O relatório do FMI com a indicação de propostas visando severos cortes nas despesas do Estado não passa do enunciar de um conjunto de ideias disparatadas (tal e qual como estão discriminadas) que jamais poderão ser aplicadas. Isso seria o mesmo que "matar" o serviço público de Educação e este tem de ser defendido...
As propostas trouxeram apreensão, angústia e revolta na forma gélida como foram apresentadas. Se há que criticar a forma insensata como Carlos Moedas veio defender o relatório, também há que elogiar Pedro Mota Soares pela frontalidade das suas declarações.
O relatório defende um conjunto de propostas para a educação, das quais destaco três:
- redução de 14000 trabalhadores na Educação, entre professores e pessoal administrativo já no ano lectivo 2013-14;
- indicação de 30000 a 50000 professores para a mobilidade especial;
- aumento do horário semanal e possibilidade de alterar o tempo de duração das aulas.
Ora, estas propostas tal e qual como são apresentadas, nomeadamente as duas primeiras, são simplesmente um absurdo. Mas, não nos iludamos! Os cortes irão avançar, não nestas proporções, mas o próximo concurso geral de professores trará novidades que levará a uma menor contratação de docentes. Daí que o ME tenha avançado com a ideia de efectivar 600 docentes contratados, para depois reduzir substancialmente a entrada de mais contratados. Assim, o que me parece que vai ocorrer não é o despedimento de 14000 funcionários docentes e não-docentes, mas sim a redução do número de contratados. A continuação da política de agregação de escolas implica a necessidade de menos pessoal...
Quanto à mobilidade especial, parece-me mais que óbvio que, apesar de sermos o país da OCDE com maior rácio professores/alunos (os dados da OCDE indicavam no último relatório de 2012 um valor de 112 professores por cada 1000 alunos, quando a média da OCDE é de 75) indicar entre 30000 e 50000 para a mobilidade especial é um completo disparate. Mas, atenção: acredito que tenhamos no próximo concurso novas regras de destacamento (por ausência de componente lectiva) que poderão obrigar os professores a terem de concorrer para mais longe das suas escolas de provimento. Daí a dizer-se que serão despedidos 50000 professores vai uma grande distância. Se isso acontecesse o sistema público de Educação implodiria...
O aumento do horário semanal parece-me outra inevitabilidade. Agora, é, no mínimo, sensato que isso não implique um aumento do horário lectivo e que as 2 ou 3 horas que teremos a mais sejam inseridas na componente não lectiva.
Concluindo: o relatório assusta na forma como é apresentado e revela insensibilidade e desconhecimento da realidade das escolas. Mas, a ideia é assustar para que depois o Governo corte 10% do proposto e alcance os seus objectivos de poupança e eficiência na Educação, dando a imagem de que não executou o que o FMI propôs, mas que também não ficou sem actuar.
Não sejamos ingénuos. Os cortes da Educação ainda não acabaram e o que aí vem não será agradável para ninguém. Os erros feitos no passado, engordando um Estado que se tornou num autêntico monstro despesista, levou a que as instâncias internacionais vejam em Portugal um país que tem um sistema de educação público com professores a mais, alguns deles privilegiados na relação salário/tempo lectivo (os que estão no topo da carreira) e que obriga à implementação de cortes.
Acredito que Nuno Crato irá analisar bem o relatório e perceber que o tipo de cortes que o relatório avança são excessivos. Mas, também acredito que ainda não chegámos ao fim dos cortes na Educação.
Interessa é que não se avance com a ideia de reforçar os contratos de associação com os privados ao estilo do grupo GPS, visto que a Escola Pública deve ser defendida com "unhas e dentes". Nada justifica que os contratos de associação sejam uma substituição à Escola Pública...
Interessa também desmistificar a ideia de uma classe privilegiada (alguns poderão sê-lo - os dos últimos escalões e aqueles que se reformaram com cinquenta e poucos anos, mas por causa de alguns, não podem todos ser apontados como privilegiados).
E interessa ainda ter em linha de conta que eventuais medidas de austeridade que ainda venham a caminho (como o aumento do horário semanal, o reforço da agregação de escolas ou as alterações no currículo, entre outras) não devem reduzir a qualidade do ensino, nem prejudicar os alunos.
Interessa é que não se avance com a ideia de reforçar os contratos de associação com os privados ao estilo do grupo GPS, visto que a Escola Pública deve ser defendida com "unhas e dentes". Nada justifica que os contratos de associação sejam uma substituição à Escola Pública...
Interessa também desmistificar a ideia de uma classe privilegiada (alguns poderão sê-lo - os dos últimos escalões e aqueles que se reformaram com cinquenta e poucos anos, mas por causa de alguns, não podem todos ser apontados como privilegiados).
E interessa ainda ter em linha de conta que eventuais medidas de austeridade que ainda venham a caminho (como o aumento do horário semanal, o reforço da agregação de escolas ou as alterações no currículo, entre outras) não devem reduzir a qualidade do ensino, nem prejudicar os alunos.
Enfim, é bom que haja um pouco de serenidade no debate. A este nível, a auto-exclusão do PS no debate das propostas é de criticar. E não nos esqueçamos que o relatório é do FMI (habituado a propostas drásticas e pouco sensatas) e que, certamente, a sua aplicabilidade ficará muito abaixo do que é agora avançado pela comunicação social...
12 comentários:
O ministro Crato, antes de mais, deveria procurar resolver o problema central da Educação, que é esse mesmo: a educação das nossas crianças (não confundir com instrução), isto é, resolver o problema da (in)disciplina.
Eu tive bons, medianos e maus professores, mas tenho ainda hoje um grande respeito por todos aqueles que procuravam ser o melhor que podiam, com as suas falhas, como todos as temos. Por isso mesmo, nunca alinhei nem alinharei nas campanhas sucessivas de desacreditação e diminuição da função e da figura do professor. Não se confunda isto com o seguinte: há muita gente nas escolas - professores - que deveria ser varrida de lá, por ser maus profissionais. Mas, como diria o meu prof. de História, não confundamos a nuvem com Juno.
Por outro lado, esta concentração nos professores permite esquecer outras classes, essas sim privilegiados. Falo, concretamente, dos militares: um vizinho meu, de 46 anos - repito: 46 anos - acabou de se reformar do exército, pois, se continuasse ao serviço, seria prejudicado na sua reforma futura.
46 anos! Isto sim não é admissível.
E volto a repetir: se os portugueses fossem um povo decente, estariam do lado dos nossos professores (os que o merecem) e defendê-los-iam com unhas e dentes, pois são eles - cada vez mais pelo que me apercebo - o pilar central das sucessivas gerações.
Rui, estamos de acordo.
Há bons e maus profissionais em todas as áreas e a falta de de exigência, de rigor e de uma avaliação séria leva a que por causa de uns paguem todos na hora da descredibilização de qualquer classe profissional.
À classe docente ocorreu o mesmo, sobretudo depois de anos e anos de benesses e regalias que levaram a que muitos pensassem que esta é uma classe privilegiada...
Um militar na reforma aos 46 anos? Uma vergonha. Tal como aqueles antigos professores que se reformaram com cinquenta e poucos anos.
Creio que Nuno Crato não vai fazer um décimo daquilo que e é proposto pelo FMI. A bem das gerações futuras...
O Crato vai já acabar com as benesses: fim do artigo 79!
Não tenho dúvidas de que gente vai morrer mais cedo por causa disto (não é brincadeira, estou a falar a sério). Por outro lado, os estropícios que cerca de 60 anos que vegetam pelas escolas vão dar de frosques em três tempos.
Seja como for, não me parece que isto seja bom para a educação.
Ó Pedro...ai agora são "propostas irrealistas (e algumas delas absurdas)..."...
Quem te viu e quem te vê!!!
Assoa-te rapaz... que isto dói a toda a gente, filho!
Até o teu "mentor" diz que lhe dói algo...não sei bem o quÊ--...mas ele diz que lhe dói...Penso que se refere ao bolso...
Caro anónimo(?), não me acredito que os colegas que já têm redução da componente lectiva deixem de ter esse direito. Agora, não me admiro nada que, uma vez mais, sejam os colegas mais novos (os que ainda não têm direito a essa redução) a verem-lhes ser negado esse direito tal e qual como existe actualmente no estatuto da carreira docente...
Cara Isabel, não vale a pena insinuar que mudei de opinião, porque isso não é verdade. O que tenho escrito sobre o que está mal na Educação (e, quanto a mim, não é pouco!) não significa que concorde com as propostas do FMI. Agora, não faço como os socialistas que dão a entender que está tubo bem na Educação e que, portanto, não se devem fazer cortes na Educação, assim como na Saúde, na Segurança ou na Defesa. Os cortes na Educação são necessários e possíveis de executar, sem reduzir a qualidade do ensino ministrado, mas esses cortes não devem ser feitos na dimensão e na forma como a defendida pelo FMI... Longe disso! Quanto à sua insistência sobre um pseudo-mentor, apenas lhe direi que já tenho este blogue desde 2005, pelo que pode ter a certeza que não sou seguidista de ninguém...
As coisas mudam quando nos começa a parecer que não atingem só os outros!
Você andava sempre aqui a defender o psd e as medidas adoptadas, no entanto agora voltou a casaca, mas, e aí tiro-lhe o meu chapéu, sem desarmar... pondo as culpas todas no FMI (já não tem o sócrates!)
Medidas em cima da mesa:
- fim das reduções de componente lectiva atribuidas anteriormente (se me lembro você estava de acordo);
- aumento da componente lectiva para 25 horas (como no 1º ciclo, com o qual você tem o quid pro quo);
- aumento da dimensão dos mega agrupamentos (você, se me lembro, também concordava com «uma melhor gestão» dos recursos humanos);
- fim dos quadros de escola, sendo todos os docentes equiparados a quadro de zona pedagógica (a ver vamos se não será a quadro nacional), isto é, se está em viseu e faz também falta em Leiria, cumpre horário nos dois sítios (tipo cigano - você também via isto com bons olhos!);
- alteração da constituição da república de forma a que se possa contornar certas nuances, como por exemplo, os quadros vitalícios da função pública! Se a constituição da república passar a ser uma coisa alterável sempre que convém aos governos então para que serve? (você também se manifestou a favor)
- fim dos quadros vitalícios na função pública, concerteza preencheu o e-bio e deve ter reparado que o estatuto é agora contratado por tempo indeterminado (como é contra toda e qualquer manifestação de descontentamento, também não deve ter entregue a impugnação conforme recomendado pelo bicho papão que dá pelo nome de sindicato!), isto significa que a qualquer momento vamos para a mobilidade especial, só que agora já não por tempo indeterminado como previsto na Lei, ainda e por enquanto, em vigor, quando lhes apetecer despendem-nos!
Veja bem onde estamos metidos, e o que nos andam a fazer!
Estamos todos no mesmo barco e você, não é por se manifestar a favor do que o seu deus psd anda a fazer que se safa!
Abra os olhos, se isto tudo avançar, você, vai para a rua como os outros!
Não ponha as culpas no FMI, esses tipos andam por cá porque alguém andou, e anda, a fazer merda há quase quarenta anos!
O que devemos exigir, acima de tudo é a responsabilização criminal de quem nos pôs neste estado, desde o mário soares ao cavaco silva, passando pelo cherne e pelo bandalho do sócrates!
Não se esqueça, isto também lhe calha a você!
Dia 26 de Janeiro todos a Lisboa
Caro anónimo(?), está enganado quando diz que eu concordava com as medidas propostas agora pelo FMI.
Agora, pode dizer que defendo que nada pode ficar na mesma e que há muitas alterações por fazer na Educação, na Saúde, na Segurança, na Defesa, na Segurança Social, entre outras áreas do Estado.
Sempre defendi que o peso do Estado tem de ser reduzido e que o Estado Social tal e qual como está é incomportável tendo em conta a realidade socio-económica e demográfica do nosso país.
Nada pode ficar na mesma!!!
Agora, daí a dizer que defender que há que reduzir o peso do Estado é o mesmo que defender as propostas do FMI é, do ponto do vista do debate sério que se deve ter, incorrecto.
Vamos aos factos.
Você diz que eu defendi a redução da componente lectiva. É falso. O que digo é que considero injusto que quem usufrui de redução da componente lectiva (sobretudo os que têm menos 6 horas) tenha, ao mesmo tempo, um salário que chega por vezes, quase ao dobro de um colega mais novo que tem exactamente a mesma função. Discordo que dois colegas com a mesma função tenham salários tão diferenciados (um com 1100 euros e o outro com 2000 euros, quando o que recebe menos até trabalha mais horas). Isto é muito diferente de defender a proposta do FMI.
Você diz que eu defendi o aumento da componente lectiva para as 25 horas. É falso. Nunca defendi isso.
Você diz que eu defendi o fim dos quadros de escola. É falso. Nunca defendi isso.
Você diz que eu defendi a alteração da CRP. Sim, mas não no sentido que você dá a entender. Portanto, voltou a faltar à verdade.
Concordamos numa coisa. Devia-se responsabilizar criminalmente aqueles que nos levaram a este estado de coisas.
Agora, pode ter a certeza de uma coisa. Sou social-democrata, mas não sigo à risca a "cartilha" do PSD. Quando devo criticar, critico; quando devo elogiar, elogio. Não vejo o mundo a preto e branco e não sou apologista da lógica de que os políticos são todos iguais. E, mais uma coisa. Não faço como o PS que recusa o debate, nem como aqueles que pensam que o Estado Social não necessita de cortes. Necessita, mas não nos moldes propostos pelo FMI.
Espero que tenha percebido a minha posição sobre o assunto...
Você é demasiado dúbio...
Ao que me parece você só vê o que quer e só entende as coisas como lhe apetece e da forma que mais lhe convém, logo...
O Pedro é como uma vela de um barquinho: vira consoante o vento...LOL
É sublime!!!!
Caros anónimos(?)e Isabel,não é verdade o que afirmam.
E a prova em como não é verdade aquilo que dizem é a falta de argumentação da vossa parte para fundamentarem aquilo que afirmam.
Isto porque em nenhum artigo escrito por mim encontram a defesa da saída de 50000 professores, do fim da redução da componente lectiva, do aumento de 22 para as 25 horas lectivas ou da promoção da privatização do ensino.
É possível dizer-se que há muita coisa errada e injusta na Educação (e quanto a mim há!) e, ao mesmo tempo, estar contra as propostas do FMI.
Não confundam a árvore com a floresta...
Pedro, algumas das medidas propostas pelo FMI até podem ser necessárias, mas apenas poderiam ser aplicadas ao longo de 10/15 anos e não da forma drástica que é o que parece que o Governo quer.
Digo algumas, porque, p. ex., o fim do art.79º seria catastrófico para o ensino. E refiro-me não só aos professores, como aos próprios alunos.
Um abraço
Concordo contigo, Gorgi.
As medidas a aplicar (sim, porque têm de ser aplicadas medidas - não têm é de ser as apresentadas no relatório do FMI) não podem ter uma aplicabilidade imediata.
As mudanças têm de ser feitas de forma gradual, visto que as reformas não se fazem de um dia para o outro e apenas na lógica dos cortes cegos.
Quanto ao fim do artigo 79º, concordo contigo que as reduções não podem acabar. A ver se amanhã arranjo tempo para escrever sobre o assunto.
Abraço
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