sábado, 6 de abril de 2013

É melhor não cantar de galo...

A decisão tomada pelo Tribunal Constitucional (TC) levou muitos funcionários públicos a esfregarem as mãos de contentes. Ainda hoje, numa apresentação de manuais do 10ºano, alguns colegas diziam-me, evidenciando uma alegria enorme, que vamos ter novamente direito ao nosso subsídio de férias. Ora, é bom que os mais distraídos não sejam ingénuos e percebam que estamos obrigados a um compromisso com a troika (que nos tirou da bancarrota) e que, portanto, não se cortando num sítio, irá cortar-se noutro...
Pois bem, o Estado vai ter de arranjar novas soluções para tapar o buraco de mais de mil milhões de euros que a decisão do TC originou. Há várias hipóteses: uma nova decisão da troika ao nível do défice do Estado, mais impostos, mais cortes...
Temo muito que tanta ânsia pela igualdade entre o sector público e o sector privado (e que esteve na base da decisão do TC) leve o Governo a alargar a lógica da igualdade não só para a questão remuneratória, mas também para a questão dos despedimentos. Sabemos que no sector privado o despedimento constitui uma realidade que é aplicada quando se justifica (p. ex. a redução de vendas e, consequentemente, a menor necessidade de mão-de-obra). Sabemos que no Estado o despedimento nunca foi utilizado para os trabalhadores do quadro. O que temos de mais parecido com o despedimento é a mobilidade especial, que actualmente, implica no máximo uma redução de metade do salário, mas sem perda do vínculo ao Estado. E sabemos que a mobilidade especial apenas foi aplicada a cerca de 3 mil trabalhadores, quase todos do Ministério da Agricultura.
Ora, a decisão do TC abre, infelizmente, a porta para que os despedimentos possam chegar à Função Pública. Com a necessidade urgente de se aumentarem as receitas (mais impostos) ou se reduzirem as despesas (menos funcionalismo público), não me admiro nada que as rescisões no Estado possam deixar de ser amigáveis e que a mobilidade especial possa deixar de ser uma medida apenas aplicada em casos muito excepcionais. Aqueles que ficaram muito contentes por poderem ter o mesmo direito ao subsídio de férias que os privados têm deveriam parar para pensar que o despedimento (medida de âmbito laboral utilizada no sector privado) poderá agora chegar ao Estado. E todos sabemos qual é o Ministério que possui mais funcionários públicos: o Ministério da Educação. E todos sabemos qual a profissão com mais funcionários no Ministério da Educação: os professores... 

8 comentários:

Anónimo disse...

Não percebo como é que ainda muitos portugueses possam estar contentes, pensando que irá haver demissão do governo... enfim... Oxalá não cheguemos ao dia 23 sem termos na nossa conta o ordenado...
MJ

Maria disse...

Pois é, pensando bem é que o subsídio de férias é um vencimento por ano, mas ter um emprego implica receber um vencimento todos os meses...
Também fiquei contente em saber que ia receber o subsídio de férias que tanta falta faz, mas por outro lado estou com receio sobre as medidas que aí vêm...

Pedro disse...

Eu bem disse que não se cortando num sítio iria cortar-se noutro. Podemos vir a receber o subsídio de férias, mas os cortes na Função Pública irão fazer-se na mesma, mas agora de forma mais rápida e incisiva. E não se podendo cortar nos salários, cortar-se-á no número de funcionários públicos...
É que ainda há quem não tenha percebido (até os juízes do Constitucional!) que sem o dinheiro da troika não há dinheiro para salários, quanto mais para subsídios.

Anónimo disse...

Se não podemos cantar de galo é por mera incompetência deste primeiro ministro que apenas sabe cortar na Função Pública e se esquece das rendas das PPP, da EDP e dos calotes dos bancos.

Anónimo disse...

Veja o que o seu governo se prepara para fazer à Escola Pública. Agora fala-se em concessão das escolas aos privados. Uma vergonha.
Abra os olhos e veja até onde vai a incúria deste governo.

Francisco Santos disse...

Nem tem a ver directamente com o post, mas deixo-lhe aqui a informação, para que se documente antes de continuar a defender que há «professores a mais»
http://correntes.blogs.sapo.pt/1707155.html

Pedro disse...

Caro Francisco,
não percebo onde foi buscar essa ideia de que eu defendo que "há professores a mais"!!! Certamente que não encontra essa expressão em nenhum dos meus posts.
O que eu já escrevi foi que os resultados obtidos no PISA e noutros estudos internacionais provam que é possível fazer mais com menos.
Mas, se ler bem o que tenho escrito vai ver que critiquei o relatório do FMI e que nunca defendi despedimentos de professores. Defendi sim mudanças que considero terem sido necessárias fazer (agregação de escolas, fim de escolas do 1º ciclo em locais isolados, melhor aproveitamento dos recusos humanos existentes, etc.), mas nunca escrevi que há que despedir professores.
Não devemos ser radicais, nem para um lado, nem para o outro, pelo que o melhor mesmo é ter uma visão sensata, contextualizada e equilibrada das questões. E isso tenho visto pouco pela blogosfera da educação.
O gráfico presente no correntes suscita-me uma dúvida: não juntará o ensino público com o privado?
De resto, não há dúvidas que há vários anos que a redução do número de professores tem sido uma realidade. Provavelmente, também tivemos um excesso de professores durante os governos socialistas que nos conduziram para o lugar que sabemos no relatório "Education at a Glance": uma rácio professor/alunos muito reduzido comparado com os outros países. Mas, com tantas aposentações e a redução no número de docentes contratados e, apesar das agregações e outras medidas de redução da despesa, penso que é inadmissível que se pense em despedir professores do quadro. Todos somos necessários. Daí que defenda a lógica de reduzir o número de QZP`s (embora 12 ou 14 fosse mais razoável), por forma a rentabilizar os recursos humanos existentes.
Volto a dizer-lhe: rejeito a ideia de que há professores a mais. E pensar em despedir professores, com a redução que tivemos nos últimos anos, é um insulto. Mas, há que rentabilizar os recursos existentes...
Espero que o tenha elucidado.

Luísa disse...

O Governo não se está a portar bem porque aproveitou a decisão do Constitucional como álibi para justificar mais cortes. Mas ainda tenho a convicção de que Nuno Crato não vai permitir que o número de professores ainda seja mais reduzido. É que caso isso aconteça o insucesso dos alunos vai disparar.