sexta-feira, 11 de Julho de 2014

A fraude dos cursos profissionais...


No seu livro "A Sala de Aula", Maria Filomena Mónica dedica um capítulo aos cursos profissionais. Depois de discorrer, a partir de vários depoimentos de professores que dão aulas nestes cursos, sobre a forma errónea como este tipo de ensino foi pensado, desde a estrutura curricular dos mesmos até ao tipo de alunos a que se destinam e à forma como as aulas (não) funcionam, Maria Filomena Mónica termina o capítulo dedicado aos cursos profissionais com uma frase que sintetiza muito bem aquilo que, em termos gerais, os professores que leccionam este tipo de ensino pensam sobre o assunto: cursos mal concebidos e alunos mal-educados.
Efectivamente, a experiência de seis anos consecutivos com turmas do ensino profissional, a acrescentar a tudo aquilo que vou ouvindo de colegas que também leccionam a turmas do profissional, levam-me a concordar, por inteiro, com a síntese apresentada por Filomena Mónica. Quem pensou este tipo de ensino não deve fazer a mínima ideia do tipo de alunos que, regra geral, é "metido" nos cursos profissionais. Sim, digo "metido", porque o primeiro erro tem que ver com a forma como se "guetizou" o ensino profissional, quase que predestinando-o para os alunos que no ensino regular apresentam várias retenções e não aos alunos que, independentemente, dos seus resultados escolares têm maior apetência para o ensino profissional. A forma como muitos alunos problemáticos são conduzidos para o ensino profissional, prometendo-se-lhes o sucesso, independentemente do seu esforço e dedicação, constitui uma autêntica fraude. 
Neste tipo de ensino deveriam estar os alunos que realmente pretendem aprender uma profissão específica e enveredar no mercado de trabalho mais cedo do que aqueles que têm como objectivo o ensino superior. Os outros, aqueles que a escola nada lhes diz, teriam direito ao que sempre tiveram os alunos cheios de retenções até ao momento que os políticos cometeram o maior erro no sistema de Educação deste país (o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade): aos 15 anos deixariam a escola e passariam a fazer parte da mão-de-obra disponível neste país. Mais tarde, quando e caso se apercebessem da falta que lhes faria ter maiores qualificações, voltariam à escola para a modalidade de ensino que sempre houve para este tipo de alunos (o ensino recorrente nocturno).
Mas, os problemas do ensino profissional não têm só que ver com o tipo de alunos que, geralmente, frequenta este tipo de ensino. Já não bastava os alunos serem, regra geral, muito fracos e sem vontade de estudar (e, por isso, também sem vontade de trabalhar), como a organização curricular destes cursos é completamente contraproducente a um bom desempenho escolar: com uma carga lectiva extremamente elevada, de oito horas de aulas por dia, sem folgas e com aulas que terminam mais tarde que as dos alunos do ensino regular, os alunos do ensino profissional vêem as aulas como um autêntico martírio, uma espécie de prisão, dado não terem tardes livres, nem furos no horário, ainda com a agravante das matérias (caso fossem levadas à risca pelos professores) serem de uma exigência que supera, muitas vezes, aquela que é exigida aos alunos do ensino regular. Basta analisar o programa da disciplina de Geografia do ensino regular para os 10º e 11º anos e o da mesma disciplina para o curso profissional de Técnico de Turismo para constatar que quem os concebeu não faz a mínima ideia do tipo de alunos que frequenta o ensino profissional, tal é a complexidade e a exigência que os programas das disciplinas do ensino profissional apresentam. Claro que depois a conversa que os professores ouvem é sempre a mesma: "não compliques", "manda os alunos fazerem uns trabalhinhos", "faz os testes com consulta". Enfim, entra-se na onda do "faz de conta que se ensina", mas na verdade o que interessa é "tomar conta dos alunos".
Claro que pode haver excepções e, por exemplo, nestes últimos seis anos, as turmas que tive do ensino profissional não foram todas iguais. Das quatro turmas que tive, uma quase que se poderia equiparar a uma turma do ensino regular, com alunos que admitiam ter dificuldades de aprendizagem, mas que "davam o litro" na hora de trabalharem. Mas, as outras três turmas eram, efectivamente, compostas por uma larga maioria de alunos sem qualquer vontade de trabalhar, quer fosse em aulas teóricas, como na componente mais prática. E a ideia que se vai generalizando em muitas escolas é muito simples: "temos que manter cá esses alunos e não os podemos deixar ir embora, para termos horários e professores ao serviço". Ou seja, prespassa a clara ideia de que os fins justificam os meios e que, portanto, a exigência e o rigor podem ser esquecidos, porque o que interessa é ter cursos do ensino profissional para ter alunos, pois ter alunos significa ter professores, numa clara concorrência entre escolas do ensino profissional e escolas públicas com ensino profissional.

sábado, 21 de Junho de 2014

Sobre o facilitismo patente nos exames. O caso da Geografia...

As aulas terminaram e, depois das reuniões de avaliação, alunos e professores encontram-se em plena fase de exames. Este ano letivo não tive turmas do 11º ano, pelo que não tive a preocupação acrescida de ter de "preparar" os alunos para o exame de Geografia A. No entanto, tive uma turma do 10º ano que daqui a um ano terá de fazer o exame de Geografia A, com matéria dos 10º e 11º anos de escolaridade. E, felizmente, muitos alunos desta turma já pensam nos exames, com um ano de antecedência... Daí que tenha tido a curiosidade de ver até que ponto é que o exame de Geografia A deste ano continuava a ter o mesmo grau de dificuldade (reduzida) dos anos anteriores. Ainda por cima, durante a última semana, as notícias vindas a público sobre os exames já realizados (Português, Filosofia, entre outros) tinham tido algo em comum: o facilitismo. 
Pois bem, o exame de Geografia A deste ano lectivo teve uma novidade em relação ao do ano anterior: o número de questões de escolha múltipla aumentou de 20 para 24 e o seu peso na cotação total (de 200 pontos) passou de 100 para 120 pontos. Ou seja, num exame do ensino secundário de uma disciplina que pertence às ciências sociais e humanas, mais de metade das questões são respondidas com uma cruz!!! E, ainda por cima, se dão quatro hipóteses de resposta e uma delas está correta, a probabilidade de responder corretamente é de 25%, o que na verdade aumenta para 50% se tivermos em linha de conta que duas das hipóteses apresentadas são "descaradamente" erradas.
Assim, temos que, uma vez mais o IAVE (provavelmente a mando do MEC) continua a desprezar a capacidade que os alunos devem ter para responderem de forma descritiva às questões, preferindo a lógica das questões de escolha múltipla. Cada vez mais se ignoram as questões de desenvolvimento (descreva, explique, caraterize, justifique...) e se insiste nas questões de resposta curta (indique, identifique). É inadmissível que numa disciplina das ciências sociais e humanas o MEC continue a permitir que o IAVE elabore exames deste género. E nos grupos de desenvolvimento (em seis grupos apenas dois têm questões de desenvolvimento) o grau de dificuldade também não é considerável. Deixo apenas aqui o exemplo de um dos grupos de desenvolvimento do exame de Geografia A deste ano em que qualquer aluno razoável do 9º ano se consegue safar. Repare-se que das três questões formuladas neste grupo duas respondem-se com meia dúzia de palavras e apenas a terceira questão implica uma resposta mais extensa, mas sem ter de apresentar qualquer justificação ou enumerar conclusões com base na análise de um mapa ou gráfico. 
Enfim, andam os professores de Geografia a "debitar" matéria desde o 7º ao 11º ano de escolaridade para depois termos exames deste calibre. Os testes que os meus alunos fazem são bem mais difíceis e exigentes do que esta espécie de exame. E depois temos os professores das universidades a queixarem-se de muitos dos alunos que têm. Pudera! Com o nível de exigência e dificuldade que os exames do IAVE apresentam não admira que um aluno medíocre consiga, com algumas aulas de apoio, ter 10 valores neste exame...    

quarta-feira, 7 de Maio de 2014

A propósito da existência ou não de um conflito de gerações na classe docente...

Numa recente entrevista concedida por Nuno Crato à TVI24 foi utilizada, pelo Ministro, a expressão "nova geração de professores" que parece ter deixado muitos colegas incomodados e perturbados pela forma como Crato fez passar a ideia de que é seu anseio que, do ponto de vista científico, "a nova geração de professores seja tão boa ou melhor do que a actual" (palavras de Crato), numa lógica de qualidade crescente.
Ora, a ideia que passou de que, nas nossas escolas, estão em confronto duas gerações de professores deixou muita gente incomodada, pelo que gostaria, uma vez mais, de dar a minha opinião sobre este assunto.
Convém desde já olhar para os números e constatar que, por exemplo, no ensino secundário a grande maioria dos professores portugueses tinha, em 2011 (dados mais recentes), menos de 50 anos de idade, o que reflecte a relativa juventude da nossa classe docente, ao contrário do que acontece na generalidade dos países europeus.
Mas, façamos uma reflexão sobre o mal-estar instalado nas nossas escolas entre aqueles que têm mais e menos idade. Por um lado, temos os professores mais novos que se sentem injustiçados (na minha opinião com razão) por nunca poderem almejar a ter direito às regalias e benesses que os seus colegas mais velhos puderam alcançar, nomeadamente em termos salariais e de redução da carga lectiva. Claro que, muitas vezes, a resposta de alguns dos colegas mais velhos é a de que os docentes mais novos são uns invejosos por terem salários mais baixos do que os seus colegas mais velhos. Não creio que a questão seja de inveja, mas sim de injustiça...
Já os colegas mais velhos dizem-se, muitas vezes, desiludidos por terem perdido alguns dos direitos que consideravam como adquiridos para sempre: a redução da componente lectiva nos termos em que existiu durante muitos anos (em que na componente não lectiva não tinham de estar na escola - lembram-se desses tempos?), a possibilidade de se poderem reformar ainda antes dos 65 anos de idade nos termos em que vigorou durante muitos anos (lembram-se de quando muitos docentes do 1º ciclo se reformavam com cinquenta e poucos anos?) e, claro, algo que atingiu tanto os professores mais novos como os menos novos: o fim das progressões automáticas na carreira e o congelamento salarial...
Lembro-me de há uns meses atrás ter escrito um post em que defendia que Portugal deveria ter um regime salarial docente semelhante ao do Reino Unido ou da Dinamarca (onde a diferenciação salarial entre os docentes mais novos e mais velhos é muito reduzida e onde um docente com 15 anos de serviço e um seu colega com 30 anos de serviço auferem o mesmo salário) e o que mais surgiu na caixa de comentários desse post foram críticas de colegas mais velhos a apelidarem-me de invejoso por defender uma ideia que já existe noutros países da UE. Aliás, os piores dos argumentos que se podem utilizar para contrariar esta posição de maior homogeneidade salarial é a boçalidade do "tu tens é inveja", "cresce e aparece", "sabes lá tu o que é a vida"! Muitos destes colegas em final de carreira esquecem-se que também eles já tiveram 15 ou 20 anos de serviço e que não gostariam de ser tratados de forma prepotente pelos colegas mais velhos. Tal como deveriam parar para pensar que os seus colegas mais novos quando chegarem aos 30 ou 40 anos de serviço não terão direito às regalias e benesses que agora os colegas mais velhos ainda podem usufruir...
Felizmente que há colegas que estão perto da reforma e que sabem ouvir e respeitar as opiniões dos mais novos. Até há colegas que compreendem os limites que a idade lhes impõe e que pedem ajuda aos mais novos naquilo que consideram necessário. Tal como há colegas mais novos que vêem a experiência de alguns dos seus colegas mais velhos como uma mais-valia que deve ser aproveitada, para bem da escola, da melhor maneira possível. Enfim, como se costuma dizer, há de tudo...
Enfim, a idade constitui, sem dúvida, sinal de experiência, mas também deveria ser prova de bom-senso e de maturidade. Ora, muitas vezes parece que a idade se traduz num sinal de despotismo, intransigência, arrogância e prepotência que deitam por terra tudo aquilo de bom em que a idade se deveria traduzir. É pena que ainda existam colegas que apresentam estes tiques de sobranceria, mas, felizmente que há excepções. Mas não tenhamos dúvida que o mal-estar intergeracional tende a agravar-se e é nos tempos de austeridade, como o que actualmente atravessamos, que esta realidade mais se nota...   

quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Citando Maria Filomena Mónica

Para esta pausa lectiva da Páscoa resolvi comprar os dois mais recentes livros de Maria Filomena Mónica. Bem sei que tem havido muita publicidade aos livros (as aparições da escritora nas televisões, jornais e rádios têm sido mais que muitas) e que a técnica de investigação escolhida pela autora (o recurso a diários de meia dúzia de professoras e alunos) é pouco usual. Mas, mesmo assim, optei por, nestes dias, me dedicar à leitura destes dois livros e não me arrependo da minha decisão.
Mais do que discorrer sobre as ideias que Maria Filomena Mónica tem da Escola Pública, prefiro recorrer a algumas das afirmações que constam do seu livro "A Sala de Aula" e com as quais me identifico.
Deixo uma citação respeitante a cada um dos capítulos do livro, citação essa que define muito bem aquilo que penso e que tenho vindo a apresentar neste blogue desde há muitos anos...
- "Ao longo dos anos, (o MEC) não tem cessado de emitir leis e mais leis, o que mina a autonomia e a responsabilidade das escolas". - página 52
- "E aqueles (alunos) que se esforçam, que são capazes de renunciar à folia e à preguiça para terem as matérias em dia, que estão atentos, que participam que atingem notas altas, que valorizam a escola, que respeitam os professores e dão bom nome a uma instituição, ... às vezes são esquecidos". - página 82
- "Os jovens deixaram de acreditar no valor do esforço; os pais deixaram de ser capazes de inculcar regras e as escolas optaram por divertir os alunos" - página 97
- "...é preciso formar técnicos, mas os cursos (profissionais) que os preparam não podem ser o caixote do lixo para onde se atiram os deserdados da sorte. Há dois lados nesta fraude: cursos mal concebidos e alunos mal-educados" - página 122
- "A ideia de que, em Humanidades, é possível aplicar testes de escolha múltipla é um crime... tudo fica reduzido a um jogo de sorte e azar". - página 131 
- "É como se aos estudantes fossem apenas exigidas técnicas de copy & paste. Muitas vezes o que lhes é solicitado é que escrevam por palavras próprias, ou nem isso, o que está nas fontes e documentos dos enunciados dos exames". - página 157
- "Todos sabem, em cada escola, quem são os maus professores, os baldas, aqueles que não preparam aulas... mas falta a coragem para tomar a decisão de se lhes atribuir uma avaliação negativa". - página 169
- "Há o problema da uniformidade dos salários dos docentes, que faz com que os preguiçosos recebam o mesmo que os que se esforçam. Trata-se de uma assunto tabu para os sindicatos". - página 195
- "Entre o compadrio que possa existir quando as escolas são entregues às comunidades (especialmente devido à corrupção endémica das autarquias) e o MEC a escolha é difícil". - página 210
- "Há muitos professores nas escolas... que apenas têm 14 horas de aulas. Até se reformarem há, de facto, uma injustiça no interior da classe: ao lado de professores com imensos alunos, haverá outros com poucos". - página 249
Ficam apenas algumas das frases que constam do livro de Maria Filomena Mónica das muitas com as quais concordo. Um livro que aconselho a todos...

quarta-feira, 26 de Março de 2014

Sobre o número de alunos e professores e a oportunidade que não pode ser desperdiçada...

Há uns dias atrás foi publicado um estudo do DGECC dando a conhecer que o número total de alunos no ensino básico e secundário tenderá a diminuir nos próximos anos (sobretudo nos 1º e 2º ciclos). Entre 2011/12 e 2017/18 haverá uma quebra total de 3% de alunos (cerca de 40 000 alunos), embora no 1º e 2º ciclo o recuo verificado no número de alunos se aproxime dos 10%.
Ora, não temos, nestes números, nenhuma novidade, mas apenas a confirmação de uma realidade inevitável se tivermos em conta a redução verificada na taxa de natalidade (veja-se o gráfico). Aliás, a quebra só não é mais acentuada porque a lei obriga a que qualquer jovem até aos 18 anos tenha de frequentar a escola. E, se projectarmos o que nos espera para lá do ano 2018, a situação não irá melhorar. Bem pelo contrário! No último ano o número de nascimentos foi pouco superior aos 80 mil, pelo que daqui a seis anos o 1º ciclo sentirá uma diminuição drástica no número de alunos: uma redução de quase 1/3.
E o número de professores? O que se perspectiva? Bem, pelo que nos é dado a conhecer nas estatísticas, o número de professores deve ter atingido o número mais baixo dos últimos anos - 130 mil em Dezembro de 2013. Mesmo com a redução verificada no número de docentes em cerca de 22 mil em apenas dois anos, continuam a subsistir horários-zero e muitos horários incompletos em colegas vinculados ao MEC. Sabemos também que a grande maioria da classe docente em Portugal tem menos de 55 anos de idade, pelo que ainda está longe da idade da reforma. E sabemos ainda que o MEC quer vincular cerca de 2 mil professores contratados e que o número de contratados a serem efectivados em lugar de quadro de zona poderá aumentar a partir de 2015 (tendo em conta o número de contratados com cinco anos seguidos de contratos completos e anuais).
Ora, com o número de alunos em quebra e um número de professores que, embora menor em relação ao número de docentes existentes há uns anos atrás, continua a ser superior a 100 mil, com tendência para aumentar em termos de efectivos, parece-me óbvio que poderemos estar a perder uma oportunidade de ouro. E digo isto porquê? Porque se o número de alunos diminui (nos primeiros ciclos de ensino de forma drástica), o mesmo deveria acontecer com o número médio de alunos por turma. Por outro lado, sabendo-se que o número de alunos com maiores dificuldades de aprendizagem tem vindo a aumentar, fruto em grande medida da crise financeira que vivemos, as escolas poderiam investir em novas estratégias que visassem "resgatar" esses alunos para o sucesso escolar em vez de os simplesmente encaminhar para o "facilitismo" dos cursos vocacionais ou profissionais. Sim, porque há muitos alunos com dificuldades de aprendizagem aos quais, muitas vezes, apenas se indica como única saída a via profissionalizante, quando poderiam muito bem continuar no ensino regular se, para este tipo de alunos, se adoptassem estratégias de recuperação como a tutoria, a constituição de grupos homogéneos ou as aulas de apoio. É que nos últimos anos tem-se assistido a uma espécie de transferência de alunos dos cursos de Ciências e Tecnologias para as Humanidades e destas para os Profissionais, apenas porque a tutela quer que metade dos alunos do secundário estejam num curso profissional.
Digo isto porque me parece um absurdo a ideia preconizada pelo MEC de definir um número mínimo de alunos para frequentar o ensino vocacional e profissional. Afirma Nuno Crato que quer que metade dos alunos do ensino secundário frequentem o ensino profissional. Como se fosse possível definir, à priori, um número mínimo de alunos para o profissional. O mesmo se poderá dizer quando as escolas definem, de um ano para o outro, a taxa máxima de retenções que pode haver para cada ano de escolaridade. Como se fosse possível definir um número mínimo de progressões ou um limite nas retenções quando se desconhece o público-alvo e as suas características especificas (pontos fortes e pontos fracos).
E esta oportunidade, que é termos nas nossas escolas e nos próximos anos, menos alunos por via da redução da natalidade, não pode ser desperdiçada, numa lógica de poupanças financeiras. Com o número de alunos a diminuir, sobretudo nas regiões do Interior do país, ao menos que se aproveitem os recursos humanos que as escolas possuem para melhorar os resultados dos alunos... 

sábado, 15 de Março de 2014

Professores QE`s e QZP`s: a "guerrinha" habitual...

A classe docente deve ser, porventura, a classe profissional portuguesa onde se verificam maiores doses de divisões internas, invejas, injustiças e mal-estar. Existem razões objectivas para esta divisão intraclassista e talvez a mais decisiva até resida na forma como a tutela, ou seja, o MEC tem conduzido todo o conjunto de leis que regem a nossa profissão. 
Dois dos factores que mais tem contribuído para a divisão da classe docente são o regime remuneratório da nossa profissão (extremamente estratificado e que conduz a uma clara injustiça que chega a desrespeitar a Constituição - é que para a mesma função chegamos a ter diferenças salariais de mais de 1500 euros!) e a forma injusta como, desde que me lembro, tem funcionado o sistema de colocação de professores.
Se em relação ao primeiro factor não há novidades, pois há quem considere perfeitamente normal (inclusivé a tutela e os sindicatos) que dois professores com funções precisamente idênticas tenham salários bastante diferentes apenas porque um lecciona há 5 anos e outro há 30 anos (e mais tempo de serviço não equivale a melhor desempenho profissional), já em relação ao chamado concurso de professores tem havido, quase todos os anos, constantes alterações (e prevêem-se, por via das actuais negociações entre o MEC e os sindicatos, novas alterações para breve) que apenas têm conduzido ao aprofundar das injustiças e do mal-estar entre professores. Assim, vou apenas explanar um pouco do que penso sobre as asneiras que têm sido efectuadas ao nível da colocação de professores. 
Muito haveria a dizer sobre este tema, mas vou tentar ser o mais sintético.
Ponto um: a existência de duas formas de efectivação (a nível de escola e de zona) tem conduzido, desde sempre, a injustiças, dado que muitos docentes decidiram-se por efectivar em lugar de escola (muitos enganados pelo MEC quando este indicou que pretendia o fim dos QZP`s) e viram-se "ultrapassados" em termos de prioridades por colegas que continuaram em QZP e, não tendo escola, conseguem, sucessivamente, ficar próximos das suas áreas de residência em detrimento de colegas seus mais graduados.
Ponto dois: o recrutamento de professores a nível de escola, impulsionado pela lógica da autonomia e tendo como critérios definidos, não apenas a graduação profissional, mas também a entrevista e outros critérios mais do que duvidosos, tem levado muitos dos professores que concorrem a nível de escola a darem conta de situações de cunhas, amiguismos e caciquismo, deturpadores das vantagens que poderiam advir deste tipo de concurso;
Ponto três: o desfasamento que existe entre o momento em que as escolas têm de dar a conhecer as necessidades de professores e o momento da formulação das turmas nas escolas leva a que, muitas das vezes, faltem ou sobrem professores numa escola, levando a claras injustiças: numas situações não se abrem lugares para professores do quadro, que depois são ocupados por colegas contratados (impedindo que professores do quadro se aproximem das suas áreas de residência), enquanto que noutras situações temos os casos de professores a mais para as reais necessidades das escolas, fazendo com que, num mesmo grupo disciplinar uns fiquem com turmas e outros com tarefas diferentes das de leccionar, à espera de colocação, criando mal-estar no seio do grupo disciplinar.
Sobre a negociação que tem havido entre o MEC e os sindicatos sobre a nova legislação dos concursos apenas direi que aquilo que deveria ser mudado parece não estar em vias de ser alterado (por culpa do MEC): o fim dos concursos a nível de escola e a obrigatoriedade de haver concursos internos anuais. 
Muito se tem discutido acerca da possibilidade dos professores vinculados a uma escola poderem, caso queiram, vincular a um QZP. Mais uma clara prova da lógica do "volta-atrás". Há uns anos atrás o MEC afirmou que os QZP`s iriam acabar, incentivando muitos professores a efectivarem numa escola e agora já coloca a hipótese de ter mais professores afectos a um QZP. Parece-me que é mais um daqueles presentes envenenados para ter mais professores vinculados a um QZP (e, portanto, sem escola), com a porta da mobilidade especial bem aberta. Não me parece que os sindicatos devessem ir atrás desta ideia. Importante seria que houvesse concursos internos anuais, com as vagas correctas a concurso (e isto só poderia acontecer com as escolas a darem conhecimento das verdadeiras necessidades de professores e não "escondendo" vagas) e tendo a graduação profissional como critério principal, independentemente de ser ser QZP ou QE.
Contudo, volto a dizer o que sempre disse: se fossemos um país decente, o ideal seria que cada escola pudesse escolher os seus professores. No entanto, como somos um país dado às cunhas continuo a pensar que o mais justo seria termos concursos anuais e efectuados de forma centralizada. Isto se não quisermos fazer das escolas uma espécie de empresas municipais partidarizadas. Longe disso...

sábado, 1 de Março de 2014

Concursos de professores, ultrapassagens, injustiças e incompetências...

Ficámos ontem a saber que haverá um novo concurso geral de professores em 2015, curiosamente ou não, um ano de eleições legislativas. Depois das injustiças que o último concurso geral teve, sobretudo, ao nível da ultrapassagem de professores do quadro de escola mais graduados por colegas do QZP menos graduados, eis que o MEC parece ter sido (medianamente) sensível aos argumentos apresentados pelos sindicatos e resolve antecipar o concurso geral para 2015.
Para quem já é do quadro de escola e lecciona perto de casa esta até pode ser uma não-notícia. Muitos desses colegas já efectivos próximo das suas áreas de residência e em lugar privilegiado no grupo de recrutamento das suas escolas já pouco ou nada ligam aos concursos e as suas preocupações têm mais que ver com outras questões, sobretudo as de ordem salarial ou de corrida à aposentação. Mas para quem está "desterrado" ou não tem a certeza de manter o seu lugar na escola onde lecciona, há outras preocupações para além das remuneratórias e que têm que ver com a possibilidade de conseguirem aproximar-se das suas áreas de residência. E muitos destes professores "desterrados" sabem na pele a injustiça que foi, no presente ano lectivo, terem ficado colocados longe das suas casas porque colegas menos graduados, sobretudo os QZP`s, concorreram na 1ª prioridade, impedindo a mobilidade interna de colegas seus mais graduados e efectivos longe das suas residências. Foi uma tremenda injustiça que os sindicatos poderiam e deveriam ter antecipado junto da tutela...
Agora há o compromisso de que os cerca de 2000 contratados que, no concurso extraordinário, irão vincular a um QZP não poderão ultrapassar os docentes que já se encontram vinculados a um quadro. Só que o mal já foi feito há um ano atrás e muitos dos colegas QZP`s menos graduados que concorreram na 1ª prioridade e passaram à frente dos mais graduados que tentaram aproximar-se das suas residências vão poder, por mais um ano, continuar a usufruir das vantagens que obtiveram com a injustiça das ultrapassagens.
Claro que o ideal, como em qualquer empresa, seria as escolas poderem seleccionar os "seus" professores, tendo em conta apenas e só o profissionalismo de cada um. Só que, infelizmente, num país tão dado ao amiguismo, aos favores, aos lobbies e à cunhice, torna-se evidente que, muitas vezes, são outros os critérios que estão na origem da escolha, pelas escolas, deste ou daquele professor. E, por isso, é que defendo que, sendo a escola um serviço público e não uma empresa privada, o único critério que apresenta menor dose de injustiça é a graduação. Sendo assim, considero que todas as escolas públicas (inclusivé as TEIPS`s), mas também as escolas com contrato de associação (já que dependem dos dinheiros do Estado) deveriam estar sujeitas às regras dos concursos de professores, tendo como principal critério de selecção a graduação profissional dos candidatos.
A ver vamos como vai decorrer o concurso de vinculação extraordinária que se aproxima e se as injustiças deste ano não se repetem. E ficamos a aguardar pelas negociações que conduzam à antecipação do concurso geral para 2015. É que também para os concursos internos há muito a mudar: enquanto não alterarem os timings da indicação, pelas escolas, dos docentes necessários e da indicação, pelo MEC, das lugares (e vagas) de carácter permanente, continuará a subsistir outra injustiça, que tem que ver com a abertura de horários anuais e completos para colegas contratados que poderiam (e deveriam) estar à disposição dos professores já efectivos em lugar de escola e que pretendem aproximar-se das suas áreas de residência. Mas será que lá nos sindicatos (e no MEC) alguém percebe disto???

sábado, 15 de Fevereiro de 2014

A autonomia escolar: um presente envenenado...

Nuno Crato iniciou, há quase três anos atrás, as suas funções governativas tendo como um dos seus grandes anseios a chamada "implosão da 5 de Outubro" ou, dito doutra forma, a redução do dirigismo e da burocracia provenientes do poder central. Contudo, no dia-a-dia da labuta escolar, a burocracia continua a ser uma realidade...
Desde o início do seu mandato que Nuno Crato referiu que o reforço da autonomia das escolas, tanto pedida por estas, seria concretizada no seu mandato. Pois bem, se bem o disse, assim o fez. Pelo menos a julgar pelo aumento do número de escolas com quem o MEC assinou contratos de autonomia e que, agora, teve o seu "apogeu" com as anunciadas alterações legislativas que visam dotar as escolas de maior autonomia no que concerne à organização dos currículos escolares e à maior liberdade na escolha dos professores.
O que dizer, então, deste tão famigerado "vendaval" de autonomia escolar? Pois bem, se tivéssemos num país onde os interesses pessoais, as cunhices e os amiguismos fossem riscos facilmente arredados da realidade escolar por mecanismos de controlo e de inspecção superiores, diria que nada melhor do que a autonomia para melhor servir os interesses daqueles a quem a escola se dirige: os alunos. Mas, infelizmente, vivemos num país onde o reforço da autonomia tem vindo, sucessivamente, a ser sinónimo de compadrio e de partidarice (vejam-se os casos das autonomias regionais, das autarquias, das empresas municipais e de tantos outros cargos da administração pública que têm como primeiro critério de selecção o cartão partidário) estamos mais do que conversados. Aliás, o que tem vindo a público acerca do recrutamento de professores em muitas das TEIP`s deste país, onde os critérios prioritários têm mais que ver com os amiguismos do que com o profissionalismo dos seleccionados, dá a entender que tanta ânsia autonómica por parte das escolas pode ter riscos que em nada abonam em favor dos reais interesses das comunidades educativas locais.
E, depois, ainda temos o resto, que tem que ver com aquilo a que poderíamos chamar como o risco de haver "concorrência" desleal entre escolas. E digo desleal porquê? Porque, tendo em conta aquilo que se sabe sobre muitos destes contratos de autonomia, completamente obcecados pelo sucesso escolar a todo o custo (onde as taxas de sucesso são discriminadas às décimas para todos os anos de escolaridade, sem que se tenha em conta a subjectividade de que se reveste cada turma - como se fosse possível dizer-se, a priori, quantos alunos podem ficar retidos por ano de escolaridade!), o mais certo é termos muitas das escolas deste país a baixarem os seus níveis de exigência, por forma a cumprirem os critérios "negociados" com a tutela. Sim, porque qual será a escola que ao fim dos dois ou três anos que dura o contrato de autonomia não vai querer ficar bem vista aos olhos do MEC? 
E já nem me alongo acerca do que alguns diretores de escola já vieram dizer sobre a procura da especialização das suas escolas. Um chegou a referir que, retirando peso às disciplinas das Humanidades, poderá desde o 5º ano de escolaridade especializar muitos dos alunos da "sua" escola em áreas das ciências exactas como a Medicina. E a formação de base? Não deve ser igual para todos os alunos deste país? Até pode haver especialização, como há, no início do ensino secundário, mas por livre escolha dos alunos e das suas famílias. E, quanto aos alunos a quem, pelos mais diversos motivos (familiares, de origem social, de âmbito cognitivo, etc), o ensino teórico pouco ou nada diz, temos as opções que há muitos anos existem (PCA`s, PIEF`s, CEF`s, vocacionais) que mudam de nome, mas que vão dar sempre ao mesmo: o reforço da componente prática e a redução dos ensinamentos teóricos.
Por isso é que costumo dizer que entre um Estado central, mas que trata todos por igual, e a proliferação de pequenos "estadozinhos" pelo país fora, assentes nos amiguismos, nos interesses, nas cunhices e nas partidarices, prefiro o tal Estado central. Pelo menos assim sabemos que, dirigidos a partir de Lisboa, todos somos tratados por igual... E depois há ainda a tal questão da exigência/facilitismo: com tanta obsessão pelo sucesso dos resultados escolares, o reforço da autonomia escolar pode originar o recurso a estratégias algo duvidosas (maior facilitismo nas avaliações internas, encaminhamento forçado dos alunos menos dotados para os cursos profissionais, banalização do ensino não regular, discriminação das disciplinas tendo por base o seu nível de exigência, etc.) por forma a que se atinjam os resultados pretendidos...

quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014

As injustiças que se avizinham com o novo concurso extraordinário de vinculação de contratados...

Nuno Crato deu a conhecer, na passada semana, em conferência de imprensa que o MEC vai realizar, ainda este ano, um novo concurso de vinculação de contratados. Fê-lo em resultado das ameaças que recebeu de Bruxelas, dada a insistência, de há muitos anos a esta parte, do MEC proceder à contratação de alguns milhares de professores com horários anuais e completos, desrespeitando a lei em vigor que indica que ao fim de três anos de contratos anuais sucessivos se deve proceder à vinculação do trabalhador.
Pois bem, a primeira conclusão que se pode retirar desta medida tomada de forma quase coerciva é a de que, uma vez mais, e como diz o povo "a bota não bate com a perdigota". Então primeiro promove-se a rescisão amigável de contratos com professores (gastando milhões de euros em indemnizações) e depois vai-se vincular novos professores ao sistema? E ainda há outra contradição: então continuamos a ter centenas de professores em horário-zero, adivinhando-se o seu aumento nos próximos anos, dada a queda abrupta da natalidade e a política de contenção do MEC, e vão-se abrir novas vagas para vinculação? Qual a lógica disto tudo? Quanto a mim muito pouca...
Adivinham-se novas injustiças com o aumento de colegas afectos a um QZP, mas sem horário, que vão passar à frente de colegas com maior graduação vinculados a uma escola e que não vão conseguir aproximar-se das suas áreas de residência porque, uma vez mais, serão "ultrapassados" por todos aqueles colegas que estão afectos a um QZP.
Todos conhecemos casos de colegas que estão longe das suas casas e que, já com família constituída, são obrigados a estarem afastados, durante a semana, das suas famílias (muitos deles com filhos menores) porque há uns anos atrás arriscaram o vínculo a uma escola, na esperança de se aproximarem mais tarde ou de, pelo menos, conseguirem o destacamento por aproximação à residência (e também porque o MEC os incentivou a isso quando ameaçou que iria acabar com os QZP`s). Agora, longe de casa e das suas famílias, desesperam ao verem colegas menos graduados a passarem à sua frente nos concursos de mobilidade interna.
E os sindicatos? O que têm dito sobre estas injustiças? Pouco ou quase nada. Fala-se muito dos colegas contratados (e acho muito bem que se fale) mas dos colegas já vinculados a uma escola e que são ultrapassados na mobilidade interna por colegas menos graduados não se ouve nada. 
Vejamos o que temos tido. Durante anos falou-se da inevitabilidade de redução do número de professores necessários ao sistema, mas continuou a verificar-se a contratação de colegas com horários completos e anuais. Clara contradição! Promoveram-se as rescisões amigáveis, mas continuam a subsistir centenas de colegas com horário-zero e, agora, abre-se um concurso extraordinário de vinculação de contratados sem que se realize um novo concurso interno? Não tem lógica, nem é justo!
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Ora, a continuarmos assim, os horários-zero não irão diminuir e, uma vez mais, lá veremos colegas menos graduados que, por estarem afectos a um QZP e, portanto, sem escola, vão passar à frente de colegas mais graduados na hora de concorrerem à mobilidade interna...
É injusto! E esta injustiça só poderia ser minimizada com a abertura de um novo concurso interno de professores ou então com a alteração das prioridades no concurso de mobilidade interna. Note-se que não sou contra a vinculação de colegas contratados (se, de facto, são necessários ao sistema devem ter o seu vínculo ao MEC). Discordo é da possibilidade destes colegas, por vincularem a um QZP, terem prioridade em relação aos colegas mais graduados na hora de se realizar o concurso de mobilidade interna...

sábado, 11 de Janeiro de 2014

A redução da escolaridade obrigatória volta a ser falada...

A notícia surge hoje na capa do Diário de Notícias: o CDS quer discutir a redução da escolaridade obrigatória. Finalmente!!! Ainda em Outubro escrevi aqui um artigo a dar conta das consequências que o alargamento, definido há quatro anos atrás, da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade estava a ter nas nossas escolas. Referi-me sobretudo ao facto de termos alunos que não querem estar na escola e que são "forçados" a irem para os cursos profissionais, prejudicando, muitas vezes, os alunos que estão lá por sua livre escolha, para além de que fazem da escola um local de muitas coisas à excepção do estudo...
Ora, se os cursos profissionais constituem uma excelente opção para os alunos que apresentam maiores apetências práticas e os que não são tão dados ao estudo de matérias teóricas, a verdade é que não devem constituir uma saída para aquele tipo de alunos que foram sendo "passados aos empurrões" ao longo dos seu percurso escolar e que chegam ao final do 3º ciclo com 16 ou 17 anos e que, por ainda estarem dentro da escolaridade obrigatória, são encaminhados para os cursos profissionais apenas por obrigação e não por qualquer outra razão.
E depois o que é que acontece a estas turmas? Muitas vezes, estes alunos, que apenas estão na escola porque a escolaridade obrigatória a isso os obriga, "estragam" estas turmas porque são um foco de instabilidade, dado que criam problemas de indisciplina, não cumprem os módulos, arrastam os outros alunos para o que não interessa, enfim, chegam aos fim dos três anos do curso profissional (quando o conseguem fazer em três anos) e apenas ficam com um certificado de frequência e não de conclusão do curso. E depois? Depois estão com 20 anos e é raro encontrar um aluno que, a nível profissional, consiga ter emprego na área para a qual se "preparou".
Ora, passados quatro anos desde que Portugal prolongou a escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade (contrariando o que está em vigor na grande maioria dos países da União Europeia), parece-me que as vantagens daí decorrentes foram, do ponto de vista pedagógico e de preparação para a vida activa, bastante insuficientes. Claro que o número de alunos no ensino secundário aumentou, sobretudo nos cursos profissionais e, consequentemente, o número de professores afectos a este nível de ensino nem diminuiu, mas seria interessante que se analisasse a taxa de conclusão dos cursos profissionais daquele conjunto de alunos que apenas ficaram na escola por obrigação legislativa. E, desses alunos, quantos conseguiram um emprego na área para a qual, teoricamente, se prepararam?
Claro que não penso que a alteração da escolaridade obrigatória para os 15 anos de idade iria transformar os cursos profissionais do secundário numa maravilha. É claro que continuaríamos a ter alunos que se inscreveriam neste tipo de cursos pelas mais diversas razões que não o interesse escolar, mas para este tipo de alunos que apenas anda na escola para não ir trabalhar seria muito mais fácil excluí-los da frequência escolar sem ter de recorrer a toda a burocracia que a actual lei obriga (comunicações para a CPCJ, definição de planos de recuperação das aprendizagens, etc.). Por outro lado, a taxa de abandono escolar desceria vertiginosamente.
Enfim, parece-me de claro bom senso que os políticos percebam que o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade constituiu um erro que deve agora ser corrigido. Obrigar um jovem a continuar a estar na escola depois de 9 anos de escolaridade parece-me uma opção que apenas poderá ter efeitos positivos para as estatísticas. De resto, das duas uma: ou o aluno (ou pelo menos o seu encarregado de educação) é interessado e, apesar de já estar fora da escolaridade obrigatória, continua a estudar e aí percebe que, desprezando a escola, a sua exclusão do ensino se torna mais fácil ou, de outra forma, se o aluno e o seu encarregado de educação perceberem que não é aos 16 anos de idade que se transforma um "mau aluno" num "bom aluno" e que, portanto, a opção laboral é a que melhor se adapta às suas características então não vale a pena que se obrigue esse aluno a continuar a andar na escola. E agora que até já existe a opção vocacional para alunos do 2º ciclo não se justifica que um aluno chegue aos 16 anos de idade já com uma componente mais prática no seu percurso escolar e se o obrigue a "penar" até aos 18 anos ou até mais sem que exista qualquer vontade da sua parte. Para esses alunos sempre há a esperança de que ganhem juízo e regressem mais tarde à escola quando percebem que, afinal, os estudos até podem ser importantes para se ter um bom emprego. Quando dei aulas à noite ao recorrente eram muitos os alunos (já adultos) que diziam ser esse o seu pensamento...
Voltemos ao que tínhamos há quatro anos atrás, onde a escolaridade obrigatória ia até aos 15 anos, e não prejudiquemos os que não querem continuar a estudar porque apenas se "estragam" por estarem na escola de forma coerciva, tal como não devemos prejudicar aqueles que, mesmo não tendo tantas capacidades, querem continuar a estudar para além da idade da escolaridade obrigatória, mas que são, muitas vezes, "desviados" para os maus caminhos precisamente por aqueles alunos a quem a escola, enquanto local de aprendizagem, nada diz, mas que a lei os obriga a frequentar...