas ficaram na escola por obrigação legislativa. E, desses alunos, quantos conseguiram um emprego na área para a qual, teoricamente, se prepararam?

Claro que não penso que a alteração da escolaridade obrigatória para os 15 anos de idade iria transformar os cursos profissionais do secundário numa maravilha. É claro que continuaríamos a ter alunos que se inscreveriam neste tipo de cursos pelas mais diversas razões que não o interesse escolar, mas para este tipo de alunos que apenas anda na escola para não ir trabalhar seria muito mais fácil excluí-los da frequência escolar sem ter de recorrer a toda a burocracia que a actual lei obriga (comunicações para a CPCJ, definição de planos de recuperação das aprendizagens, etc.). Por outro lado, a taxa de abandono escolar desceria vertiginosamente.

E ainda há outra questão que se coloca. Esta ideia que alguns têm de que toda a gente deve ter, pelo menos, o 12º ano de escolaridade é muito bonita no papel, mas de que serve a um jovem ter um papel a certificar que frequentou a escola até ao 12º ano de escolaridade (muitas vezes sem o concluir) se continua a ter conhecimentos de leitura, de escrita e de matemática equivalentes a um miúdo do 6º ano?

Enfim, parece-me de claro bom senso que os políticos percebam que o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade constituiu um erro que deve agora ser corrigido. Obrigar um jovem a continuar a estar na escola depois de 9 anos de escolaridade parece-me uma opção que apenas poderá ter efeitos positivos para as estatísticas. De resto, das duas uma: ou o aluno (ou pelo menos o seu encarregado de educação) é interessado e, apesar de já estar fora da escolaridade obrigatória, continua a estudar e aí percebe que, desprezando a escola, a sua exclusão do ensino se torna mais fácil ou, de outra forma, se o aluno e o seu encarregado de educação perceberem que não é aos 16 anos de idade que se transforma um "mau aluno" num "bom aluno" e que, portanto, a opção laboral é a que melhor se adapta às suas características então não vale a pena que se obrigue esse aluno a continuar a andar na escola. E agora que até já existe a opção vocacional para alunos do 2º ciclo não se justifica que um aluno chegue aos 16 anos de idade já com uma componente mais prática no seu percurso escolar e se o obrigue a "penar" até aos 18 anos ou até mais sem que exista qualquer vontade da sua parte. Para esses alunos sempre há a esperança de que ganhem juízo e regressem mais tarde à escola quando percebem que, afinal, os estudos até podem ser importantes para se ter um bom emprego. Quando dei aulas à noite ao recorrente eram muitos os alunos (já adultos) que diziam ser esse o seu pensamento...

Voltemos ao que tínhamos há quatro anos atrás, onde a escolaridade obrigatória ia até aos 15 anos, e não prejudiquemos os que não querem continuar a estudar porque apenas se "estragam" por estarem na escola de forma coerciva, tal como não devemos prejudicar aqueles que, mesmo não tendo tantas capacidades, querem continuar a estudar para além da idade da escolaridade obrigatória, mas que são, muitas vezes, "desviados" para os maus caminhos precisamente por aqueles alunos a quem a escola, enquanto local de aprendizagem, nada diz, mas que a lei os obriga a frequentar...