Ainda os concursos: a diferença entre o que queríamos que fossem e o que têm de ser...

Há quem ainda não tenha compreendido as razões que levaram a que neste concurso as vagas negativas ultrapassassem as 12 mil, apesar do elevado número de aposentações de professores que se verificaram nos últimos quatro anos (cerca de 10 mil desde o último concurso em 2009). 

Há quem venha agora com o "papão" da escola vendida aos privados, numa lógica de "low cost", metendo medo a quem concorre e chegando a dizer que estes concursos apenas servem para gastar dinheiro e tempo. Os que vêm com estas afirmações apenas o fazem porque nutrem um ódio de estimação por Nuno Crato e preferem mandar "bitaites" com a intenção de assustar, em vez de tentarem ver a realidade e as circunstâncias que nos rodeiam, numa lógica de contextualização aos tempos em que vivemos. Esquecem-se que já não estamos na década de 1990, em tempos de vacas gordas, e que, portanto, há que redimensionar os recursos humanos disponíveis às reais necessidades do sistema público de educação.

Vamos aos factos:

1. No último relatório da OCDE "Education at a Glance" de 2012 (com dados de 2010), Portugal surgia como o país da OCDE com maior número de professores por cada 1000 alunos: um rácio de 112 professores por cada 1000 alunos, quando a média da OCDE era de 75 professores/1000 alunos.

2. A prova de que Portugal teve, durante muitos anos, professores a mais para as suas reais necessidades e, sobretudo, para as suas capacidades financeiras revela-se no facto de, durante o presente ano lectivo, com muito menos professores no sistema do que em anos anteriores, as escolas terem continuado a funcionar sem, no meu entender, se ter prejudicado o sucesso dos alunos. Claro que seria melhor ter menos alunos por turma e mais professores por escola (para os apoios e outras tarefas), mas temos que nos redimensionar às nossas reais capacidades financeiras. É que não somos um país rico!!! 

3. Sabemos o que os últimos governos fizeram para conseguir reduzir o número de docentes necessários ao sistema sem comprometer os resultados escolares dos alunos: fim de milhares de escolas do 1º ciclo, agregação de escolas, alterações nos currículos, mudanças na distribuição das horas lectivas dos docentes, enfim, um conjunto de medidas (com as quais podemos ou não concordar) e que tiveram como primeira consequência a menor necessidade de professores no sistema.

4. É neste contexto de inevitável redução do número de professores necessários ao sistema que devemos olhar para as vagas existentes no actual concurso de professores. Há quatro anos atrás tínhamos mais de 107 mil professores do quadro e 35 mil contratados; passados quatro anos, com as aposentações entretanto ocorridas, devemos ter cerca de 98 mil docentes do quadro, sendo que este ano lectivo, as contratações devem ter rondado um número próximo dos 15 mil docentes contratados.

5. Assim, este concurso surge numa lógica de mobilidade interna e não de vinculação que muitos pensavam ser possível. Mas, quem pensasse um pouco nos tempos que vivemos (um país resgatado, dependente dos credores internacionais, saído da pré-bancarrota, com uma dívida enorme e enfrentando uma pressão externa de enormes proporções para fazer cortes das despesas públicas) facilmente chegaria à conclusão que este nunca poderia ser um concurso com mais vagas positivas do que negativas.

6. Aqueles que constantemente criticam este concurso, afirmando que não passa de um desbaratar de dinheiro e tempo, devem ser daqueles que já têm o seu lugar do quadro de escola assegurado, pelo que não percebem que para milhares de professores este concurso é importante por forma a aproximarem-se da sua área de residência ou a "fugirem" do risco da mobilidade especial, Aliás, caso em Setembro não se verifiquem horários-zero (mesmo que à custa da redução de contratações) já poderemos dizer que valeu a pena ter havido este concurso de professores. É que não nos podemos esquecer do que é que o FMI aconselhou no seu relatório: a desvinculação de 14 mil docentes e a ida de 20 a 50 mil docentes para a mobilidade especial. E é isso que este concurso tenta evitar, mesmo que para isso se tenha tido que alargar as áreas dos QZP`s e reduzido o número de contratações.

7. Uma coisa é o que queríamos que este concurso fosse: mais vagas positivas, aproximação de todos às suas áreas de residência, maior número de vinculações de contratados. Eu também gostava de isso fosse possível. Mas, o querer é diferente do ter de ser... E, dadas as circunstâncias em que o país vive, o concurso que temos poderá ser útil para que alguns se aproximem das suas casas e que para outros, mesmo que indo para mais longe, fiquem livres da mobilidade especial.

O importante agora é esperar que deste concurso não resultem horários-zero e, caso a mobilidade especial não chegue à classe docente, poderemos dar-nos por contentes. Aliás, este foi o compromisso de Nuno Crato e que se exige que seja cumprido! Esta é a diferença entre ser idealista e realista. Eu faço por ser realista; há quem prefira continuar a viver na utopia...

E que tal uma análise fria e racional sobre as vagas?

Saiu a lista das vagas colocadas a concurso e parece que meio-mundo só agora acordou para a realidade. Será que esperavam milhares de vagas positivas e o fim das vagas negativas? Sinceramente, não percebo tanto espanto com as vagas que foram dadas a conhecer...

Sobre este assunto, penso que será importante fazer aqui uma breve análise do que, na minha opinião, é a estratégia do Ministério da Educação e Ciências (MEC) em relação ao concurso de professores. Para isso, atente-se à tabela que coloquei aqui ao lado.

Vários pontos há a reter:

1. No concurso do ano passado foram indicados para DACL um total de 14854 docentes, em resultado das medidas tomadas pela tutela: agregação de escolas, mudanças nas regras da distribuição de serviço, alterações nos currículos, entre outras;

2. Sabemos que a maior parte destes 14854 colegas indicados para DACL conseguiram ficar com componente lectiva, dado que o MEC permitiu que um professor em DACL com apenas 6 horas lectivas deixasse de ser dado como DACL;

3. Apesar das instruções do MEC terem, no início do ano lectivo, reduzido drasticamente o número de colegas em situação de DACL, só entre Setembro e finais de Dezembro de 2012 foram efectuadas quase 15 mil contratações de colegas (umas com horário cmpleto até final do ano, outras incompleto para todo o ano, outras para substituições temporárias, etc.);

4. Há que não esquecer que entre o concurso de 2009 e até este ano lectivo foram reconduzidos mais de 3 mil professores contratados;

5. Assim, tendo em conta os factos e números atrás apresentados, não é de espantar que o número de vagas negativas (lugares de escola excedentários em relação ao número de professores do quadro registados há 4 anos atrás) tenha sido de 12003. Ainda por cima, há que compreender a opção dos Diretores das escolas (os responsáveis pela indicação das necessidades reais das escolas) em não "inventarem" vagas. 

Há que ser realista e perceber que, neste concurso, a preocupação do MEC é a de racionalizar (e não desperdiçar) os recursos humanos de que dispõe; daí que se compreenda  que o número de QZP`s tenha sido reduzido de 23 para 10, por forma a permitir que a mobilidade interna se efective, reduzindo ao máximo a necessidade de se recorrer a contratações.

Claro que há quem não compreenda (ou não queira compreender) a realidade que vivemos. Continuo a pensar que a não ida de professores do quadro para a situação de mobilidade especial apenas pode ser concretizada com este tipo de medidas, nomeadamente:

- o alargamento das áreas de QZP, por forma a que quem não tenha componente lectiva possa suprir uma necessidade numa escola do seu QZP que antes seria ocupada por um colega contratado (tínhamos situações em que colegas com horário zero ficavam assim durante todo o ano e não iam para uma escola situada a pouco mais de 50 kms apenas porque esta se localizava num outro QZP, levando à injustiça de se ter um colega sem serviço "substituído" por um docente contratado);

- a necessidade de ajustar o número de vagas colocadas a concurso às reais necessidades das escolas, flexibilizando o processo de mobilidade interna dos docentes do quadro, apesar de, nesta altura do ano, ainda ser cedo saber-se, em concreto, o número de professores necessários por disciplina, pelo que a lógica é que os Directores indiquem apenas as necessidades que correspondem a certezas (quase) absolutas.

Contudo, isto vai originar um problema que se coloca sempre que há concurso geral: depois das matrículas feitas e da constituição das turmas, haverá ainda horários completos que não foram postos a concurso e que irão "sobrar" para os colegas que estarão indicados para DACL, muitos deles com graduação inferior, originando aquele tipo de situações que todos conhecemos: colegas menos graduados com horário-zero que ficam colocados mais perto de casa do que colegas mais graduados de quadro de escola que por terem horário na sua escola de provimento não conseguiram ficar perto de casa porque a vaga não foi indicada para concurso...

Apesar de tudo, parece-me claro que quando saírem os resultados deste concurso interno serão poucos os colegas a conseguirem mudar de escola, sendo de esperar que muitos QZP`s não sejam providos em quadro de escola e que alguns milhares fiquem em DACL, tal como aconteceu há um ano atrás. Mas, também me parece que o MEC vai indicar o mesmo que indicou há um ano atrás: que um docente possa deixar de ser DACL por conseguir ter 6 horas de componente lectiva, o que irá reduzir substancialmente o número de colegas em DACL. Posteriormente, ao longo do 1º período de aulas, estou certo que o número de colegas em DACL irá reduzir-se substancialmente, em consequência das necessidades provisórias que antes eram ocupadas por colegas contratados e que para o ano serão ocupadas por colegas em horário-zero, dada a obrigatoriedade destes terem de concorrer a uma área geográfica maior.

Conclusão:

- o número de contratações, nos próximos anos, será cada vez menor;

- os professores do quadro terão de ser suficientes para suprir as reais necessidades das escolas, mesmo que para isso se alterem regras ao nível das áreas geográficas a que os colegas em DACL têm de concorrer, embora possam ocorrer situações injustas (já atrás descritas);

- acredito que os despedimentos não irão chegar a nenhum professor do quadro.

Há quem compreenda em que situação está o país. Também há quem não compreenda ou se negue a querer compreender. Continuo a pensar que não haver professores em situação de mobilidade especial é possível e, caso de concretize, motivo de satisfação. Tal e qual como está o país e o que nos espera nos próximos anos é melhor, como diz o povo, "um pássaro na mão do que dois a voar".

Por último, hoje ouvi na RTP Informação o presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas) explicar toda esta situação que rodeia os concursos dos professores. Em 5 minutos esclareceu muito melhor que o Mário Nogueira em 30 minutos: foi claro, conciso, directo e assertivo. Seria bom que todos o ouvissem para perceber que, nestes tempos difíceis que se vivem, não se podem esperar milagres... 

Quantos somos, afinal? Os números...

Nas salas de professores deste país não se fala noutra coisa: despedimentos, mobilidade especial, destacamentos, rescisões... É o assunto do momento, pelo menos para os professores mais novos e para alguns daqueles que já tendo 15, 20 ou até mais anos de serviço não sabem o que o futuro mais próximo lhes reserva.

Ora bem, é bom que se saiba se há ou não, afinal, professores a mais. E, claro que a resposta a esta questão deve ser dada na base de que se quer uma Escola Pública que permita continuar a resolver os problemas do insucesso escolar, da desqualificação de adultos e do abandono escolar. Tudo numa lógica de ensino público de qualidade! Vamos então aos números, pois a verdade, é que nem Governo, nem sindicatos, nem FMI parecem querer dar-se ao trabalho de apresentar os números certos. Será por inconveniência?

Pois bem, se no ano lectivo 1999/2000 havia, segundo dados do GEPE, um total de 144560 professores (81% dos quais efectivos) em 2010/11, ano lectivo a que diz respeito a última publicação do GEPE, havia 139837 docentes (74% dos quais efectivos). Em 11 anos, entre 1999 e 2011, a diminuição verificada no número de professores não chegou aos cinco milhares.

De então para cá não há dados oficiais publicados, mas os números dos colegas que se aposentaram são conhecidos. Recorri ao blogue do Arlindo (excelente blogue informativo) para os analisar. Também sabemos que nos últimos três anos ninguém efectivou (a excepção são os 604 docentes do recente concurso extraordinário). Assim, se subtrairmos o número de colegas que se reformaram desde Setembro de 2011 até hoje ao número de colegas do quadro, ficamos a conhecer a enorme redução que houve nos últimos dois anos e meio. Por outro lado, até finais de 2012 o número de colegas contratados frisava-se "apenas" em 13943, bem longe dos quase 36000 que chegaram a conseguir lugar em 2010/2011.

Curiosamente, na última década, o ano lectivo com mais professores colocados foi o de 2005/2006, o ano de estreia de Sócrates... Sinal do desvario despesista socrático?

Mas, vamos ao que interessa. Pelas minhas contas, o número de professores do quadro não deve chegar, actualmente, aos 98000, o que corresponde a uma redução de mais de 25000 docentes efectivos nos últimos sete anos. Sabemos que as medidas levadas a efeito nos últimos anos (encerramento de escolas do 1º ciclo, agregação de escolas, mudanças nas regras de distribuição de serviço, alterações no currículo, alterações na constituição das turmas) conduziram a uma menor necessidade de professores. E sabemos que essa redução foi feita à custa das aposentações e da redução dos contratados. Ora, quanto a mim, chegámos ao limite...

É necessário que Nuno Crato conheça estes números (os seus serviços têm a obrigação de os dar a conhecer) e perceba que as escolas não podem desperdiçar um único dos professores que estão vinculados. Percebo a necessidade de alterar as regras dos concursos, nomeadamente ao nível do alargamento da área dos QZP`s, numa lógica de ter a mobilidade geográfica como alternativa à mobilidade especial. Mas, com a redução drástica de docentes que já se verificou nos últimos anos e os números que se conhecem do relatório do "Estado da Educação 2012" revelados pelo CNE, torna-se imprescindível que Nuno Crato explique a Vítor Gaspar e à troika que nada justifica que a desvinculação ou o despedimento cheguem aos professores do quadro.´

O próprio concurso extraordinário de vinculação de 603 docentes prova que não tem lógica nenhuma andar a vincular colegas para depois colocar a hipótese de despedir estes ou outros professores. Claro que, nos próximos anos, as contratações irão, certamente, limitar-se a situações de excepção: baixas médicas e horários muito reduzidos. Mas, colocar a hipótese de desvincular professores do quadro não faz qualquer sentido. 

Parece-me, pois, claro que não há professores a mais: de 124755 docentes do quadro em 2005/06 passámos para menos de 98000 em Abril de 2013. Mesmo que em algumas escolas e disciplinas se verifiquem situações de horários incompletos para colegas do quadro (tal como ocorreu no ano passado) nada justifica o desperdiçar destes recursos humanos. Há muito serviço nas escolas... Entretanto, as aposentações continuarão, e certamente a um ritmo razoável, pelo que não faz qualquer sentido ameaçar com a hipótese da desvinculação de professores do quadro. O professor não serve só para dar aulas. Há muitas outras tarefas pedagógicas decisivas, pelo que Nuno Crato deve, de uma vez por todas, explicar a Vítor Gaspar e à troika que a Escola Pública não se pode dar ao "disparate" de desperdiçar os recursos humanos que lhes estão afectos...

E nem quero sequer pensar que alguém no ME coloque a hipótese de despedir professores do quadro para depois recorrer a contratações numa lógica de precarização dos recursos humanos e redução de despesas com salários. Nuno Crato deve um esclarecimento sério e frontal sobre este assunto aos professores e ao país...

Adenda - Hoje foi publicada uma notícia pelo Jornal de Notícias que não deixa de ser positiva, caso venha a ser concretizada. Como é uma boa notícia, há quem prefira ignorá-la. Eu não. Aqui vai...

É melhor não cantar de galo...

A decisão tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) levou muitos funcionários públicos a esfregarem as mãos de contentes. Ainda hoje, numa apresentação de manuais do 10ºano, alguns colegas diziam-me, evidenciando uma alegria enorme, que vamos ter novamente direito ao nosso subsídio de férias. Ora, é bom que os mais distraídos não sejam ingénuos e percebam que estamos obrigados a um compromisso com a troika (que nos tirou da bancarrota) e que, portanto, não se cortando num sítio, irá cortar-se noutro...

Pois bem, o Estado vai ter de arranjar novas soluções para tapar o buraco de mais de mil milhões de euros que a decisão do TC originou. Há várias hipóteses: uma nova decisão da troika ao nível do défice do Estado, mais impostos, mais cortes...

Temo muito que tanta ânsia pela igualdade entre o sector público e o sector privado (e que esteve na base da decisão do TC) leve o Governo a alargar a lógica da igualdade não só para a questão remuneratória, mas também para a questão dos despedimentos. Sabemos que no sector privado o despedimento constitui uma realidade que é aplicada quando se justifica (p. ex. a redução de vendas e, consequentemente, a menor necessidade de mão-de-obra). Sabemos que no Estado o despedimento nunca foi utilizado para os trabalhadores do quadro. O que temos de mais parecido com o despedimento é a mobilidade especial, que actualmente, implica no máximo uma redução de metade do salário, mas sem perda do vínculo ao Estado. E sabemos que a mobilidade especial apenas foi aplicada a cerca de 3 mil trabalhadores, quase todos do Ministério da Agricultura.

Ora, a decisão do TC abre, infelizmente, a porta para que os despedimentos possam chegar à Função Pública. Com a necessidade urgente de se aumentarem as receitas (mais impostos) ou se reduzirem as despesas (menos funcionalismo público), não me admiro nada que as rescisões no Estado possam deixar de ser amigáveis e que a mobilidade especial possa deixar de ser uma medida apenas aplicada em casos muito excepcionais. Aqueles que ficaram muito contentes por poderem ter o mesmo direito ao subsídio de férias que os privados têm deveriam parar para pensar que o despedimento (medida de âmbito laboral utilizada no sector privado) poderá agora chegar ao Estado. E todos sabemos qual é o Ministério que possui mais funcionários públicos: o Ministério da Educação. E todos sabemos qual a profissão com mais funcionários no Ministério da Educação: os professores... 

Sobre a mobilidade especial e a mobilidade geográfica

Em tempo de pausa lectiva da Páscoa, a classe docente encontra-se em clima de "suspense" sobre o que nos irá reservar o próximo concurso geral de professores. Cada declaração de Nuno Crato é "esmiuçada" ao pormenor e todos anseiam pelo dia em que o Ministro venha confirmar que nenhum professor do quadro irá para a mobilidade especial.

Vivemos tempos conturbados e, convém lembrar aos mais distraídos, que ainda estamos sob a alçada da troika, pelo que, quer queiramos, quer não, estamos amarrados aos compromissos que assumimos com aqueles que nos resgataram da bancarrota. Assim, o que temos não é mais do que uma espécie de "governação à vista", pelo que promessas a longo prazo não passam de mera ilusão. Há quem preferisse que Nuno Crato andasse a prometer aquilo que não pode prometer, numa lógica de promessas "sine die" bem ao estilo do que tivemos durante os governos socráticos e que nos levaram à bancarrota.

Mas, vamos aos factos...

Nuno Crato afirmou em Setembro último que nenhum professor do quadro iria para a mobilidade especial. Não disse que se estava a referir apenas ao ano lectivo em curso. Também ninguém lhe perguntou se poderia assegurar que tal compromisso estaria assegurado para os restantes anos de governação. Todos sabemos o que aconteceu: bastaram seis horas lectivas para se ter componente lectiva e quem não conseguiu essas seis horas ficou nos apoios e ninguém foi para a mobilidade especial. Ou seja, Crato cumpriu com a sua palavra. Agora que se aproxima a organização de um novo ano lectivo, todos esperávamos que Crato voltasse a assumir que nenhum professor do quadro iria para a mobilidade especial. Pelos vistos, a sua vontade era essa, mas a troika não deixou...

Para evitar que alguém do quadro vá para a mobilidade especial, situação que deve ser evitada ao máximo (não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar mão-de-obra qualificada, ainda por cima na Educação, sector vital para o desenvolvimento de qualquer país), Crato opta pelo reforço do sistema da mobilidade geográfica, alargando as áreas correspondentes a cada QZP. Por outro lado, avisa que os professores devem assumir que, não havendo horário no lugar onde estão providos, devem colocar a hipótese de terem de se deslocar para mais longe de casa, desde que isso signifique ter horário.

Ora, há que estabelecer critérios. E é isso que os sindicatos deveriam fazer nas negociações a ter com o ME. Sendo certo que a mobilidade geográfica é bem mais justa do que a mobilidade especial, há duas regras que devem ser respeitadas:

1. A mobilidade geográfica deve ser complementada com um sistema de bonificação remuneratória para os casos de professores que optem por ficar a mais de uma determinada distância da sua área de residência (e devemos falar de distância-tempo e não de distância-quilométrica);

2. No caso de não haver lugar à mobilidade geográfica (por falta de horários, mesmo que dentro do mesmo QZP), a mobilidade especial nunca deve ser alternativa, pelo que há que aproveitar todos os professores do quadro para outras funções de interesse pedagógico, nomeadamente apoios, embora com a condição de que no mesmo grupo disciplinar, as horas lectivas devem ser distribuídas pelos docentes afectos, por forma a evitar que ocorra o que este ano lectivo aconteceu: colegas da mesma disciplina na mesma escola, com um a ter todas as turmas e o outro, sem horário lectivo, apenas a ter apoios.

Nuno Crato afirmou que há 105 mil professores do quadro e que nos últimos seis anos se reformaram cerca de 20 mil professores. Ora, sabendo-se que o número de docentes contratados tem vindo a reduzir-se de ano para ano, é inadmissível que a mobilidade especial se aplique à classe docente. Apesar de sabermos que o número de escolas diminuiu drasticamente (sobretudo no 1º ciclo), que a agregação de escolas vai continuar a ocorrer e que a tendência é para rentabilizar ao máximo os recursos humanos existentes, nada justifica que um único professor do quadro seja colocado no regime de mobilidade especial. A não ser que alguém se recuse a sair da escola onde está afecto, mesmo havendo um horário numa escola do seu QZP.

É bom que tenhamos consciência dos tempos conturbados que vivemos. A mobilidade geográfica, dentro de certos limites e complementada com sistemas de apoio, é uma boa alternativa à situação de horário-zero. Não devemos de actuar como se tivéssemos o rei na barriga... Os tempos actuais são muito difíceis. É nesta perspectiva que considero que temos de nos adaptar à realidade que vivemos, mas recusando sempre a mobilidade especial. Se algum professor do quadro for para a mobilidade especial, esgotadas as situações de mobilidade geográfica, serei o primeiro a pedir a demissão de Nuno Crato...

Sobre a "bomba" de ontem...

Vou ser simples e directo ao assunto. Como aqui escrevi no post anterior, Nuno Crato e Casanova de Almeida haviam garantido há pouco tempo que nenhum professor do quadro iria para  o regime da mobilidade especial. Veio a 7ª avaliação da troika e com ela a mudança de discurso. Uma volta de 180º, pelo que a ideia de que "o que hoje é verdade, amanhã é mentira" se aplica que nem uma luva a este caso. A isto chama-se defraudar as espectativas e, em bom português, mentir à descarada. Vou ficar a aguardar pelas declarações de Nuno Crato.

Contudo, estamos em fase de negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos, pelo que convém esperar para ver como vai ficar tudo no papel. Todos sabemos como são as negociações com os sindicatos: o Governo vem com propostas duras para depois retroceder, numa lógica de concessão e partilha de propostas e a resolução final fica-se pelo meio-termo. Neste sentido, continuo a acreditar que, no final, ninguém irá para a mobilidade especial...

Portanto, e indo de encontro ao que aqui venho defendendo, direi que:

1. Não há professores do quadro a mais, mas há problemas óbvios ao nível da sua distribuição;

2. As regras do concurso que se aproxima serão alteradas (como já aqui tinha escrito), sobretudo ao nível da obrigatoriedade dos colegas com horário-zero concorrerem a áreas mais vastas que não apenas as resultantes dos actuais 23 QZP`s;

3. Tendo em conta a saída, nos últimos anos, de milhares de docentes do quadro por aposentação, a acrescentar à redução do número de professores contratados, não se justifica que a mobilidade especial atinja a classe docente;

4. Caso a mobilidade especial se concretize para os docentes do quadro, Nuno Crato passará a ser visto apenas como um "lacaio" da troika e de Vítor Gaspar, pelo que o que Crato deveria fazer era demitir-se por ter faltado à sua palavra.

A "bomba" foi lançada ontem por Casanova e agora há razões claras para contestar e protestar. Ainda por cima a notícia foi conhecida, cirurgicamente, em período de pausa lectiva. Mas, estou certo que teremos aí um 3º período de aulas em brasa e com muitos protestos. Das duas, uma: ou o Governo volta atrás nesta matéria (tal como aconteceu noutras) ou Crato acabou de "comprar" uma guerra com os professores.

Informação e contra-informação...

Na 5ª feira passada o Correio da Manhã (CM) trazia em primeira página o destaque do dia "Troika dispensa 10 mil professores". Lá dentro do jornal, na página 8, a notícia resumia-se a menos de meia página e tudo espremido não havia nada de concreto. Apenas que a medida, a ser aplicada, resultaria  numa poupança de 140 milhões de euros. De resto, nada de fontes, de depoimentos, de esclarecimentos ou de informações concretas.

Claro que na 5ª feira um dos principais temas de conversa, tanto nas salas dos professores de muitas escolas, como na própria blogosfera educativa, foi a intenção do Governo de, segundo o CM, despedir professores. Os próprios noticiários televisivos deram conta da primeira página do CM e lá se aumentou o stresse de mais umas largas dezenas de milhares de professores. Do Ministério da Educação não surgiu nenhuma confirmação desta suposta intenção do Governo.

Hoje, sábado, o CM volta à carga e escreve que os professores serão o principal grupo profissional alvo das rescisões amigáveis. Mas, de concreto, nada... Também o Expresso fala do mesmo. Será que o objectivo destes jornais é apenas o de venderem mais exemplares à custa da angústia dos docentes?

Ora, convém relembrarmos as últimas declarações provenientes do Ministério da Educação sobre este assunto. Há menos de um mês o Secretário de Estado Casanova de Almeida reiterava ao Público que "não haveria despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a sua vontade". O mesmo já havia sido indicado por Nuno Crato aquando da publicação do relatório do FMI. Afirmava Crato que "até este momento, não fizemos nenhum despedimento na Educação, houve contratações que foram ditadas pelas necessidades e nós esperamos continuar exactamente nesse ritmo, porque os professores são necessários às escolas".

Portanto, é bom que haja memória em vez de tanta confusão e desinformação. Nos últimos anos, o número de professores aposentados aumentou de forma considerável, ao passo que as contratações reduziram-se substancialmente. O número de professores afectos ao Ministério da Educação não tem cessado de diminuir e, neste momento, o número de colegas com horário-zero não chega aos 700. O concurso extraordinário de vinculação de professores avançou. Portanto, sendo certo que poderá haver novidades nas regras a estabelecer no próximo concurso geral de professores, parece-me que não faz nenhum sentido que os despedimentos e a mobilidade especial forçada atinjam os professores do quadro.

Até agora, não foi dada nenhuma indicação nesse sentido por parte do Ministério da Educação e cada declaração que surge por parte de Nuno Crato ou de Casanova de Almeida tem sido bem explícita na ideia de que nenhum professor do quadro será despedido.

É pois necessário ter memória! Das duas, uma: ou Nuno Crato fará valer a sua palavra de preservar no sistema de Educação os professores do quadro e aí muita gente terá de engolir sapos do tamanho de elefantes ou então o que o Correio da Manhã trazia na capa será concretizado e Nuno Crato apenas terá um caminho que será o de se demitir.

Eu, por mim, acredito que Nuno Crato fará valer a sua palavra e dará conta a Gaspar e à troika que o "emagrecimento" a que o Ministério da Educação foi sujeito ao nível da redução de milhares de professores nos últimos anos (sem nunca se ter aplicado despedimentos - e portanto, apenas à custa das aposentações e da redução do número de contratados) obriga a que não haja necessidade de se avançar com despedimentos de professores.

Haja memória e cumprimento da palavra: com uma tão grande redução do número de professores verificada nos últimos anos é óbvio que os que estão no sistema são imprescindíveis às necessidades presentes. Foi Crato que afirmou: "Há que tornar o Estado mais ágil, mais competitivo e tornar a Educação melhor, não só com mais recursos, mas melhor utilizando de uma maneira mais apropriada os recursos que existem". O Ministro que não se esqueça do que disse..

A especificidade de leccionar nos cursos profissionais

Há uns dias atrás,  um blogger da comunidade blogosférica educativa portuguesa, conhecido pela sua tendência excessivamente umbiguista e prepotente, resolveu amuar e escreveu um artigo a vitimizar-se e a armar-se em coitadinho por num dos comentários que fiz no seu blogue lhe ter dito, em tom irónico, que imaginava o número de horas que o dito umbiguista deveria gastar a preparar materiais para os seus alunos do 2º ciclo. O homem amuou com o que lhe disse e "foi aos arames"...

Este episódio permitiu-me constatar, uma vez mais, que ainda há muitos colegas nossos que não imaginam o que é leccionar aos cursos profissionais. Dizia o umbiguista-mor que tem duas turmas PCA do 2º ciclo e que, portanto, até tem muito trabalho com os seus alunos. Não duvido desse trabalho, mas o problema é que o dito umbiguista tentou equiparar o trabalho que se tem com as turmas do 2º ciclo com o que se tem com as turmas do CEF e do profissional. Esta ideia de que todos os níveis de ensino comportam o mesmo tipo de trabalho é prova de que ainda há muita ignorância na comunidade docente sobre o trabalho específico inerente às disciplinas dos cursos profissionais, nomeadamente às disciplinas técnicas.

Já várias vezes defendi que quem lecciona a turmas CEF e profissionais deveria ter uma redução da sua componente lectiva, dada a especificidade deste tipo de ensino. Esta situação é ainda mais premente em relação aos professores que leccionam disciplinas técnicas, dado que, nestes casos, todos os materiais e recursos pedagógicos têm de ser elaborados pelos próprios docentes, dada a inexistência de manual e o facto dos conteúdos dos programas destas disciplinas implicarem uma componente muito mais prática e contextualizada às regiões onde as escolas se inserem.

Só quem já leccionou disciplinas técnicas de cursos profissionais percebe a enorme quantidade de trabalho que o professor tem para preparar cada uma das suas aulas. Os restantes professores das disciplinas ditas tradicionais têm um conjunto de materiais já formatados e disponibilizados pelas editoras: manuais, powerpoints, fichas de trabalho, textos de apoio, testes sumativos, etc.

Ora, convém esclarecer os mais ignorantes nesta matéria que a docência de disciplinas técnicas dos cursos profissionais implica que o professor prepare, minuciosamente, cada uma das aulas. Nestas disciplinas não se pode "improvisar" na hora da aula recorrendo-se ao manual. Nestas disciplinas o trabalho prático é ponto de ordem e o professor, mais do que debitar conteúdos teóricos, tem de se esforçar por tornar as aulas em espaços de trabalho prático, como se fosse um maestro de uma orquestra, onde os alunos têm de desenvolver competências que lhes permitam entrar mais facilmente no mercado de trabalho.
Nestas disciplinas o professor é obrigado a elaborar um conjunto diversificado de materiais contextualizados à área geográfica onde a escola se insere, o que perfaz muitas dezenas de horas de trabalho apenas para uma turma. Agora, se a isto acrescentarmos o facto destes professores ainda terem turmas do ensino regular, torna-se evidente que estes docentes têm mais trabalho do que aqueles que não têm a seu cargo a docência destas disciplinas.

Vou dar um exemplo concreto. No curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, há uma conjunto de disciplinas, como Geografia, Turismo e Técnicas de Gestão, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Técnicas de Animação e Acolhimento, História da Cultura e das Artes que obrigam os professores que leccionam estas disciplinas a prepararem um conjunto muito diverso de materiais de apoio às aulas, dado não existirem manuais. Por outro lado, estas disciplinas têm de ser contextualizadas às regiões onde são leccionadas, pelo que o professor que lecciona Geografia a alunos de uma escola de Leiria não elabora os mesmos materiais que um colega seu que lecciona essa disciplina numa escola da Guarda.

Eu falo por mim. Desde que apareceram os cursos profissionais (e já nem falo dos antigos cursos tecnológicos) que já leccionei um conjunto de disciplinas em escolas diferentes que me obrigaram sempre a gastar centenas de horas a preparar materiais para os alunos. Quando leccionei Turismo e Técnicas de Gestão tive de preparar materiais ligados à fiscalidade. Quando leccionei Ambiente e Desenvolvimento Rural tive de preparar materiais ligados ao Direito do Ambiente. E já nem falo de muitos outros módulos, onde a especificidade daquilo que se ensina é tão grande que não se compreende que os colegas que têm estas disciplinas não tenham direito a uma redução da sua componente lectiva.

Claro que havemos de continuar a assistir a uma grande dose de ignorância por parte de muitos dos nossos colegas que, por nunca terem dado aulas a CEF`s ou profissionais, não percebem a dose acrescida de trabalho docente a que estes cursos obrigam. E quando as disciplinas são da componente técnica a dose é redobrada...

O umbiguista-mor ficou amuado por pensar que o considero professor de segunda por leccionar ao 2º ciclo. Engana-se! Não considero nenhum colega do 2º ou do 1º ciclo como docentes de segunda, mas não gosto da lógica de colocar todos os professores no mesmo saco, como se todos leccionassem com a mesma dose de esforço, quer sejam do 1º ciclo ou do secundário. Convém perceber que aquilo que é diferente não pode ser dado como igual, pelo que há que saber diferenciar aquilo que é diferente, mesmo que haja o risco de se dividir a classe docente...

Relatório do GAVE sobre os resultados nos testes intermédios

No dia em muitos milhares de portugueses preferem ir para a rua fazer barulho e exigir a demissão do Governo e a retirada da troika do país, ignorando as verdadeiras razões que levaram à situação de pré-bancarrota de Portugal, prefiro escrever sobre a disciplina que lecciono. Sobre a manifestação já escrevi aqui.

O relatório que o GAVE publicou sobre os resultados alcançados pelos alunos do 9º ano nos testes intermédios mostra, uma vez mais, que das sete disciplinas do final do 3º ciclo sujeitas a este tipo de avaliação, a Geografia foi a que melhores resultados apresentou no ano lectivo 2011/12.

O jornal Público deu conta, numa das últimas edições, dos maus resultados alcançados pelos alunos do 9º ano a todas as outras seis disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, História, Ciências Naturais e Ciências Físico-Químicas), tendo a de Geografia sido a única que, a nível nacional, obteve resultados satsifatórios, apesar da, como refere o GAVE, rigidez patente nos critérios de avaliação.

É com satisfação que dou conta destes resultados, como prova do bom trabalho que a generalidade dos professores de Geografia realizam nas suas aulas, assim como do empenho e gosto que muitos dos alunos que chegam ao fim do 3º ciclo do ensino básico revelam pela disciplina de Geografia, dado que, em termos gerais, os alunos apreciam os temas que se leccionam nas aulas de Geografia. Estes resultados constituem mais uma prova de que a Geografia aborda assuntos da actualidade, que todos os dias nos chegam a casa pelos vários meios de comunicação social, e que implicam a tomada de decisões vitais para o desenvolvimento da sociedade onde nos inserimos: a demografia, as migrações, os transportes, as actividades económicas, o clima, as catástrofes naturais, o ambiente, entre muitos outros assuntos abordados nas aulas de Geografia.

É que, como costuma dizer um aluno meu, a Geografia obriga a que se pondere, se reflicta e se tomem decisões, enquanto que com a maioria das outras disciplinas a atitude que se toma é mais passiva. Bem sei que este ponto de vista é demasiado radical, mas parece-me evidente que se os nossos governantes soubessem mais de Geografia, talvez Portugal não tivesse chegado à situação a que chegou. Pelo menos convinha saber um pouco mais de demografia e de desenvolvimento sustentável (temas da Geografia) para não cometer os erros que se cometeram nos últimos 20 anos de governação (sobretudo nos períodos guterrista e socrático) em Portugal... 

Síntese de como se pode fazer melhor com menos...

No dia 18 de Janeiro iniciei um conjunto de artigos onde dei a conhecer o que penso o que se deve alterar na área da Educação (ao nível do ensino não superior) com vista a poupar recursos financeiros que não coloquem em causa a qualidade do ensino ministrado.

Claro que só quem perceba o estado a que o país chegou é que pode compreender a necessidade de se fazer melhor com menos. Aqueles que defendem que o Estado deve continuar como está nem se devem dar ao trabalho de prosseguir com a leitura desde artigo e podem continuar com a lógica das manifestações e dos protestos, bem ao estilo da CGTP. Outros preferem a lógica socialista: criticar, mas sem avançar com propostas credíveis. Só percebendo que o país em que hoje vivemos pouco ou nada tem que ver com o país das "vacas gordas" da década de 1990, em que o Estado inchou e se tornou obeso, é que se pode compreender a necessidade de se avançarem com medidas que tornem o Estado mais eficiente, menos gastador e melhor prestador de serviços de Educação, sem que desperdice os recursos existentes...

Assim, volto a insistir em medidas que devem ser (ou continuar a ser) aplicadas no sector da Educação:

1. Avançar para uma verdadeira reforma do currículo escolar, que implique que, sobretudo no 3º ciclo do ensino básico, não existam disciplinas que tenham menos de dois blocos semanais, nem que para isso, algumas disciplinas passem a existir em alguns anos de escolaridade, por forma a que mantenham a mesma carga horária de ciclo de ensino;

2. Definir um máximo de 24 horas de componente lectiva, mas assegurando uma redução de duas horas para os docentes que tenham a seu cargo mais de 6 turmas, mais de 2 níveis de ensino, mais de 150 alunos ou que tenham disciplinas da componente técnica nos cursos de âmbito profissional;

3. Estabelecer blocos de aulas de 90 minutos, equivalente a duas horas lectivas, pelo que cada professor teria no máximo 12 blocos de aulas por semana, reduzidas a 10 blocos no caso de ter 6 turmas, mais de 150 alunos ou mais de 2 níveis de ensino;

4. Manter a redução da componente lectiva nos actuais moldes (art. 79º do ECD), mas com a definição de um mínimo de 16 horas lectivas no caso dos colegas com mais anos de serviço;

5. Reduzir o número de escalões salariais a quatro, sendo que a diferença entre o primeiro e o último não deveria ir além dos 300 euros, sendo que o primeiro escalão poderia começar nos 1500 euros líquidos, ou seja, cerca de 2000 euros brutos (isto já contando com o fim dos subsídios de férias e de Natal), sendo que por cada subida de escalão haveria um aumento de 75 euros, originando um último escalão de 1800 euros líquidos, ou seja, cerca de 2300 brutos; este aumento salarial pouco substancial deve-se ao facto do aumento da idade já ser compensado pela redução da componente lectiva, pelo que, quanto a mim, não se justifica um acrescento salarial significativo apenas baseado na antiguidade;

6. Permitir que os professores que não queiram usufruir da redução da componente lectiva possam ter direito a uma compensação salarial, por forma a que a redução da componente lectiva seja facultativa;

7. Manter a actual política de agregação de escolas, baseada no bom senso, no equilíbrio de opiniões, sobretudo a nível concelhio, compatibilizando a redução dos encargos com melhoria das condições de aprendizagem;

8. Iniciar um gradual processo de fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados, dada a capacidade instalada em termos de estabelecimentos públicos e a quebra demográfica existente;

9. Assegurar um justo processo de recrutamento de professores baseado em cinco princípios:

- o concurso deve continuar a ser de âmbito nacional e centralizado nos serviços do MEC;

- a graduação deve continuar a ser o principal critério a utilizar no sistema de recrutamento de docentes;

- as vagas colocadas a concurso devem ser reais, pelo que apenas depois da fase de matrículas dos alunos é que a colocação de docentes deve ser efectivada;

- os regimes de mobilidade (nomeadamente o de condições específicas) devem ser rigorosos e justos;

- os docentes do quadro que ficarem com horário-zero não podem ser considerados como excedentários caso haja necessidades temporárias ao longo do ano lectivo.

Penso que com estas medidas se defende a Escola Pública e se pode manter a qualidade do ensino ministrado, reduzindo-se custos e promovendo uma maior justiça na profissão docente. Há quem prefira continuar na onda da contestação e do protesto, esperando que os cortes incidam noutras áreas. Pois eu penso que é possível gastar-se menos na Educação, na Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Defesa, na Segurança, etc, numa lógica de aumento da eficiência e do aproveitamento racional dos recursos existentes, sem colocar em causa a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.