Síntese de como se pode fazer melhor com menos...

No dia 18 de Janeiro iniciei um conjunto de artigos onde dei a conhecer o que penso o que se deve alterar na área da Educação (ao nível do ensino não superior) com vista a poupar recursos financeiros que não coloquem em causa a qualidade do ensino ministrado.

Claro que só quem perceba o estado a que o país chegou é que pode compreender a necessidade de se fazer melhor com menos. Aqueles que defendem que o Estado deve continuar como está nem se devem dar ao trabalho de prosseguir com a leitura desde artigo e podem continuar com a lógica das manifestações e dos protestos, bem ao estilo da CGTP. Outros preferem a lógica socialista: criticar, mas sem avançar com propostas credíveis. Só percebendo que o país em que hoje vivemos pouco ou nada tem que ver com o país das "vacas gordas" da década de 1990, em que o Estado inchou e se tornou obeso, é que se pode compreender a necessidade de se avançarem com medidas que tornem o Estado mais eficiente, menos gastador e melhor prestador de serviços de Educação, sem que desperdice os recursos existentes...

Assim, volto a insistir em medidas que devem ser (ou continuar a ser) aplicadas no sector da Educação:

1. Avançar para uma verdadeira reforma do currículo escolar, que implique que, sobretudo no 3º ciclo do ensino básico, não existam disciplinas que tenham menos de dois blocos semanais, nem que para isso, algumas disciplinas passem a existir em alguns anos de escolaridade, por forma a que mantenham a mesma carga horária de ciclo de ensino;

2. Definir um máximo de 24 horas de componente lectiva, mas assegurando uma redução de duas horas para os docentes que tenham a seu cargo mais de 6 turmas, mais de 2 níveis de ensino, mais de 150 alunos ou que tenham disciplinas da componente técnica nos cursos de âmbito profissional;

3. Estabelecer blocos de aulas de 90 minutos, equivalente a duas horas lectivas, pelo que cada professor teria no máximo 12 blocos de aulas por semana, reduzidas a 10 blocos no caso de ter 6 turmas, mais de 150 alunos ou mais de 2 níveis de ensino;

4. Manter a redução da componente lectiva nos actuais moldes (art. 79º do ECD), mas com a definição de um mínimo de 16 horas lectivas no caso dos colegas com mais anos de serviço;

5. Reduzir o número de escalões salariais a quatro, sendo que a diferença entre o primeiro e o último não deveria ir além dos 300 euros, sendo que o primeiro escalão poderia começar nos 1500 euros líquidos, ou seja, cerca de 2000 euros brutos (isto já contando com o fim dos subsídios de férias e de Natal), sendo que por cada subida de escalão haveria um aumento de 75 euros, originando um último escalão de 1800 euros líquidos, ou seja, cerca de 2300 brutos; este aumento salarial pouco substancial deve-se ao facto do aumento da idade já ser compensado pela redução da componente lectiva, pelo que, quanto a mim, não se justifica um acrescento salarial significativo apenas baseado na antiguidade;

6. Permitir que os professores que não queiram usufruir da redução da componente lectiva possam ter direito a uma compensação salarial, por forma a que a redução da componente lectiva seja facultativa;

7. Manter a actual política de agregação de escolas, baseada no bom senso, no equilíbrio de opiniões, sobretudo a nível concelhio, compatibilizando a redução dos encargos com melhoria das condições de aprendizagem;

8. Iniciar um gradual processo de fim dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados, dada a capacidade instalada em termos de estabelecimentos públicos e a quebra demográfica existente;

9. Assegurar um justo processo de recrutamento de professores baseado em cinco princípios:

- o concurso deve continuar a ser de âmbito nacional e centralizado nos serviços do MEC;

- a graduação deve continuar a ser o principal critério a utilizar no sistema de recrutamento de docentes;

- as vagas colocadas a concurso devem ser reais, pelo que apenas depois da fase de matrículas dos alunos é que a colocação de docentes deve ser efectivada;

- os regimes de mobilidade (nomeadamente o de condições específicas) devem ser rigorosos e justos;

- os docentes do quadro que ficarem com horário-zero não podem ser considerados como excedentários caso haja necessidades temporárias ao longo do ano lectivo.

Penso que com estas medidas se defende a Escola Pública e se pode manter a qualidade do ensino ministrado, reduzindo-se custos e promovendo uma maior justiça na profissão docente. Há quem prefira continuar na onda da contestação e do protesto, esperando que os cortes incidam noutras áreas. Pois eu penso que é possível gastar-se menos na Educação, na Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Defesa, na Segurança, etc, numa lógica de aumento da eficiência e do aproveitamento racional dos recursos existentes, sem colocar em causa a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.