As agregações de escolas e os contratos de associação

Depois de ter reflectido sobre as possíveis alterações que se podem efectuar no currículo escolar e nas condições remuneratórias e de trabalho (sobretudo de horários) dos professores, visando uma melhoria do sucesso escolar e uma valorização mais justa da profissão docente (ao mesmo tempo que se podem reduzir despesas), abordo hoje dois temas onde a polémica também está na ordem do dia.

A agregação de escolas constitui uma medida que já vem dos governos anteriores e que, a fazer-se com base no bom senso, no equilíbrio de opiniões e na compatibilização entre redução dos encargos e melhoria das condições de aprendizagem, tem as suas vantagens. Não sou como aqueles que de forma radical são contra todo o tipo de agregações de escolas. Há bons e maus exemplos... Assim, o que há a fazer é elogiar os bons exemplos de agregações que foram feitas (a escola onde lecciono é disso exemplo) e criticar e lutar contra as agregações pouco racionais que foram feitas e que ainda se pretendem fazer. Como diz o povo "nem oito, nem oitenta"...

Esta questão das agregações está directamente relacionada com a política de requalificação do parque escolar que o anterior executivo governamental fomentou. Sabemos dos erros cometidos, tanto ao nível dos excessos cometidos (os candeeeiros Siza Vieira são disso exemplo), como no que respeita aos pressupostos que levaram a que se escolhessem umas escolas ainda em boas condições, em detrimento de outras em condições miseráveis e que deveriam ter sido prioritárias na hora de começarem as obras de requalificação (ainda há escolas com materias compostos por amianto à espera da requalificação!). 

Em muitas das escolas intervencionadas justificou-se, por completo, a política de agregação de escolas: a escola onde lecciono é um desses casos, pois juntou-se uma escola dos 2ºe 3º ciclos com outra do 3º ciclo e secundário, separadas por menos de meia dúzia de quilómetros, racionalizando-se recursos, sem prejudicar o processo de ensino-aprendizagem.

Por outro lado, a política de acabar com as escolas do 1º ciclo que se encontram em locais isolados e com poucos alunos parece-me correcta. E ainda não está concluída. Subsistem ainda escolas com menos de 12 alunos, o que é absurdo...
Agora, as dúvidas colocam-se em relação a situações verdadeiramente contraproducentes de escolas de um mesmo concelho que são agregadas apenas com o objectivo de racionalizar recursos e reduzir despesas, sem perceber que há um limite a respeitar: o do bom senso. O exemplo de Mafra que aqui apresento é mais que disparatado: ter mais de 9000 alunos sob a alçada de uma única direcção escolar é apenas ver números e ignorar os prejuízos daí resultantes, tando nas condições de trabalho de alunos e professores, como na incapacidade para gerir um agrupamento destas dimensões.

Há, pois, que não ser radical e perceber que cada caso é um caso e que nos casos de agregações acima do razoável há que denunciar e lutar contra essas agregações. As autarquias têm aqui um papel determinante, pelo que é na esfera concelhia que estas situações devem ser, prioritariamente, resolvidas. Quem melhor conhece o terreno é quem deve decidir...

Sabemos das consequências desta política de agregações: são sobretudo de âmbito economicista, pelo que a redução de horários de professores é mais que evidente, sobretudo ao nível do 1º ciclo. A luta contra as agregações exageradas deve, em primeiro lugar, basear-se nos efeitos negativos decorrentes para os alunos e não tanto na questão do número de professores que se perdem. Dou um exemplo concreto: uma escola com 500 alunos com 30 horas de uma determinada disciplina (2 professores) que se localiza próximo de uma outra escola com cerca de 1000 alunos e que na mesma discplina apresenta 50 horas (3 professores) dessa mesma disciplina, ao agregar-se vai ter 80 horas dessa mesma disciplina, correspondentes a 4 professores, originando a perda de um horário. Esta é uma realidade que deve ser consequência e não a causa das agregações. Ora, a imagem que passou para fora foi a de que a tutela viu na redução do número de professores uma causa e não uma consequência. E é nisto que, com toda a razão, o Ministério da Educação deve ser criticado.

Daí que a tutela deva ter bom senso nesta matéria, o que, manifestamente não aconteceu em algumas situações. Convém alertar os mais distraídos que a política de agregações acontece na Educação, assim como ocorre na Justiça (agregação de tribunais), na Saúde (agregação de centros de saúde), na Administração Local (agregação de freguesias) e deveria também ocorrer nas autarquias e noutros sectores. É uma consequência da aposta feita, durante anos e anos, nas vias de comunicação e da, consequente, redução das distâncias-tempo...

Já no outro tema que aqui trago, o dos contratos de associação, parece-me que apenas uma razão pode levar a que estes tipos de contratos possam continuar a existir: a incapacidade das escolas públicas existentes para receberem a totalidade dos alunos de um concelho. Ora, com o retrocesso demográfico que Portugal atravessa e a requalificação feita em centenas de escolas por esse país fora parece-me mais que claro que a lógica será a de se começar a reduzir o número de contratos de associação existentes, sobretudo nos concelhos onde as escolas públicas são mais que suficientes para as necessidades concelhias. A recente investigação da TVI sobre o grupo GPS provou que, nas Caldas da Rainha, as escolas públicas estão a ser subaproveitadas, pelo que se exige que o Ministério da Educação seja claro sobre esta matéria. Nuno Crato não pode ficar calado e tem de vir a terreiro defender a Escola Pública e dizer, claramente, o que é que a tutela pensa sobre os contratos de associação.

Resumindo:

- a política de agregação de escolas tem as suas vantagens, sobretudo depois da requalificação do parque escolar, mas deve ser abordada com bom senso. Há bons e mais exemplos e estes últimos, quase sempre relacionados com agrupamentos de escolas pensados a régua e esquadro e demasiado grandes devem ser repensados;

- no quadro demográfico actual não se compreende que continuem a existir tantos contratos de associação com os privados, pelo que a sua redução parece-me mais que óbvia, de forma a não subaproveitar as capacidades das escolas públicas.
E aqui temos mais duas medidas que, a serem aplicadas de forma ponderada e sem exageros, poderão conduzir a alguma redução de despesas, sem prejudicar o processo de ensino-aprendizagem. Sempre com base no bom senso e no diálogo com as comunidades locais...