Brincar com as NEE`s? Não, não e não...

O Ministério da Educação decidiu mexer na legislação que regula o ensino das crianças que apresentam necessidades educativas especiais (NEE`s). Até agora os jovens que apresentassem, de forma comprovada, através de atestado médico ou relatório equivalente, limitações físicas ou psicológicas ao seu normal desempenho escolar podiam ser avaliados ao abrigo de uma legislação própria que permitia que os discentes tivessem uma redução do seu currículo escolar, formas diferenciadas de avaliação ou a estruturação de um currículo próprio, por forma a que o seu processo de ensino-aprendizagem não fosse prejudicado. Por outro lado, os alunos com casos mais graves de deficiência podiam ser encaminhados para estabelecimentos de ensino especializados neste tipo de situações.

A partir do próximo ano lectivo, está prevista, à luz da defesa de uma pseudo-escola inclusiva, a passagem dos alunos com necessidades especiais para os estabelecimentos de ensino regular. Por outro lado, a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como instrumento para sinalizar as crianças com necessidades educativas especiais irá ter consequências óbvias ao nível da redução do número de alunos NEE`s. Ou seja, muitos alunos que até agora apresentavam atrasos preocupantes em termos de desenvolvimento cognitivo e que, por isso, eram avaliados ao abrigo da legislação das NEE`s irão deixar de usufruir dessa disposição legal.

Deixo apenas aqui um exemplo concreto. Aqui ao lado, tenho um pequeno excerto de uma ficha de avaliação que dei este ano a um aluna com NEE´s. A dita aluna apresenta, com base em relatórios médicos, um significativo défice de QI, aliado a outros problemas. Foi avaliada como aluna com NEE`s, pelo que tive de elaborar fichas de avaliação adaptadas, com questões muito simples. Antes do teste dei-lhe e a conhecer os temas que deveria estudar (muito menos que os seus colegas). O resultado foi o que se vê na figura. Se com adaptações curriculares, a aluna teve este desempenho, imagine-se sem adaptações curriculares... Enfim, prevê-se, já para Setembro, uma verdadeira catástrofe para as escolas, professores, mas sobretudo para os alunos que até agora detinham NEE`s.

Se por um lado vamos ter muitos alunos que deixarão de usufruir da legislação que lhes permitia um ensino diferenciado, por outro lado iremos ter de lidar com alunos para os quais não estamos minimamente preparados em termos de formação pedagógica. Já há cinco anos atrás tive na minha Direcção de Turma um aluno autista e foi o cabo dos trabalhos para que os docentes se entendessem com o aluno, visto que a formação nesta área é nula para a maioria dos professores...