terça-feira, 5 de novembro de 2013

A Escola Pública, os contratos de associação e a liberdade de escolha...

A reportagem da autoria da jornalista Ana Leal, que a TVI passou em horário nobre na noite de segunda-feira, demonstra até que ponto é que o bem público pode ser completamente subvalorizado (e até mesmo desprezado) em proveito de interesses privados que apenas têm como objectivo a obtenção do lucro fácil. Foram inúmeros os casos dados a conhecer (Aveiro, Coimbra, Caldas da Rainha, Loriga, Seia, Sabugal, entre outros) onde as escolas públicas têm sido subaproveitadas em benefício de colégios particulares. E as ligações de antigos governantes (do PSD e do PS) e de antigos directores regionais da Educação que passaram a directores de escolas privadas constituem autênticos casos de polícia a investigar... 
Mas vamos ao maior paradoxo de todos. O Estado gastou (e continua a gastar) centenas de milhões de euros a requalificar escolas públicas. Ao mesmo tempo sabemos que o declínio da taxa de natalidade está já a sentir-se nas escolas portuguesas (sobretudo nas regiões do Interior do país), o que aliado à situação (tantas vezes proclamada pelo MEC) de que há professores a mais, deveriam constituir justificações mais do que suficientes para defender a Escola Pública: acabar com muitos dos contratos de associação, aproveitar ao máximo a oferta pública existente e não desperdiçar professores.  
Qual a lógica de se estabelecerem contratos de associação com escolas privadas quando num mesmo concelho existem escolas públicas com capacidade para receberem todos os alunos desse concelho? Será que Nuno Crato e o próprio Cavaco Silva (que promulgou o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo) conseguem arranjar uma justificação válida para este tipo de situação? Não me parece... É que a liberdade de escolha não pode ser proclamada à custa do esbanjamento dos recursos públicos, ainda para mais quando vivemos, como Passos Coelho não se cansa de dizer, "tempos de excepção". É que se estamos num tempo de crise que obriga à multiplicação dos cortes e ao aumento da austeridade, então o sensato era defender a Escola Pública e apenas possibilitar os contratos de associação em concelhos do país onde a oferta pública fosse insuficiente.
Na última década, PSD-PP e PS têm sido, neste aspecto, as duas faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos, quando estiveram no poder, continuaram a insistir nesta fórmula vergonhosa de financiar colégios privados, ao mesmo tempo que impunham cortes à Escola Pública. E agora vem Nuno Crato abrir as portas ao cheque-ensino e à liberdade de escolha como se as nossas escolas públicas estivessem a "rebentar pelas costuras". Bem pelo contrário: com a redução drástica do número de jovens a que iremos assistir nos próximos anos nada justifica que se desinvista da Escola Pública para financiar colégios privados que, não nos esqueçamos, têm como principal objectivo a obtenção do lucro. Neste particular, este governo e Cavaco Silva prestaram um mau serviço ao país... 
Fica o registo da reportagem que a TVI emitiu...

9 comentários:

Anónimo disse...

«Liberdade de escolha»? Só se for a liberdade da escola escolher os alunos que quer admitir...
Francisco Santos

Agnelo Figueiredo disse...

Sinceramente, não compreendo.
Se lado a lado existe um colégio e uma escola e a procura do colégio é muito maior do que a da escola, porque se mantém em funcionamento a escola?
Porque não se encerra?
Porque raio se haveria de fechar aquela de que os pais mais gostam?
Manter as duas abertas é que é despesismo.

Anónimo disse...

"PSD-PP e PS têm sido, neste aspecto, as duas faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos, quando estiveram no poder, continuaram a insistir nesta fórmula vergonhosa de financiar colégios privados, ao mesmo tempo que impunham cortes à Escola Pública"
Será que finalmente o Pedro começa a abrir a pestana? Se não é isso, parece...

Nan disse...

«Porque raio se haveria de fechar aquela de que os pais mais gostam?
Manter as duas abertas é que é despesismo.» Não se arme em parvo, que é feio, fica-lhe mal e Deus castiga.
A privada procura o lucro. Fica aberta e cobra propinas, e quem quer ,põe lá os filhos e paga. A escola pública recebe todos os alunos - incluindo os que a privada não quer. Despesismo é uma empresa privada ter o seu lucro pago com o dinheiro dos nossos impostos.

Agnelo Figueiredo disse...

O lucro pá!
O lucro!!!
Tinha-me esquecido de que os marxistas perdem as estribeiras com o "lucro".
Ai, credo!

Agora a sério, Nan, você é tão palerma quanto deu a entender com o seu arremedo argumentativo?

Anónimo disse...

agnelo o intéligente!

http://www.youtube.com/watch?v=MjJXSwgHgss

Nan disse...

Sou. Mas ainda tenho que estupidificar durante várias encarnações para chegar aos seus calcanhares.

Pedro disse...

Caro Agnelo,

penso que o sistema de Educação de que o país precisa não pode funcionar ao "sabor" do maior ou menor gosto dos pais por esta ou aquela escola. Não estamos a falar de automóveis (que se trocam ao sabor do gosto pessoal de cada um), mas sim de um recurso que o Estado deve assegurar, tanto em quantidade, como em qualidade...
Então num ano os pais preferiam a escola B (privada com contrato de associação) e, por isso, fechava-se a escola A (pública) e, passados uns anos, por a escola B já não ter concorrência os pais já não queriam a escola B e aí já não tinham alternativa, porque o Estado já havia encerrado a escola pública. Isto tem alguma lógica? Para mim não...
O que o Estado deve fazer é:
- assegurar que a Escola Pública tem oferta suficiente para a procura (e com a queda da natalidade isso parece mais que certo);
- assegurar que a Escola Pública tem as condições necessárias (desde materiais a professores e apoios sociais) para que a heterogeneidade do seu público não seja um obstáculo ao sucesso escolar e aí basta não desinvestir para além do sensato (o quer parece já não acontecer, dado os cortes colossais na Educação);
- aproveitar os benefícios de se terem gasto centenas de milhões de euros na requalificação de muitas escolas públicas e de não haver falta de professores efectivos (na versão do MEC).
Assim, nada justifica que se efectuem contratos de associação com colégios privados em concelhos onde a oferta pública é mais do que suficiente, ainda para mais quando o primeiro objectivo dos privados é o lucro...
E não se minimize a questão do lucro. Sim, porque sabemos como funcionam muitos colégios privados com contrato de associação no que concerne aos gastos com os seus recursos humanos. Não havendo falta de mão-de-obra disponível na Educação, muitos colégios privados negligenciam os direitos dos seus trabalhadores (nos salários, nas horas de trabalho e até na "exigência" de boas notas dos seus alunos), por forma a aumentarem os seus lucros...
A liberdade de escolha não pode ser factor de desigualdade e de desvalorização e subaproveitamento dos recursos públicos (escolas, professores, etc.)

Anónimo disse...

"Assim, nada justifica que se efectuem contratos de associação com colégios privados"
Esta sua frase não podia estar mais errada, porque a palavra tantas vezes referida aqui justifica tudo isso e muito mais. E essa palavra é "lucro".
É preciso dizer mais?
Já agora, só uma pergunta: há algo que distinga o seu PSD do PS, neste aspecto? Se houver, é favor dizer porque eu não sei o que é...