Ainda os concursos: a diferença entre o que queríamos que fossem e o que têm de ser...

Há quem ainda não tenha compreendido as razões que levaram a que neste concurso as vagas negativas ultrapassassem as 12 mil, apesar do elevado número de aposentações de professores que se verificaram nos últimos quatro anos (cerca de 10 mil desde o último concurso em 2009). 

Há quem venha agora com o "papão" da escola vendida aos privados, numa lógica de "low cost", metendo medo a quem concorre e chegando a dizer que estes concursos apenas servem para gastar dinheiro e tempo. Os que vêm com estas afirmações apenas o fazem porque nutrem um ódio de estimação por Nuno Crato e preferem mandar "bitaites" com a intenção de assustar, em vez de tentarem ver a realidade e as circunstâncias que nos rodeiam, numa lógica de contextualização aos tempos em que vivemos. Esquecem-se que já não estamos na década de 1990, em tempos de vacas gordas, e que, portanto, há que redimensionar os recursos humanos disponíveis às reais necessidades do sistema público de educação.

Vamos aos factos:

1. No último relatório da OCDE "Education at a Glance" de 2012 (com dados de 2010), Portugal surgia como o país da OCDE com maior número de professores por cada 1000 alunos: um rácio de 112 professores por cada 1000 alunos, quando a média da OCDE era de 75 professores/1000 alunos.

2. A prova de que Portugal teve, durante muitos anos, professores a mais para as suas reais necessidades e, sobretudo, para as suas capacidades financeiras revela-se no facto de, durante o presente ano lectivo, com muito menos professores no sistema do que em anos anteriores, as escolas terem continuado a funcionar sem, no meu entender, se ter prejudicado o sucesso dos alunos. Claro que seria melhor ter menos alunos por turma e mais professores por escola (para os apoios e outras tarefas), mas temos que nos redimensionar às nossas reais capacidades financeiras. É que não somos um país rico!!! 

3. Sabemos o que os últimos governos fizeram para conseguir reduzir o número de docentes necessários ao sistema sem comprometer os resultados escolares dos alunos: fim de milhares de escolas do 1º ciclo, agregação de escolas, alterações nos currículos, mudanças na distribuição das horas lectivas dos docentes, enfim, um conjunto de medidas (com as quais podemos ou não concordar) e que tiveram como primeira consequência a menor necessidade de professores no sistema.

4. É neste contexto de inevitável redução do número de professores necessários ao sistema que devemos olhar para as vagas existentes no actual concurso de professores. Há quatro anos atrás tínhamos mais de 107 mil professores do quadro e 35 mil contratados; passados quatro anos, com as aposentações entretanto ocorridas, devemos ter cerca de 98 mil docentes do quadro, sendo que este ano lectivo, as contratações devem ter rondado um número próximo dos 15 mil docentes contratados.

5. Assim, este concurso surge numa lógica de mobilidade interna e não de vinculação que muitos pensavam ser possível. Mas, quem pensasse um pouco nos tempos que vivemos (um país resgatado, dependente dos credores internacionais, saído da pré-bancarrota, com uma dívida enorme e enfrentando uma pressão externa de enormes proporções para fazer cortes das despesas públicas) facilmente chegaria à conclusão que este nunca poderia ser um concurso com mais vagas positivas do que negativas.

6. Aqueles que constantemente criticam este concurso, afirmando que não passa de um desbaratar de dinheiro e tempo, devem ser daqueles que já têm o seu lugar do quadro de escola assegurado, pelo que não percebem que para milhares de professores este concurso é importante por forma a aproximarem-se da sua área de residência ou a "fugirem" do risco da mobilidade especial, Aliás, caso em Setembro não se verifiquem horários-zero (mesmo que à custa da redução de contratações) já poderemos dizer que valeu a pena ter havido este concurso de professores. É que não nos podemos esquecer do que é que o FMI aconselhou no seu relatório: a desvinculação de 14 mil docentes e a ida de 20 a 50 mil docentes para a mobilidade especial. E é isso que este concurso tenta evitar, mesmo que para isso se tenha tido que alargar as áreas dos QZP`s e reduzido o número de contratações.

7. Uma coisa é o que queríamos que este concurso fosse: mais vagas positivas, aproximação de todos às suas áreas de residência, maior número de vinculações de contratados. Eu também gostava de isso fosse possível. Mas, o querer é diferente do ter de ser... E, dadas as circunstâncias em que o país vive, o concurso que temos poderá ser útil para que alguns se aproximem das suas casas e que para outros, mesmo que indo para mais longe, fiquem livres da mobilidade especial.

O importante agora é esperar que deste concurso não resultem horários-zero e, caso a mobilidade especial não chegue à classe docente, poderemos dar-nos por contentes. Aliás, este foi o compromisso de Nuno Crato e que se exige que seja cumprido! Esta é a diferença entre ser idealista e realista. Eu faço por ser realista; há quem prefira continuar a viver na utopia...