sábado, 16 de fevereiro de 2013

Síntese de como se pode fazer melhor com menos...

No dia 18 de Janeiro iniciei um conjunto de artigos onde dei a conhecer o que penso o que se deve alterar na área da Educação (ao nível do ensino não superior) com vista a poupar recursos financeiros que não coloquem em causa a qualidade do ensino ministrado.
Claro que só quem perceba o estado a que o país chegou é que pode compreender a necessidade de se fazer melhor com menos. Aqueles que defendem que o Estado deve continuar como está nem se devem dar ao trabalho de prosseguir com a leitura desde artigo e podem continuar com a lógica das manifestações e dos protestos, bem ao estilo da CGTP. Outros preferem a lógica socialista: criticar, mas sem avançar com propostas credíveis. Só percebendo que o país em que hoje vivemos pouco ou nada tem que ver com o país das "vacas gordas" da década de 1990, em que o Estado inchou e se tornou obeso, é que se pode compreender a necessidade de se avançarem com medidas que tornem o Estado mais eficiente, menos gastador e melhor prestador de serviços de Educação, sem que desperdice os recursos existentes...
Assim, volto a insistir em medidas que devem ser (ou continuar a ser) aplicadas no sector da Educação:
1. Avançar para uma verdadeira reforma do currículo escolar, que implique que, sobretudo no 3º ciclo do ensino básico, não existam disciplinas que tenham menos de dois blocos semanais, nem que para isso, algumas disciplinas passem a existir em alguns anos de escolaridade, por forma a que mantenham a mesma carga horária de ciclo de ensino;
2Definir um máximo de 24 horas de componente lectiva, mas assegurando uma redução de duas horas para os docentes que tenham a seu cargo mais de 6 turmas, mais de 2 níveis de ensino, mais de 150 alunos ou que tenham disciplinas da componente técnica nos cursos de âmbito profissional;
3. Estabelecer blocos de aulas de 90 minutos, equivalente a duas horas lectivas, pelo que cada professor teria no máximo 12 blocos de aulas por semana, reduzidas a 10 blocos no caso de ter 6 turmas, mais de 150 alunos ou mais de 2 níveis de ensino;
5. Reduzir o número de escalões salariais a quatro, sendo que a diferença entre o primeiro e o último não deveria ir além dos 300 euros, sendo que o primeiro escalão poderia começar nos 1500 euros líquidos, ou seja, cerca de 2000 euros brutos (isto já contando com o fim dos subsídios de férias e de Natal), sendo que por cada subida de escalão haveria um aumento de 75 euros, originando um último escalão de 1800 euros líquidos, ou seja, cerca de 2300 brutos; este aumento salarial pouco substancial deve-se ao facto do aumento da idade já ser compensado pela redução da componente lectiva, pelo que, quanto a mim, não se justifica um acrescento salarial significativo apenas baseado na antiguidade;
7. Manter a actual política de agregação de escolas, baseada no bom senso, no equilíbrio de opiniões, sobretudo a nível concelhio, compatibilizando a redução dos encargos com melhoria das condições de aprendizagem;
8. Iniciar um gradual processo de fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados, dada a capacidade instalada em termos de estabelecimentos públicos e a quebra demográfica existente;
- o concurso deve continuar a ser de âmbito nacional e centralizado nos serviços do MEC;
- a graduação deve continuar a ser o principal critério a utilizar no sistema de recrutamento de docentes;
- as vagas colocadas a concurso devem ser reais, pelo que apenas depois da fase de matrículas dos alunos é que a colocação de docentes deve ser efectivada;
- os regimes de mobilidade (nomeadamente o de condições específicas) devem ser rigorosos e justos;
- os docentes do quadro que ficarem com horário-zero não podem ser considerados como excedentários caso haja necessidades temporárias ao longo do ano lectivo.
Penso que com estas medidas se defende a Escola Pública e se pode manter a qualidade do ensino ministrado, reduzindo-se custos e promovendo uma maior justiça na profissão docente. Há quem prefira continuar na onda da contestação e do protesto, esperando que os cortes incidam noutras áreas. Pois eu penso que é possível gastar-se menos na Educação, na Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Defesa, na Segurança, etc, numa lógica de aumento da eficiência e do aproveitamento racional dos recursos existentes, sem colocar em causa a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.  

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Um assunto essencial: o recrutamento de professores

Depois de mais uma trapalhada no concurso de professores, desta vez o da vinculação extraordinária de 603 professores, está mais que visto que não há meio de termos um concurso de professores alheio a anomalias. Todos os anos é a mesma coisa, pelo que não se perspectivam melhorias no próximo concurso geral de professores a realizar brevemente.
Sabemos que o próximo concurso geral será crucial para que o MEC consiga atingir os seus objectivos de cortar na despesa pública. Fala-se num corte de 900 milhões de euros, mas Nuno Crato já veio dizer que pensar em despedimentos de 30 mil professores é um disparate. Mas, estas declarações não descansam ninguém...
O MEC tudo fará para reduzir drasticamente o número de docentes a contratar, pelo que o mais certo é que se verifiquem profundas alterações nas regras do concurso geral, por forma a rentabilizar ao máximo os recursos existentes. Infelizmente, o próximo concurso geral de professores estará a ser moldado, não com vista a criar estabilidade no corpo docente, mas sim com preocupações de âmbito financeiro. Se a maioria dos docentes do quadro tem razões para estar preocupada, o que dizer dos contratados?
- o concurso deve continuar a ser de âmbito nacional e centralizado nos serviços do MEC;
- a graduação deve continuar a ser o principal critério a utilizar no sistema de recrutamento de docentes;
- as vagas colocadas a concurso devem ser reais, pelo que apenas depois da fase de matrículas dos alunos é que a colocação de docentes deve ser efectivada;
- os regimes de mobilidade (nomeadamente o de condições específicas) devem ser rigorosos e justos;
- os docentes do quadro que ficarem com horário-zero não podem ser considerados como excedentários caso haja necessidades temporárias ao longo do ano lectivo, embora também haja que rever a forma como concorrem, nomeadamente em termos de obrigatoriedade das zonas a concorrer (não faz sentido que um colega mais graduado fique com 10 turmas durante um ano inteiro e um seu colega menos graduado com horário-zero fique durante um ano inteiro sem dar aulas, na biblioteca ou com apoios, mas a receber como se tivesse a dar aulas, quando numa escola relativamente próxima é recrutado um colega contratado). Esta é uma situação que deve ser muito bem revista, por forma a evitar injustiças...
Comparando o número de docentes a trabalhar no ensino público em 1999/2000 com os que estavam no sistema público em 2010/2011 verifica-se uma redução do número de professores do quadro e um aumento do número de contratados. Isto tem um nome: aumento da precarização dos recursos humanos. Ora, é de perspectivar que, tal como aconteceu no último concurso de contratação de 2012/13, se assista, no próximo ano, a uma redução do número de docentes contratados. Contudo, esta redução não deve ser feita à custa da sobrecarga de trabalho dos colegas do quadro (em número de turmas, de alunos, de níveis e até de estabelecimentos de ensino), pelo que a procura da eficiência nos recursos humanos disponíveis não deve ser feita a qualquer custo. Por outro lado, é profundamente injusto que colegas que já leccionam há 10, 15 e até mais anos, mas que nunca conseguiram efectivar, fiquem agora sem colocação, apenas por razões financeiras, quando, em condições normais, até seriam necessários ao sistema. 
Os cortes na Educação são necessários, mas não podem ser feitos a qualquer custo. Há que racionalizar os recursos humanos existentes, mas a eficiência do sistema tem de se basear num princípio basilar: o do bom senso...

sábado, 2 de fevereiro de 2013

As agregações de escolas e os contratos de associação

Depois de ter reflectido sobre as possíveis alterações que se podem efectuar no currículo escolar e nas condições remuneratórias e de trabalho (sobretudo de horários) dos professores, visando uma melhoria do sucesso escolar e uma valorização mais justa da profissão docente (ao mesmo tempo que se podem reduzir despesas), abordo hoje dois temas onde a polémica também está na ordem do dia.
A agregação de escolas constitui uma medida que já vem dos governos anteriores e que, a fazer-se com base no bom senso, no equilíbrio de opiniões e na compatibilização entre redução dos encargos e melhoria das condições de aprendizagem, tem as suas vantagens. Não sou como aqueles que de forma radical são contra todo o tipo de agregações de escolas. Há bons e maus exemplos... Assim, o que há a fazer é elogiar os bons exemplos de agregações que foram feitas (a escola onde lecciono é disso exemplo) e criticar e lutar contra as agregações pouco racionais que foram feitas e que ainda se pretendem fazer. Como diz o povo "nem oito, nem oitenta"...
Esta questão das agregações está directamente relacionada com a política de requalificação do parque escolar que o anterior executivo governamental fomentou. Sabemos dos erros cometidos, tanto ao nível dos excessos cometidos (os candeeeiros Siza Vieira são disso exemplo), como no que respeita aos pressupostos que levaram a que se escolhessem umas escolas ainda em boas condições, em detrimento de outras em condições miseráveis e que deveriam ter sido prioritárias na hora de começarem as obras de requalificação (ainda há escolas com materias compostos por amianto à espera da requalificação!). 
Por outro lado, a política de acabar com as escolas do 1º ciclo que se encontram em locais isolados e com poucos alunos parece-me correcta. E ainda não está concluída. Subsistem ainda escolas com menos de 12 alunos, o que é absurdo...
Agora, as dúvidas colocam-se em relação a situações verdadeiramente contraproducentes de escolas de um mesmo concelho que são agregadas apenas com o objectivo de racionalizar recursos e reduzir despesas, sem perceber que há um limite a respeitar: o do bom senso. O exemplo de Mafra que aqui apresento é mais que disparatado: ter mais de 9000 alunos sob a alçada de uma única direcção escolar é apenas ver números e ignorar os prejuízos daí resultantes, tando nas condições de trabalho de alunos e professores, como na incapacidade para gerir um agrupamento destas dimensões.
Há, pois, que não ser radical e perceber que cada caso é um caso e que nos casos de agregações acima do razoável há que denunciar e lutar contra essas agregações. As autarquias têm aqui um papel determinante, pelo que é na esfera concelhia que estas situações devem ser, prioritariamente, resolvidas. Quem melhor conhece o terreno é quem deve decidir...
Sabemos das consequências desta política de agregações: são sobretudo de âmbito economicista, pelo que a redução de horários de professores é mais que evidente, sobretudo ao nível do 1º ciclo. A luta contra as agregações exageradas deve, em primeiro lugar, basear-se nos efeitos negativos decorrentes para os alunos e não tanto na questão do número de professores que se perdem. Dou um exemplo concreto: uma escola com 500 alunos com 30 horas de uma determinada disciplina (2 professores) que se localiza próximo de uma outra escola com cerca de 1000 alunos e que na mesma discplina apresenta 50 horas (3 professores) dessa mesma disciplina, ao agregar-se vai ter 80 horas dessa mesma disciplina, correspondentes a 4 professores, originando a perda de um horário. Esta é uma realidade que deve ser consequência e não a causa das agregações. Ora, a imagem que passou para fora foi a de que a tutela viu na redução do número de professores uma causa e não uma consequência. E é nisto que, com toda a razão, o Ministério da Educação deve ser criticado.
Daí que a tutela deva ter bom senso nesta matéria, o que, manifestamente não aconteceu em algumas situações. Convém alertar os mais distraídos que a política de agregações acontece na Educação, assim como ocorre na Justiça (agregação de tribunais), na Saúde (agregação de centros de saúde), na Administração Local (agregação de freguesias) e deveria também ocorrer nas autarquias e noutros sectores. É uma consequência da aposta feita, durante anos e anos, nas vias de comunicação e da, consequente, redução das distâncias-tempo...
Já no outro tema que aqui trago, o dos contratos de associação, parece-me que apenas uma razão pode levar a que estes tipos de contratos possam continuar a existir: a incapacidade das escolas públicas existentes para receberem a totalidade dos alunos de um concelho. Ora, com o retrocesso demográfico que Portugal atravessa e a requalificação feita em centenas de escolas por esse país fora parece-me mais que claro que a lógica será a de se começar a reduzir o número de contratos de associação existentes, sobretudo nos concelhos onde as escolas públicas são mais que suficientes para as necessidades concelhias. A recente investigação da TVI sobre o grupo GPS provou que, nas Caldas da Rainha, as escolas públicas estão a ser subaproveitadas, pelo que se exige que o Ministério da Educação seja claro sobre esta matéria. Nuno Crato não pode ficar calado e tem de vir a terreiro defender a Escola Pública e dizer, claramente, o que é que a tutela pensa sobre os contratos de associação.
Resumindo:
- a política de agregação de escolas tem as suas vantagens, sobretudo depois da requalificação do parque escolar, mas deve ser abordada com bom senso. Há bons e mais exemplos e estes últimos, quase sempre relacionados com agrupamentos de escolas pensados a régua e esquadro e demasiado grandes devem ser repensados;
- no quadro demográfico actual não se compreende que continuem a existir tantos contratos de associação com os privados, pelo que a sua redução parece-me mais que óbvia, de forma a não subaproveitar as capacidades das escolas públicas.
E aqui temos mais duas medidas que, a serem aplicadas de forma ponderada e sem exageros, poderão conduzir a alguma redução de despesas, sem prejudicar o processo de ensino-aprendizagem. Sempre com base no bom senso e no diálogo com as comunidades locais...