A Escola Pública, os contratos de associação e a liberdade de escolha...

A reportagem da autoria da jornalista Ana Leal, que a TVI passou em horário nobre na noite de segunda-feira, demonstra até que ponto é que o bem público pode ser completamente subvalorizado (e até mesmo desprezado) em proveito de interesses privados que apenas têm como objectivo a obtenção do lucro fácil. Foram inúmeros os casos dados a conhecer (Aveiro, Coimbra, Caldas da Rainha, Loriga, Seia, Sabugal, entre outros) onde as escolas públicas têm sido subaproveitadas em benefício de colégios particulares. E as ligações de antigos governantes (do PSD e do PS) e de antigos directores regionais da Educação que passaram a directores de escolas privadas constituem autênticos casos de polícia a investigar... 

Mas vamos ao maior paradoxo de todos. O Estado gastou (e continua a gastar) centenas de milhões de euros a requalificar escolas públicas. Ao mesmo tempo sabemos que o declínio da taxa de natalidade está já a sentir-se nas escolas portuguesas (sobretudo nas regiões do Interior do país), o que aliado à situação (tantas vezes proclamada pelo MEC) de que há professores a mais, deveriam constituir justificações mais do que suficientes para defender a Escola Pública: acabar com muitos dos contratos de associação, aproveitar ao máximo a oferta pública existente e não desperdiçar professores.  

Ora, o que temos é verdadeiramente o esbanjar dos recursos públicos, subaproveitando as condições materiais e humanas de muitas das escolas públicas (o caso das Caldas da Rainha é flagrante) para gastar, todos os anos, largas dezenas de milhões de euros a financiar colégios privados.

Qual a lógica de se estabelecerem contratos de associação com escolas privadas quando num mesmo concelho existem escolas públicas com capacidade para receberem todos os alunos desse concelho? Será que Nuno Crato e o próprio Cavaco Silva (que promulgou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) conseguem arranjar uma justificação válida para este tipo de situação? Não me parece... É que a liberdade de escolha não pode ser proclamada à custa do esbanjamento dos recursos públicos, ainda para mais quando vivemos, como Passos Coelho não se cansa de dizer, "tempos de excepção". É que se estamos num tempo de crise que obriga à multiplicação dos cortes e ao aumento da austeridade, então o sensato era defender a Escola Pública e apenas possibilitar os contratos de associação em concelhos do país onde a oferta pública fosse insuficiente.

Na última década, PSD-PP e PS têm sido, neste aspecto, as duas faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos, quando estiveram no poder, continuaram a insistir nesta fórmula vergonhosa de financiar colégios privados, ao mesmo tempo que impunham cortes à Escola Pública. E agora vem Nuno Crato abrir as portas ao cheque-ensino e à liberdade de escolha como se as nossas escolas públicas estivessem a "rebentar pelas costuras". Bem pelo contrário: com a redução drástica do número de jovens a que iremos assistir nos próximos anos nada justifica que se desinvista da Escola Pública para financiar colégios privados que, não nos esqueçamos, têm como principal objectivo a obtenção do lucro. Neste particular, este governo e Cavaco Silva prestaram um mau serviço ao país... 

Fica o registo da reportagem que a TVI emitiu...

Foi há quatro anos. Os efeitos (nefastos) estão à vista...

Uma das poucas vantagens de quem dá aulas longe de casa é a possibilidade/necessidade que existe em se fazer boleias com colegas que estão nas mesmas condições. Daí resulta que estas viagens propiciam conversas animadas e todos sabemos que quando há muitos professores juntos os temas mais recorrentes são os que têm que ver com a Educação.

Ora, depois de mais de um mês de viagens casa-escola-casa, que por dia totalizam duas horas, quase sempre de carro cheio, o que mais me impressiona é a desilusão que temos com o estado a que Educação, no nosso país, está a levar. Por semana, somos mais de dez colegas que fazemos boleias e todos trocamos "estados de alma" sobre o que se vai passando nas nossas lidas profissionais. A desilusão é total e quase todos os dias comparamos os alunos que tínhamos há 15 anos atrás com os que temos agora...  

A maior parte dos professores queixa-se das políticas educativas e da lógica do "empobrecimento" que tem tomado conta do Estado Social desde que a troika tomou conta do país. Contudo, cada vez que vejo colegas a queixarem-se da falta de interesse de muitos pais e alunos pela Escola, da indisciplina que grassa nas nossas escolas ou na cada vez maior dificuldade que os professores sentem em ensinar os seus alunos, recordo-lhes que em 2009 foi tomada, pelo governo de então, uma decisão que está, em grande medida, na origem de muitos dos problemas que, todos os dias, sentimos nas nossas escolas: o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos.

Quando recordamos os nossos tempos de professores de há alguns anos atrás e afirmamos que era muito mais fácil ensinar (e convém recordar que as turmas não tinham menos alunos nesse tempo; bem pelo contrário - no meu primeiro ano como professor cheguei a ter uma turma do 7º ano com 33 alunos!) convém não esquecer que uma das razões que possibilitava essa "facilidade" de ensinar tinha que ver com o filtragem que existia logo no ensino básico: os alunos com 15 anos que tinham interesse em continuar na escola continuavam; os que, como se dizia na época, "não tinham jeito nenhum para a escola" estavam nove anos na escola e (se não fosse antes por situação de abandono escolar) começavam a trabalhar.

Entretanto, em 2009, o governo socrático decidiu-se pelo alargamento da escolaridade obrigatória até aos doze anos e o que estamos agora a assistir é verdadeiramente elucidativo de como não é por se obrigar alguém a estar na escola durante doze anos que se conseguem melhores desempenhos e resultados escolares. Bem pelo contrário! Muitos daqueles alunos que frequentam as turmas do ensino não regular são precisamente aqueles alunos que há 15 anos atrás deixavam a escola com o 7º ou 8º ano e já com uma ou duas retenções no seu percurso escolar. Agora encaminhamos esses alunos para cursos vocacionais, PCA`s, CEF`s e profissionais e fazemos das "tripas coração" para que estes alunos aprendam alguma coisa. Só quem tem este tipo de turmas é que sabe o "contorcionismo" que há que fazer para captar o interesse de alunos pouco interessados em estudar. As estratégias são bem conhecidas: pouca teoria e muita prática. Mas, muitas vezes, nem com aulas mais práticas estes alunos lá vão...

Recorde-se. Foi em 2009 que o governo de Sócrates se decidiu por obrigar os jovens a estarem na escola durante doze anos, uma medida que entra em contradição com o que ocorre na maioria dos países da UE (ver quadro). Foi uma medida totalmente populista e em nada contribuiu para melhorar a Escola Pública. Os efeitos negativos foram muito superiores às vantagens obtidas com esta medida. Quem está nas escolas sabe que muita da indisciplina e violência que ocorre tem como protagonistas alunos que, pela antiga lei, já estariam fora da escola. Agora é vê-los, muitas vezes, a continuarem na escola para além dos 18 anos de idade em cursos do ensino profissional a fazerem de conta que estudam.

O pior é que não me acredito que haja algum governo que tenha a coragem de mudar a lei. Faz-me lembrar as vilas que há uns atrás passaram a cidades e que, agora, depois do êxodo rural e quase sem população mais parecem umas aldeias, mas continuam com o estatuto de cidade. Não há coragem política. O mesmo se passa com a escolaridade obrigatória. Precisamos de um Ministro da Educação que tenha a coragem de "ressuscitar" a antiga lei da escolaridade obrigatória. Esperemos sentados, não é?

Esperam-se explicações de Nuno Crato...

A proposta de Orçamento de Estado para 2014 no sector da Educação sintetiza-se em três ideias principais:

1. Prevê-se um corte de 7,6% nas despesas com o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, correspondentes a cerca de quase 500 milhões de euros;

2. Os principais cortes relacionam-se com as chamadas despesas correntes, por via da redução dos salários e do número de funcionários públicos;

3. As despesas com o Ensino Privado e Cooperativo irão aumentar dos actuais 238 milhões de euros para 240 milhões de euros.

Ora, apesar do aumento dos gastos com a Escola Privada e Cooperativa rondar menos de 1%, a verdade é que a quebra de quase 8% nas despesas com a Escola Pública, não sendo, na minha opinião, a prova de que este Governo pretende destruir a Escola Pública, exige que Nuno Crato explique as razões que levam a que os gastos com o Ensino Privado e Cooperativo aumentem.

As contas são fáceis de fazer. Nos contratos de associação cada turma custa ao Estado cerca de 85 mil euros anuais, pelo que um aumento de 2 milhões de euros significa um aumento, no país inteiro, de cerca de 25 turmas no ensino particular e cooperativo. Ora, sabendo-se que a Escola Pública tem capacidade para corresponder a sua oferta à procura existente (nem que seja porque o Estado gastou e continua a gastar largos milhões de euros com a Parque Escolar e até há ainda professores com horário-zero), então qual a razão para aumentar a despesa com o Ensino Particular e Cooperativo? A austeridade e a dureza têm de ser sentidas por todos, pelo que não se percebe que a proposta de OE para 2014 não apresente cortes no Ensino Particular e Cooperativo.

Espera-se uma explicação cabal por parte do ministro Nuno Crato...  

Separar os bons dos maus alunos. Sim ou não?

Pela primeira vez estou numa escola onde, enquanto director de turma, posso ter uma opinião melhor fundamentada sobre as vantagens de separar os alunos de acordo com as suas competências. Vem isto a propósito de uma notícia de capa do Jornal de Notícias de há uns dias atrás que dava conta de uma experiência deste género ocorrida numa escola de Matosinhos.

O projecto "Turma +" foi, há uns anos atrás, o grande impulsionador desta estratégia que visa incluir, numa turma rotativa, alunos provenientes de diferentes turmas e que são agregados na "Turma +" de acordo com as suas competências. Assim, reduz-se a heterogeneidade das turmas-base e agrupam-se alunos com características semelhantes, adaptando as estratégias de ensino às capacidades dos alunos.

Infelizmente, parece que esta estratégia educativa, depois de vários anos de expansão, começou a ser abandonada por algumas escolas. A isto acresce que a própria tutela não tem criado as condições necessárias para que algumas escolas vejam neste programa uma interessante forma de reduzir o seu insucesso escolar. É a lógica dos cortes a fazer das suas... Mas, há escolas que continuam a apostar neste programa!

A ideia que tenho é que tem ficado ao critério das próprias escolas a inclusão ou não desta estratégia nos seus programas educativos. É verdade que ainda estamos no início do ano lectivo, mas a ideia que tenho criado é que a "Turma +" pode constituir uma importante ferramenta com vista a melhorar os resultados dos alunos com maiores dificuldades, ao mesmo tempo que fomenta o espírito de descoberta e de procura de mais conhecimento por parte dos alunos com bons resultados. As disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática têm sido as grandes beneficiárias deste programa, dado o carácter especial que o próprio MEC lhes instituiu.

Parece-me óbvio que é na maior autonomia das escolas e na sua capacidade de criarem as suas próprias estratégias diferenciadoras e contextualizadas à realidade local que pode estar a diferença entre ter uma escola mais conformada e uma escola mais inovadora, que tenha na procura do sucesso (e o sucesso não tem que ver só com rankings) o seu principal objectivo. É que numa escola de um meio rural e pobre o sucesso alcançado pode-se medir pela redução das taxas de abandono escolar ou de retenções, enquanto que numa escola do meio urbano e com um contexto socio-económico médio-elevado, o sucesso já se pode medir pela média obtida nos exames face à média nacional...   

Cada turma é uma realidade única, mas se essa realidade for o menos heterogénea possível, certamente que o trabalho desenvolvido, tanto pelo professor, como pelos alunos, dará melhores frutos. É que a diferenciação pedagógica pode ser muito bonita no papel, mas terrivelmente difícil de se concretizar na sala de aula quando temos turmas heterogéneas...  

Uma semana alucinante...

A primeira semana de aulas, das cerca de trinta e cinco que este ano lectivo vai ter, chegou ao fim. Uma nova escola, novos alunos, novos colegas, novos procedimentos, enfim, uma nova experiência que se tem revelado bastante positiva. 

Mas o que mais me surpreendeu nesta primeira semana de aulas foi mesmo o relato que ouvi de verdadeiras histórias alucinantes de colegas que fazem enormes sacrifícios para exercerem a sua função docente. Fiquei particularmente sensibilizado com as histórias de algumas colegas que, com filhos menores, fazem centenas de quilómetros por dia e passam três a quatro horas diárias a conduzir para, ao final de um estafante dia de trabalho, poderem estar junto da sua família. Numa classe profissional maioritariamente feminina, estas histórias são mais do que marcantes...

Há quatro anos que não tinha necessidade de fazer boleias. Agora, numa escola mais longínqua de casa e onde as boleias são o "pão nosso de cada dia" há já muitos anos, visto que uma percentagem considerável de professores são de fora, as conversas tidas durante as viagens permitem que nos possamos aperceber dos grandes sacrifícios que muitos professores (e, sobretudo professoras) fazem para poderem exercer a sua profissão. A este propósito, chocou-me o caso de uma colega que todos os dias passa quase quatro horas do dia em viagem... Mas conheci outros casos, como o de vários colegas que, simplesmente, foram obrigados a mudarem de área de residência (situação que se torna mais complicada quando há uns anos atrás resolveram comprar casa e se vêem agora obrigados a arrendar outra casa). Ou o caso mais chocante de todos: o de uma colega contratada que a viver em Viseu, com dois filhos menores, foi colocada em Guimarães e vai ter de ir com os filhos para a cidade-berço, enquanto o marido vai ficar por Viseu. Famílias separadas e destroçadas, onde os filhos são os grandes sacrificados...

A este propósito, a revista Visão desta semana traz uma interessante reportagem sobre a difícil vida daqueles professores que, já com muitos anos de serviço, continuam a ter uma situação mais do que instável. São histórias de vida iguais a muitas outras que conhecemos de colegas nossos e que deveriam merecer um pouco de reflexão...

Este ano (e, provavelmente nos próximos quatro anos) lá vou ter as minhas boleias para fazer os cerca de 50 kms do percurso casa-escola. Para além de se poupar dinheiro, tem a grande vantagem de podermos confraternizar com os nossos colegas de trabalho. Somos quatro ou cinco num carro, onde as conversas vão para além do que se passa na escola, apesar de sabermos que estamos numa profissão onde o trabalho e as preocupações com a escola não ficam do lado de dentro da escola. Deveriam, mas, por muito que não queiramos, há sempre trabalho da escola que tem de ser feito em casa. E quem tem disciplinas onde não existe manual (sobretudo as técnicas dos cursos profissionais) sabe do que falo...

Claro que cada caso é um caso e também conhecemos os casos de colegas que acabaram beneficiados pelas regras, mais do que duvidosas, que este ano foram estabelecidas nos concursos de professores: colegas menos graduados que por estarem afectos a um QZP acabaram por ultrapassar colegas mais graduados e ficaram colocados próximo de casa, enquanto que outros com mais graduação, mas afectos a uma escola, não conseguiram colocação na mobilidade interna ou conseguiram numa escola bem longe de casa...

Esta primeira semana de aulas veio confirmar uma situação que já antes pensava: que a vida de professor depende muito da forma como a direcção de uma escola funciona. Podemos queixar-nos muito da tutela, da burocracia que não acaba, das turmas que tendem a ser cada vez maiores, da difícil tarefa de ensinar, mas parece-me que uma boa organização da escola e o fomento de um bom ambiente de trabalho, proporcionadas pelo órgão de gestão escolar, podem melhorar em muito a própria prestação dos professores. Digo isto porque a primeira semana de trabalho numa nova escola deu-me a clara ideia que, efectivamente, os obstáculos criados pela tutela podem ser ultrapassados ou pelo menos minorados, por uma direcção que percebe que com professores motivados é mais fácil atingirem-se bons resultados nos nossos alunos. Felizmente tive a sorte de ter ficado numa escola onde uma das primeiras preocupações do órgão de gestão é o de ter um bom ambiente de escola, onde os professores se sentem motivados...

O início de mais um ano lectivo...

As últimas duas semanas foram de grande ansiedade para largos milhares de professores. Depois da publicação das listas de colocação de professores (de mobilidade interna e de contratação) houve um pouco de tudo: colegas desanimados por, nos quatro anos que se seguem, irem leccionar para mais longe das suas casas; colegas satisfeitos por, sendo de QZP, terem conseguido lugar numa escola mais próximo das suas residências, "ultrapassando" colegas mais graduados; e, claro, o que se esperava, milhares de colegas que almejavam ter colocação nas listas de contratação e que viram as suas expectativas defraudadas. Nisto tudo, a grande novidade foi mesmo o facto de ter havido um elevado número de professores prejudicados por colegas seus menos graduados, mas afectos a um QZP, terem ficado melhor colocados que colegas mais graduados. 

De resto, aconteceu o que já era esperado: um menor número de horários colocados a concurso, comparando com o que ocorreu no último concurso geral de há 4 anos atrás e a redução do número de colegas contratados. Finalmente, algo, no mínimo, discutível: o facto de haver largas centenas de horários (muitos deles completos), dos mais variados grupos disciplinares, respeitantes a escolas TEIP e que agora serão alvo de oferta de escola, mas que muita gente diz já estarem, em muitas escolas, "prometidos" a determinados colegas nossos. Esta é uma situação que não posso confirmar se ocorre ou não, mas pelo que vou ouvindo de colegas que leccionam nessas escolas, a forma como muitos destes horários são preenchidos parece ser, no mínimo, um pouco duvidosa. Adiante...

Quanto ao novo ano lectivo que agora começa, não há dúvidas que a colocação de mais de 5 mil colegas quase a meio do mês de Setembro (e ainda faltam colocar outros 2 mil) afectou a normal abertura do ano lectivo. É a (a)normalidade a que assistimos todos os anos, ou seja, nada de novo... De facto, muitos foram os conselhos de turma que por esse país fora se realizaram sem a presença de um, dois ou mais professores. Muitos até se realizaram sem se saber ainda quem seria o director de turma. Culpa de quem? Sem dúvida, dos serviços do MEC em Lisboa... 

Quanto ao que se perspectiva no próximo ano lectivo, provavelmente, teremos mais do mesmo: o MEC a dizer que tudo está a correr dentro da normalidade, os sindicatos a dizerem que tudo está a correr mal e os professores, como diz o povo, "a fazerem das tripas coração" para, com mais trabalho, com mais turmas, com mais alunos e, provavelmente, com mais papelada, não prejudicarem em nada o normal processo de aprendizagem dos seus alunos. E porquê? Porque me parece que a grande maioria dos professores deste país (claro que há excepções que todos conhecemos) ainda tem o discernimento necessário para, ao entrar na sala de aula, ser profissional e colocar por trás das costas, as dificuldades que o sistema lhe impõe. É a teoria do "fazer o mesmo ou melhor com  menos" a ser posta em prática. A bem dos alunos...

Pessoalmente, as duas primeiras semanas numa nova escola, com novos colegas e com novos procedimentos, tem sido bastante positiva. Uma grande parte dos novos professores da escola são de fora e a "camaradagem" tem sido excelente. No dia da reunião geral de professores, um dos temas de que mais se falava era o das boleias... Quanto ao trabalho que me espera, mais uma vez, terei um curso profissional e uma nova disciplina para leccionar. Desta vez, uma disciplina denominada OTET (Operações Técnicas em Empresas Turísticas), pelo que o mais certo é sobrar-me menos tempo para vir aqui ao blogue. Esta é já a enésima disciplina diferente que lecciono desde que dou aulas: para além de Geografia no ensino regular (do 7º ao 11º anos de escolaridade), no PCA, no recorrente e ainda no profissional, já tive a meu cargo as disciplinas de IDES, CA, CMA, AI, TTG, ADR e, este ano, será a vez de ter OTET. Tanta sigla!!! Mais uma vez, lá terei de me preparar para uma disciplina mais relacionada com Gestão e que, provavelmente me irá dar muito trabalho (e logo muito tempo ocupado!). E, este ano, ainda terei a Geografia dos 7º e  10º anos de escolaridade, para além de uma direcção de turma. Enfim, não vai ser um ano nada fácil, pelo que o mais certo é ter menos tempo disponível para a blogosfera. Só fico admirado como é que há colegas meus com 20 e mais anos de serviço a quem nunca lhes calhou um CEF ou um profissional!!!

Resta-me, uma vez mais, desejar um bom ano lectivo a todos aqueles que por aqui costumam fazer uma visita. Continuarei a escrever sobre aquilo que se vai passando na área da Educação. O ano não vai ser fácil. Teremos muitas questões para debater: o cheque-ensino, o ensino vocacional, os exames nacionais, as metas curriculares, a mobilidade especial (agora não com o risco do despedimento, mas com o risco de perda salarial), a autonomia das escolas, a avaliação docente e por aí fora... Os sindicatos, com a Fenprof à cabeça, não irão silenciar-se e, mesmo que não haja problemas de maior, estes têm de ser "inventados" a bem da sobrevivência sindical. A grande maioria da classe docente está desanimada e com as suas expectativas defraudadas, mas também está como que conformada, pelo que veremos como vai decorrer este ano. Votos de boa sorte para todos!

Clara contradição! Não faz sentido financiar o ensino privado quando o número de alunos até diminui...

Os últimos dias foram pródigos em notícias sobre a Educação. 

Nuno Crato deu uma entrevista ao Correio da Manhã onde, entre muitas outras coisas, reafirmou a intenção de acabar com o sistema nacional de colocação de professores, de forma a permitir que sejam as próprias escolas, de acordo com os seus critérios, a contratarem os professores. 

Ao mesmo tempo, o MEC divulgou um estudo onde prevê que entre 2011 e 2017, o número de alunos diminua em cerca de 40 mil, sobretudo por via da quebra da natalidade e do aumento da emigração. 

Finalmente, a notícia bombástica dos últimos dias: o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado em Conselho de Ministros, abre as portas ao cheque-ensino e prevê que o Estado passe a financiar directamente as famílias, por forma a que estas optem entre a escola privada e a escola pública, numa lógica de promoção da liberdade de escolha.

Ora bem, estas três notícias, parecendo que não, interrelacionam-se e, numa análise fria e racional permitem concluir algo de muito simples: como diz o povo, "a bota não bate com a perdigota". Porquê? Muito simples...

Primeiro facto. Todos sabemos que o MEC, a mando da troika, tem tido em vista a racionalização dos recursos humanos e materiais. Por outras palavras, diminuição de despesas. Por isso, continuou a política da agregação de escolas e de encerramento de escolas do 1º ciclo, não acabou com os contratos de associação com os privados e reduziu ao máximo a necessidade de contratar professores. Com esta política, as poupanças, nos últimos dois anos, foram de muitos milhões de euros. Até aqui nenhuma novidade. Como escrevi aqui muitas vezes, era inevitável que os cortes atingissem a Escola Pública, desde que a qualidade do ensino ministrado não fosse prejudicada. Foi a lógica do "fazer mais com menos"...

Segundo facto. Como também aqui escrevi muitas vezes, desde o ano 2000 que Portugal tem registado um número cada vez menor de nascimentos (de 120 mil nascimentos no ano 2000 passámos para menos de 90 mil em 2012). As consequências desta quebra demográfica são já bem evidentes nas nossas escolas, sobretudo nas das regiões do Interior. Esta situação tem sido acentuada, infelizmente, pela quebra da imigração e o aumento da emigração. Se a isto juntarmos o aumento do número médio de alunos por turma, torna-se evidente que o número de professores necessários ao sistema público de Educação é cada vez menor. Alguma novidade? Para mim, não... 

Temos assim o factor economicista e o factor demográfico a justificarem o porquê da Escola Pública ter vindo a registar um recuo no número de professores ao serviço, nomeadamente ao nível dos docentes contratados (chegaram a ser mais de 35 mil há menos de 10 anos e agora não devem chegar aos 10 mil, muitos deles com horários inferiores a 8 horas lectivas e com a duração de poucos meses).

Mas, vamos ao terceiro facto que entra em contradição com o que atrás descrevi. O Governo resolveu, sem grande debate público, levar avante a sua intenção de incentivar a liberdade de escolha às famílias, permitindo que, futuramente, o Estado possa financiar directamente as famílias que optem por colocar os seus filhos nos colégios privados. Não ponho em causa a legitimidade do Governo para legislar neste sentido, pois era algo que estava no seu programa de Governo. O que já não compreendo, nem aceito, são as razões que, aparentemente, estão por detrás desta decisão. E explico porquê...

Num tempo em que cada vez há menos alunos e onde muitas das escolas públicas começam a ficar subaproveitadas (sobretudo as das regiões do Interior, mas também muitas do Litoral - veja-se o que se passa nas Caldas da Rainha) e quando sabemos dos milhões que se gastaram (e que ainda se estão a gastar) no programa de requalificação da Parque Escolar, não faz qualquer sentido ir-se no sentido do aprofundamento dos contratos de associação com os privados. Não tem lógica! E não vale a pena ao Governo vir com a fundamentação ideológica, na medida em que num período de austeridade como aquilo que vivemos (e que ainda está longe de estar ultrapassado), esta pseudo-intenção de, como diz Nuno Crato, "fomentar a concorrência entre as escolas públicas e as escolas privadas para bem dos alunos" apenas terá as seguintes consequências:

- o subaproveitamento de muitas escolas públicas;

- o aumento das despesas com os colégios privados;

- o aumento da estratificação sócio-económicas entre escolas;

- a incapacidade da escola poder servir como motor de ascensão social das famílias.

Estes são apenas alguns dos resultados que poderão advir da possibilidade do Estado financiar directamente as famílias na escolha do tipo de estabelecimento (público ou privado) que querem para os seus filhos, com a agravante de que a igualdade de oportunidades nem sequer está garantida, pois os privados apenas estarão interessados em investir em cidades de média e grande dimensão, pelo que, uma vez mais, as gentes do Interior e dos meios rurais serão desprezadas e apenas terão a Escola Pública como opção. E, mesmo nas regiões onde as escolhas pública e privada coexistam (sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto) o mais certo é que esta medida apenas venha beneficiar as famílias mais favorecidas, dado que aos colégios privados não lhes interessam ter alunos provenientes de famílias com menos posses ou problemáticas. E já nem falo dos alunos com necessidades educativas especiais que, na maior parte das vezes, apenas têm na Escola Pública a única opção de escolha.

Daqui resulta que, quanto a mim, não existem razões suficientemente válidas que justifiquem a intenção do Governo em financiar, desta forma, o ensino particular. Não temos falta de escolas públicas, nem temos alunos a mais que expliquem a necessidade de se recorrer aos privados. Ainda para mais depois de Portugal ter estado tantos anos a fazer asneiras com as PPP`s. Ora, isto não é mais do que uma PPP, mas agora com a Educação. Desta forma, o Governo não se irá livrar da fama de que apenas avançou com esta medida para agradar aos privados (como o grupo GPS) ou à própria Igreja. E, sabendo-se que nos últimos dois anos encerraram, por falta de alunos, largas dezenas de colégios privados, fica a clara ideia de que, mais do que o interesse público, o que o Governo está a querer defender são os interesses de alguns grupos económicos...

Sobre a possibilidade de haver um novo concurso no próximo ano...

O colega Arlindo, autor daquele que considero o melhor blogue dedicado aos professores, onde a informação disponibilizada chega, muitas vezes, a ser melhor do que a facultada pelos sindicatos, teve a ideia de avançar com uma petição pública com vista a que seja aberto um concurso interno de professores já no próximo ano, por forma a que sejam minoradas as injustiças que o concurso deste ano provocou entre muitos dos professores do quadro.

A situação é, penso eu, de todos conhecida. Por razões de racionalização dos recursos humanos existentes (exigência da troika) e, dado os constrangimentos que as escolas tiveram em termos de "carregamento" das vagas correspondentes às necessidades de professores para este ano lectivo, estavam contabilizados em finais de Julho passado cerca de 7 mil docentes com "horário zero". A estes há que acrescentar à volta de 11 500 colegas afectos a um QZP e que, portanto, não tinham escola nem horário atribuído. 

Esta situação fez com que muitos milhares de colegas menos graduados tivessem concorrido na 1ª prioridade, "ultrapassando" colegas melhor graduados, mas que por terem horário nas suas escolas (bastavam 6 horas lectivas) não conseguiram, na mobilidade interna, aproximar-se das suas áreas de residência. Daqui resultou que muitos dos colegas que têm melhor graduação, mas que estão efectivos longe das suas casas, não se conseguiram aproximar pelo facto dos colegas dos QZP`s e dos colegas com "horário zero" lhes terem passado à frente nas prioridades ao concurso, ocupando vagas que, caso se tivesse apenas em conta a graduação profissional seriam destinadas aos melhor graduados.

Todos nós conhecemos colegas incluídos em ambas as situações. Pessoalmente, são muitos os colegas com quem tenho falado que se sentem imensamente prejudicados (e com razão) porque se viram "ultrapassados" por colegas menos graduados. Muitos destes colegas que concorreram na 1ª prioridade (por serem "horário-zero" ou do QZP) foram agora colocados muito mais próximos das suas áreas de residência com horário completo e assumem a posição que mais lhes convém: a do silêncio. Já os que se sentem injustiçados por terem uma melhor graduação que, neste concurso, de pouco ou nada lhes serviu e se viram colocados longe das suas casas pelo facto de, ao concorrerem na 2ª prioridade, terem sido ultrapassados por colegas menos graduados, assumem o discurso da revolta. Compreende-se...

Temos, assim, a classe docente cada vez mais dividida, onde cada grupo defende aquilo que mais lhe convém:

- os colegas que concorrerem na 1ª prioridade se, há uns meses atrás eram os mais apreensivos (com medo da mobilidade especial) são agora, muitos deles, os mais satisfeitos, pois foram, sem dúvida, os mais beneficiados com este concurso e preferem não falar muito sobre a injustiça de terem ultrapassado colegas mais graduados;

- os colegas que concorrerem na 2ª prioridade sentem-se revoltados com toda esta situação, dado que muitos não conseguiram aproximar-se das suas áreas de residência ou, pior ainda, até foram colocados mais longe em relação à escola onde estiveram destacados nos últimos 4 anos;

- os colegas contratados desesperam por uma colocação e, enquanto que muitos se sentem angustiados pelo que ainda possa vir a ocorrer ao nível das ofertas de escolas (e das situações menos claras que, por vezes, este tipo de colocações assumem), outros há que aguardam pelas ofertas das escolas TEIP`s por saberem que determinados conhecimentos lhes podem facilitar um lugar que não tem em conta apenas a graduação profissional;

- há ainda os colegas que, apesar de ainda não estarem perto das suas áreas de residência, nem sequer concorreram com receio de melhorarem em termos de colocação de escola, mas piorarem ao nível do seu posicionamento dentro do grupo disciplinar da escola onde passariam a estar efectivos. Tenho vários colegas nesta situação que nem sequer concorrerem por saberem que de primeiros na lista da sua actual escola se poderiam aproximar, mas ficar em último lugar no posicionamento disciplinar da sua nova escola...

Enfim, chegámos a um ponto em que cada vez mais temos uma classe dividida em verdadeiros nichos, com base na situação em que se encontram: os que foram beneficiados por concorrerem na 1ª prioridade e que, com menos graduação, ficaram melhor colocados; os que, concorrendo na 2ª prioridade não se aproximaram das suas casas e se viram ultrapassados por colegas menos graduados; os que continuam à espera de um lugar no concurso externo e que desesperam pelo facto do número de contratações ter tendência a diminuir; os que, sendo efectivos numa escola distante nem sequer concorreram com medo de piorarem a sua situação em termos de posicionamento na escola; e os que, já tendo o lugar da sua preferência, nem sequer concorrem e apenas desesperam pelo dia em que chegue a sua aposentação. É uma classe à beira de um ataque de nervos e repleta de subgrupos, onde cada um puxa para o seu lado, de acordo com as suas conveniências. Como diz o outro, é a lei do "salve-se quem puder" e do desenrascanço...

Mas, não tenhamos dúvidas. Uma coisa é sabermos que o número de professores tem tendência a diminuir (sabemos as razões e não vale a pena "chover no molhado"; austeridade e natalidade são as razões principais) e outra coisa, bem diferente, é sabermos que, por via de um concurso mal organizado e pouco eficiente, houve colegas menos graduados que ultrapassaram colegas melhor graduados. Ainda por cima num concurso que está pensado a quatro anos...

Daí que concorde com a petição apresentada pelo colega Arlindo (do blogue Arlindovsky), já que apenas um concurso interno a realizar no próximo ano com os docentes dos QZP`s e todos aqueles que pretendem mudar de agrupamento (a estes devia-se acrescentar os colegas que concorreram na 1ª prioridade e que conseguiram colocação por via de "ultrapassagens" a colegas mais graduados) pode trazer alguma justiça ao erro que agora foi provocado por este concurso. Neste concurso apenas se teria em consideração a graduação profissional dos professores e as reais necessidades das escolas, procurando-se extinguir os lugares de QZP com a abertura de vagas em quadro de agrupamento. Isto porque as colocações deste concurso vieram provar que alguns milhares de lugares que agora foram preenchidos na mobilidade interna poderiam ter sido considerados na 1ª fase do concurso respeitante à colocação de docentes em quadro de escola...

Aqui fica o link onde podem assinar a petição avançada pelo colega Arlindo: 

www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Arlindovsky

As listas de colocação: a visão de conjunto e as situações individuais de cada um...

Seria demasiado simplista escrever que, afinal, só continuam a verificar-se pouco mais de 2 mil colegas com horário-zero e que ainda há cerca de 6 mil horários por preencher... Isto apesar da ânsia do catastrofismo e da maledicência de muitos que escreveram semanas a fio que deste concurso iriam resultar largos milhares de colegas sem horário...

Seria demasiado simplista escrever que a decisão do Governo de adaptar as áreas dos QZP`s às novas exigências do sistema de Educação foram decisivas para aproximar as necessidades das escolas aos docentes disponíveis em cada uma das zonas pedagógicas... Claro que muitos prefeririam que as áreas dos QZP`s não tivessem evoluído, mas se as vias de comunicação evoluíram (com a redução das distâncias-tempo) era inevitável que também os QZP`s fossem repensados, por forma a racionalizar os recursos humanos existentes...

Também seria demasiado simplista escrever que, afinal, ainda haverá muitos horários que serão preenchidos por colegas contratados, embora em número muito inferior aos candidatos a um lugar numa escola... Claro que há quem pensasse que o número de colegas contratados iria continuar a ser elevado, mas a aproximação do rácio professores/1000 alunos da média da OCDE traria como inevitável a redução do número de contratações... 

Mas o melhor mesmo será ser realista e factual!

1. Cada um de nós tenderá a olhar para os resultados deste concurso de acordo com o que este lhe reservou. Houve quem com menos graduação tivesse ficado perto de casa porque concorreu na 1º prioridade (por não ter escola ou horário) e, portanto, ficou bastante satisfeito, tal como houve colegas que, com maior graduação, ficaram (ou continuaram a ficar) longe da sua área de residência porque concorreram na 2ª prioridade e viram colegas menos graduados a passarem-lhes à frente por concorrerem na 1ª prioridade. Cada um terá a sua visão do concurso, sobretudo com base no que lhe "calhou" em sorte... São as injustiças inevitáveis deste tipo de concurso que sempre existiram e, pelos vistos, continuarão a existir...

2. A quebra da natalidade e a continuação de uma política de austeridade não irão cessar tão cedo, pelo que muitos serão ainda os professores que não sabem se a colocação que obtiveram agora se irá manter por quatro anos ou se até lá ainda terão de regressar à sua escola de provimento ou entrar num novo concurso transitório. A palavra "certeza" deixou de estar no vocabulário de muitos professores... Muitas escolas do Interior estão a atravessar um período de enorme redução do seu número de alunos, enquanto que o Litoral continua a "engordar" do ponto de vista populacional, pelo que estabilidade é algo que dificilmente entrará no rol de palavras usadas pela classe docente... 

3. Apesar de ainda existirem horários que virão a ser ocupados por colegas contratados e outros que surgirão ao longo do ano, por via das necessidades transitórias (licenças de maternidade, gravidezes de risco, baixas médicas, etc.) a situação da maioria dos colegas contratados (dizem que são mais de 40 mil os que concorrem a contratação) estava há muito tempo mais do que anunciada. Desde que a troika entrou em Portugal que se sabia que era intenção da troika e deste Governo racionalizar ao máximo o funcionalismo público. Com cerca de 100 mil professores do quadro e uma redução drástica no número de alunos (por via da quebra da natalidade e do fim das Novas Oportunidades), para além de um conjunto de medidas de contenção entretanto tomadas, já se esperava que o número de colegas contratados diminuísse. Seria algo desejável? Claro que não! Mas seria algo expectável? Certamente que sim...

E não nos esqueçamos da boa notícia que tivemos do Tribunal Constitucional (TC). Tal como se previa e aqui sempre defendi, a lei da mobilidade especial, encapotada numa espécie de despedimento sem justa causa, foi dada como inconstitucional, o que constitui uma boa notícia para os professores e a prova de que a última greve realizada (nos termos em que ocorreu) não se justificou, dado que o bom senso já previa que a decisão do TC fosse a que foi tomada...

Resta-me desejar a todos votos de um bom ano lectivo. Para aqueles que ficaram mais longe de casa (sobretudo para aqueles que saíram prejudicados por terem sido "ultrapassados" por colegas que concorreram na 1º prioridade) resta-me apelar à sua resistência. Aos contratados (sobretudo aos que já levam 10, 15, 20 ou mais anos de serviço) desejo-lhes boa sorte para os horários que forem surgindo ao longo do ano e a esperança de que daqui a quatro anos, com as aposentações entretanto ocorridas, possam ver melhorada a sua situação.

Entretanto, esperemos que se deixe de falar tanto em questões de âmbito laboral e que voltemos a concentrar esforços no que realmente deverá estar na base das preocupações de qualquer professor: os nossos alunos e o desejável sucesso educativo. 

Natalidade, austeridade, alunos e professores. A realidade que alguns não querem ver...

O jornal Público deu a conhecer os números de professores e alunos que estavam no sistema de ensino nos anos lectivos 2010/11 e 2011/12. O número mais relevante tem que ver com o decréscimo verificado no número de professores: no espaço de um ano verificou-se uma redução de cerca de 10 mil docentes (menos 3 mil dos quadros e menos 7 mil contratados). Por outro lado, a redução verificada no número de alunos começa a ser bem notada nos primeiros anos de escolaridade, nomeadamente no 1º ciclo com uma quebra de cerca de 10 mil alunos em apenas um ano...

Cada um trata os números como bem entende: se se quiser saber o peso da redução do número de alunos do 1º ciclo em relação ao número total de alunos a redução é de 0,5%; já se quiser relacioná-la apenas com o total de alunos do 1º ciclo a quebra é de 2%. Em apenas um ano! Enfim, cada um irá tratar os números de acordo com as suas conveniências.

Assim, vamos aos factos que explicam a redução verificada no número de alunos e no número de professores, realidade que irá, certamente, continuar a ser visível durante largos anos.

Primeiro facto:

Portugal atravessa, pelo menos há uma década, uma grave crise demográfica, com uma redução enorme no número de nascimentos que, nos últimos anos já nem sequer atingiram os 100 mil por ano. Em 2012, a natalidade em Portugal ficou-se apenas pelos 89 mil nascimentos!!! Se a esta grave crise demográfica, juntarmos a crescente emigração a que se tem vindo a assistir (agora numa lógica familiar e não apenas da saída do "chefe" de família), fica-se com a clara ideia de como daqui a uns anos o número de alunos no 1º ciclo não irá ultrapassar os 350 mil (menos 100 mil do que agora). Há quem prefira continuar a desvalorizar a questão demográfica, mas não tenhamos dúvidas que esta é um dos principais factores responsáveis pela redução verificada no número de professores... 

Segundo facto:

Portugal encontra-se numa situação de grave constrangimento económico-financeiro, a tentar sair de uma bancarrota em que os governos socialistas dos últimos quinze anos mergulharam o país. Os governos guterristas e socráticos sabiam muito bem o que estavam a fazer quando decidiram erguer as obras "faraónicas" que bem conhecemos e resolveram apostar em PPP`s mais que duvidosas, ignorando por completo as suas consequências no aumento da dívida pública. 

Por outro lado, sabiam que, na área da Educação, a quebra da natalidade e o fenómeno da litoralização teriam, forçosamente, implicações na redução do número de professores necessários ao sistema público de educação. A resposta dada com as "Novas Oportunidades" não passou de mera cosmética para "mascarar" as estatísticas da Educação e ocupar professores que estavam a mais no sistema... E convém não esquecer que foram os socialistas que começaram com o fim das escolas primárias nas aldeias e apostaram na agregação de escolas, pelo que não se compreende que nada tivessem feito com vista à reestruturação dos QZP`s ou à mudança das regras dos concursos de professores...

Terceiro facto:

Num país resgatado, dependente do financiamento externo e amarrado a compromissos assumidos com os nossos credores, não há espaço para "regabofes", pelo que já se sabia que na área da Educação (o sector com maiores despesas do Estado) a austeridade não seria pouca: desde o início do seu mandato que Crato avisou que o número de professores teria que ser reduzido. Recorde-se que em 2010 Portugal era o país da OCDE com o maior rácio professores/1000 alunos, pelo que seria inevitável que se assistisse a uma redução do número de docentes. Daí que o número de colegas contratados tenha vindo a reduzir-se. Por outro lado, e por via do êxodo rural patente em muitas regiões do país, a mobilidade geográfica (com o alargamento das áreas dos QZP`s) foi uma solução, que só os mais teimosos não querem ver como inevitável, por forma a evitar a mobilidade especial. Continuo a não perceber o que faz com que muitos colegas nossos continuem a pensar que seria possível efectivar mais colegas contratados. Com tantos horários-zero, é inevitável que os professores do quadro (cerca de 100 mil) cheguem para as necessidades do sistema. Quer queiramos, que não, nos próximos anos, aos nossos colegas contratados apenas restarão as necessidades temporárias e residuais (o que numa profissão maioritariamente feminina até poderão corresponder a alguns milhares de horários anuais)... 

Assim, a conclusão que se pode fazer é muito simples. A quebra demográfica é uma realidade que ainda não cessou e que terá consequências inevitáveis na redução do número de alunos (já está a ter no 1º ciclo e afectará futuramente os restantes ciclos e o secundário). 

Chegou ao fim o ciclo de despesismo e desperdício que caracterizou os governos socialistas e que levou a que o Estado se tivesse tornado, financeiramente, insustentável, pelo que, nos próximos anos continuaremos a ver em prática a lógica do "fazer melhor com menos". Na Educação, a austeridade não tem de significar redução da qualidade do ensino ministrado, mas tão só uma racionalização dos recursos humanos e materiais disponibilizados. Nesta perspectiva, a mobilidade geográfica dos docentes e a agregação de escolas constituíram estratégias que visaram reduzir custos sem prejudicar o sucesso dos alunos... 

Mas, há aspectos da política governativa que também merecem uma crítica. É que a solução para os problemas da despesa da Educação não passa por qualquer tipo de cheque-ensino ou pela prática da mobilidade especial... Nem tão pouco se percebe que se continue a apostar nos contratos de associação com instituições privadas em locais onde a oferta pública é mais que suficiente para as necessidades (o caso das Caldas da Rainha é flagrante). Por outro lado, a quase banalização do ensino profissional e a aposta "forçada" no ensino vocacional não podem ser tidas como a "galinha dos ovos de ouro" com vista ao sucesso escolar. 

Quanto à preocupação principal da classe docente, parece-me que a redução do número de professores (por via das aposentações e da redução do número de contratados) e a reorganização do parque escolar (por via da agregação de escolas) a que assistimos há já vários anos foram soluções mais que suficientes para reduzir as despesas na Educação. Os professores que temos actualmente no sistema são suficientes para as necessidades e a mobilidade geográfica (com a redefinição dos QZP`s) está implementada, pelo que insistir na mobilidade especial (injusta e inconstitucional) parece-me um erro. Por outro lado, quanto às teorias da liberdade de escolha e dos cheques-ensino, é bom que Nuno Crato perceba que enquanto tivermos esta Constituição e a população não sentir a necessidade de mudar "este" Estado Social, não vale a pena re-inventarmos realidades de outros países para a realidade portuguesa, sob pena de se criarem problemas desnecessários...